Desobediência Civil

Todos têm o direito de não cumprir as leis. Não qualquer lei, claro, mas sim aquelas que impeçam o exercício dos direitos fundamentais e naturais como a liberdade, a vida, a dignidade e a integridade física. Isso é o que se chama desobediência civil, teoria elaborada pelo filósofo e poeta estadunidense Henry David Thoreau (1817 - 1862), após ter sido preso por não pagar os impostos que serviriam para cobrir as despesas das tropas dos Estados Unidos na Guerra contra o México, no século 19. Ele não concordava com essa guerra e, por isso, não achava que tinha que pagar para que ela continuasse.

Essa ideia subversiva serviu como tática de muitos movimentos sociais como, as (os) anticolonialistas na África e Ásia e as campanhas contra a Guerra do Vietnã (anos 1960). Líderes pacifistas como Gandhi e Martin Luther King também utilizavam e recomendavam a desobediência civil como uma forma de não-violência ativa.

No Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos praticantes desse tipo de ação quando ocupam latifúndios improdutivos como forma de promover a reforma agrária, que um sonho de um futuro muito distante da realidade brasileira.

Para quem gostou da ideia, é bom saber que, mesmo ela sendo um direito, não impede que você seja punido. Foi o que aconteceu com Mandela e Gandhi, Gandhi foi preso na África e Índia por ter desobedecido as leis que infringiam os direitos dos indianos. Mas, ser preso ou sofrer outro tipo de punição pode ser um "mal menor" quando os direitos não estão sendo respeitados, é algo bem melhor do que o silêncio.

Então podemos concluir que DESOBEDIÊNCIA CIVIL é uma forma de protesto que consiste em violar deliberadamente a lei, sem fazer uso da violência. É uma maneira de dizer "Ei, pera aí, estamos aqui". O objetivo de um ato de desobediência civil é chamar a atenção para um lei injusta ou para uma causa justa, apelar  consciência da população e forçar s autoridades a negociar ou reconhecer sua exigência como legítima. Trata-se de nada mais que um ato político, não-violento, que pretende uma mudança nas leis ou na política. Em, geral as pessoas que praticam essa forma de protesto pacífico não se negam a cumprir sanções legais a que ficam sujeitas em decorrência de seus atos. Gandhi se inspirou em suas leituras de Leon Tolstoi, Henry Thoreau e Jonh Ruskin para propor sua vitoriosa campanha de desobediência civil n Índia. Hoje ele é considerado, assim como Martin Luther King, um dos principais formuladores dos princípios da desobediência civil.
Enfim,  uma das formas de expressão do Direito de Resistência.


Além da Desobediência Civil, também são exemplos de resistência o Direto de Greve (para proteger os direitos homogêneos dos trabalhadores) e o Direito de Revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida).