segunda-feira, dezembro 20, 2010

Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: dos desafios da gestão democrática das Políticas Sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Resenha apresentada a disciplina de Política Social II, ministrada pelo Professor Rafael Carvalho
Educando: Alexandre Moreira Dutra – 10826280
Educanda: Shellen Batista Galdino – 10913971

Referência da obra resenhada: DEGENNSZAJH, Raquel Raichelis. Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: desafios da gestão democrática das políticas sociais. In: Universidade nacional de Brasília. Centro de Educação Aberta, Continuada, A Distância. Capacitação em serviço social e política social: módulo 3: política social. Brasília, 2000, p.57-70.

A Raquel Raichelis em sua abordagem sobre o tema Organização e gestão das políticas sociais no Brasil, o sub-tema dos desafios da gestão democrática das Políticas Sociais. Demonstrando por que o tema tem trazido interesse e levantado debates e discussões nos últimos tempos. A Raichelis traz um resgate histórico, desde os anos 80, e as novas e possíveis formas de relações sobre Estado e Sociedade Civil, e enfoca na questão dos Conselhos como estratégia de publicização.
 O problema central trazido pela autora, em seu texto, é que a discussão sobre política social no Brasil é relativamente recente e além do mais com resquícios de uma cultural visceralmente antidemocrática, conservadora, patrimonialista, clientelista e autoritária do Estado brasileiro e da sociedade de modo geral. E que decisões de cunho importante nas políticas sociais, como financiamento e prioridade, são tomadas pelo auto e tem um caráter seletivo, fragmentado, excludente e setorizado. O que mostra a fragilidade política da sociedade brasileira e uma cultura “presidencialista”.
A posição da autora diante deste problema é que indo na contra partida, a história recente traz uma mudança gradual enquanto a isso, um exemplo é a experiência e estratégia de Conselhos, para fortalecimento da esfera pública em diversas áreas, e ela da o enfoque na revisão do conceito do termo público e a construção do termo publicização como uma mediação das novas relações entre o Estado e a Sociedade Civil. O termo publicização ao qual a autora se refere é o de ampliação da democracia, através de novos mecanismos e novas formas de atuação com o intuito de universalizar direitos de cidadania, alterando assim a subordinação da sociedade civil em relação ao Estado, isto é, como uma verdadeira estratégia política, com maior visibilidade e controle social, representação de interesses coletivos, democratização, cultura pública e transferência de poder do Estado para a sociedade civil organizada. Porém, a autora enfatiza que só os conselhos não são suficientes e o espaço de participação da sociedade não deve se reduzir a este, e que o conselho é apenas um meio e uma das formas que o movimento social conseguiu conquistar. O que autora também ressalta é que muitos conselhos tem ações políticas corruptas.
A Raichelis deixa claro a importância de Assistentes Sociais nesses conselhos, e que uma das funções do Serviço Social é fazer a diferença e ousar. E que a criação dos fóruns é essencial, e cita como exemplo: Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) etc. Diferente do Conselho, esses fóruns são espaços não formais, não institucionalizados e ritualizados, o que facilita o diálogo direto com e entre a sociedade civil, dando assim uma base fortalecida ao conselho. Com as palavras da autora:
“Os fóruns podem cumprir importante papel para que os conselhos não se fechem neles mesmos, superem seus próprios limites por meio da criação de mecanismo de escuta e articulação com a sociedade, e, finalmente, para que os próprios conselhos, que são instâncias de controle social, possam ser eles também submetidos ao controle da sociedade civil organizada.” (RAICHELIS, pag: 69)
A Raichelis, que exerce sua argumentação com maestria, por ter uma aproximação muito intrínseca ao tema de gestão e democratização das políticas sociais, consegue ser histórica e plural. Ela faz um resgate histórico muito bem fundamentado. Ela dialoga com vários autores entre os quais podemos citar a Potyara, Gramsci, Castel, Elisabete Mota, Bresser Pereira, Arendt, Habermas, Marilda Iamamoto, Emir Sader, Vera Teles, Chico de Oliveira, entre outros.
Em seu resgate histórico, muito bem fundamentado, ela fala dos anos 80, e todo aquele processo de democratização, constituinte e as diversas forças que a sociedade brasileira possuía nessa conjuntura e o seu resultado na Constituição Federal de 1988. Porém ela não enfatiza de como as ideias socialistas se intensificaram em 1980 no Brasil, principalmente no que se refere a organização da classe trabalhadora, e que as greves se alastraram de maneira intensa, resultando em organizações importantes para a classe dominada, como o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e a luta do povo se intensifica, com palavras de ordem como “terra para quem nela trabalha”, “liberdade e autonomia sindical”, “braços cruzados, máquinas paradas” entre outras.
Enfatizando a questão dos Conselhos, fica clara essa estratégia política para dar mais voz e poder ao povo. Sobre o Programa de Publicização, um destaque na “reforma” do Estado, e que sua contribuição para a democratização das políticas sociais ainda é modesta, mas que os conselhos são uma grande inovação institucional e política e tem grandes potencialidades, aliando, gramscianamente falando, o pessimismo da razão com o otimismo da vontade, devido a todo o problema cultural, capitalista, neoliberal e ainda mais a sociedade não é homogênea. O que a Behring e Boschetti ressaltam:
“È importante reconhecer e reforçar outros mecanismos de controle, como o ministério público, a imprensa, os conselhos de fiscalização das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos movimentos sociais, tão necessários em período de ofensiva conservadora” (Behring e Boschetti, 2008:184)
            Outro ponto a ressaltar, como já foi mencionado anteriormente, é que esses mecanismos são importantes, mas não devem parar em si mesmo, eles são “reformas”. No meu recorte teórico isso não basta. Pois enquanto houver capitalismo e neoliberalismo os direitos sociais serão minimizados, fragmentados, seletivos e setorizados. Nesse projeto de sociedade esses mecanismos são mais táticos que estratégicos, a estratégia, acima de tudo, é o fortalecimento da classe trabalhadora e dos movimentos sociais e a instituição de um novo projeto de sociedade e consequentemente de novas relações sociais.
Como fica claro, o espaço público é contraditório e dialético, e está em construção, permeado de posições e forças antagônicas e conflituosas, mas que possibilitam a consolidação da democracia por representar o âmbito das negociações, em que se expressam diferenças e divergências. Trata-se, portanto, na concepção de Telles (1994, p.13), de um espaço onde “[...] valores circulam, argumentos se articulam e opiniões se formam; no qual parâmetros públicos podem ser construídos e reconstruídos como balizas para o debate em torno de questões relevantes”.
            Em relação a qualidade, é um texto que não pode ficar sem ser lido, por ter uma compreensão didática e coerente, sendo assim válido. Quanto a originalidade, esse não é o primeiro texto da autora nessa perspectiva, mas traz elementos importantes. A profundidade, como já foi dito, é um pouco rasa, por tratar mais na perspectiva de “reforma” do Estado do que “revolução” deste, mas o texto consegue, em seus limites, ter um alcance teórico e objetivo.

Referências complementares:
Behring, E.; Boschetti, I. Política Social: fundamento e história. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2008. (Biblioteca básica de serviço social; v. 2)
Konder, L. História das idéias socialistas no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2003.
TELLES, Vera. Sociedade civil e os caminhos (incertos) da cidadania. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.2, p.07-14, 1994.

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segunda-feira, dezembro 20, 2010

Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: dos desafios da gestão democrática das Políticas Sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Resenha apresentada a disciplina de Política Social II, ministrada pelo Professor Rafael Carvalho
Educando: Alexandre Moreira Dutra – 10826280
Educanda: Shellen Batista Galdino – 10913971

Referência da obra resenhada: DEGENNSZAJH, Raquel Raichelis. Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: desafios da gestão democrática das políticas sociais. In: Universidade nacional de Brasília. Centro de Educação Aberta, Continuada, A Distância. Capacitação em serviço social e política social: módulo 3: política social. Brasília, 2000, p.57-70.

A Raquel Raichelis em sua abordagem sobre o tema Organização e gestão das políticas sociais no Brasil, o sub-tema dos desafios da gestão democrática das Políticas Sociais. Demonstrando por que o tema tem trazido interesse e levantado debates e discussões nos últimos tempos. A Raichelis traz um resgate histórico, desde os anos 80, e as novas e possíveis formas de relações sobre Estado e Sociedade Civil, e enfoca na questão dos Conselhos como estratégia de publicização.
 O problema central trazido pela autora, em seu texto, é que a discussão sobre política social no Brasil é relativamente recente e além do mais com resquícios de uma cultural visceralmente antidemocrática, conservadora, patrimonialista, clientelista e autoritária do Estado brasileiro e da sociedade de modo geral. E que decisões de cunho importante nas políticas sociais, como financiamento e prioridade, são tomadas pelo auto e tem um caráter seletivo, fragmentado, excludente e setorizado. O que mostra a fragilidade política da sociedade brasileira e uma cultura “presidencialista”.
A posição da autora diante deste problema é que indo na contra partida, a história recente traz uma mudança gradual enquanto a isso, um exemplo é a experiência e estratégia de Conselhos, para fortalecimento da esfera pública em diversas áreas, e ela da o enfoque na revisão do conceito do termo público e a construção do termo publicização como uma mediação das novas relações entre o Estado e a Sociedade Civil. O termo publicização ao qual a autora se refere é o de ampliação da democracia, através de novos mecanismos e novas formas de atuação com o intuito de universalizar direitos de cidadania, alterando assim a subordinação da sociedade civil em relação ao Estado, isto é, como uma verdadeira estratégia política, com maior visibilidade e controle social, representação de interesses coletivos, democratização, cultura pública e transferência de poder do Estado para a sociedade civil organizada. Porém, a autora enfatiza que só os conselhos não são suficientes e o espaço de participação da sociedade não deve se reduzir a este, e que o conselho é apenas um meio e uma das formas que o movimento social conseguiu conquistar. O que autora também ressalta é que muitos conselhos tem ações políticas corruptas.
A Raichelis deixa claro a importância de Assistentes Sociais nesses conselhos, e que uma das funções do Serviço Social é fazer a diferença e ousar. E que a criação dos fóruns é essencial, e cita como exemplo: Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) etc. Diferente do Conselho, esses fóruns são espaços não formais, não institucionalizados e ritualizados, o que facilita o diálogo direto com e entre a sociedade civil, dando assim uma base fortalecida ao conselho. Com as palavras da autora:
“Os fóruns podem cumprir importante papel para que os conselhos não se fechem neles mesmos, superem seus próprios limites por meio da criação de mecanismo de escuta e articulação com a sociedade, e, finalmente, para que os próprios conselhos, que são instâncias de controle social, possam ser eles também submetidos ao controle da sociedade civil organizada.” (RAICHELIS, pag: 69)
A Raichelis, que exerce sua argumentação com maestria, por ter uma aproximação muito intrínseca ao tema de gestão e democratização das políticas sociais, consegue ser histórica e plural. Ela faz um resgate histórico muito bem fundamentado. Ela dialoga com vários autores entre os quais podemos citar a Potyara, Gramsci, Castel, Elisabete Mota, Bresser Pereira, Arendt, Habermas, Marilda Iamamoto, Emir Sader, Vera Teles, Chico de Oliveira, entre outros.
Em seu resgate histórico, muito bem fundamentado, ela fala dos anos 80, e todo aquele processo de democratização, constituinte e as diversas forças que a sociedade brasileira possuía nessa conjuntura e o seu resultado na Constituição Federal de 1988. Porém ela não enfatiza de como as ideias socialistas se intensificaram em 1980 no Brasil, principalmente no que se refere a organização da classe trabalhadora, e que as greves se alastraram de maneira intensa, resultando em organizações importantes para a classe dominada, como o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e a luta do povo se intensifica, com palavras de ordem como “terra para quem nela trabalha”, “liberdade e autonomia sindical”, “braços cruzados, máquinas paradas” entre outras.
Enfatizando a questão dos Conselhos, fica clara essa estratégia política para dar mais voz e poder ao povo. Sobre o Programa de Publicização, um destaque na “reforma” do Estado, e que sua contribuição para a democratização das políticas sociais ainda é modesta, mas que os conselhos são uma grande inovação institucional e política e tem grandes potencialidades, aliando, gramscianamente falando, o pessimismo da razão com o otimismo da vontade, devido a todo o problema cultural, capitalista, neoliberal e ainda mais a sociedade não é homogênea. O que a Behring e Boschetti ressaltam:
“È importante reconhecer e reforçar outros mecanismos de controle, como o ministério público, a imprensa, os conselhos de fiscalização das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos movimentos sociais, tão necessários em período de ofensiva conservadora” (Behring e Boschetti, 2008:184)
            Outro ponto a ressaltar, como já foi mencionado anteriormente, é que esses mecanismos são importantes, mas não devem parar em si mesmo, eles são “reformas”. No meu recorte teórico isso não basta. Pois enquanto houver capitalismo e neoliberalismo os direitos sociais serão minimizados, fragmentados, seletivos e setorizados. Nesse projeto de sociedade esses mecanismos são mais táticos que estratégicos, a estratégia, acima de tudo, é o fortalecimento da classe trabalhadora e dos movimentos sociais e a instituição de um novo projeto de sociedade e consequentemente de novas relações sociais.
Como fica claro, o espaço público é contraditório e dialético, e está em construção, permeado de posições e forças antagônicas e conflituosas, mas que possibilitam a consolidação da democracia por representar o âmbito das negociações, em que se expressam diferenças e divergências. Trata-se, portanto, na concepção de Telles (1994, p.13), de um espaço onde “[...] valores circulam, argumentos se articulam e opiniões se formam; no qual parâmetros públicos podem ser construídos e reconstruídos como balizas para o debate em torno de questões relevantes”.
            Em relação a qualidade, é um texto que não pode ficar sem ser lido, por ter uma compreensão didática e coerente, sendo assim válido. Quanto a originalidade, esse não é o primeiro texto da autora nessa perspectiva, mas traz elementos importantes. A profundidade, como já foi dito, é um pouco rasa, por tratar mais na perspectiva de “reforma” do Estado do que “revolução” deste, mas o texto consegue, em seus limites, ter um alcance teórico e objetivo.

Referências complementares:
Behring, E.; Boschetti, I. Política Social: fundamento e história. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2008. (Biblioteca básica de serviço social; v. 2)
Konder, L. História das idéias socialistas no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2003.
TELLES, Vera. Sociedade civil e os caminhos (incertos) da cidadania. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.2, p.07-14, 1994.

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