DIGA NÃO A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JOÃO PESSOA

A entrega da responsabilidade de execução das Políticas Públicas para as Organizações Sociais por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa só uma pessoa vai sair perdendo com isso: VOCÊ!

A desculpa utilizada é a mesma de sempre, e já virou até jargão desses governos neoliberais e autoritários. A Prefeitura Municipal de João Pessoa enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 1064/11, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) no município de João Pessoa. As OSs são uma reconhecida forma de privatização da saúde e de outros equipamentos públicos como de educação, cultura, ciência e tecnologia, esportes e lazer.

 os motivos de serem contra as Organizações Sociais em e-mail de convocação da mobilização desta terça:

• As OS’s podem contratar funcionários sem concurso público. A contratação acontece por CLT o que não garante instabilidade;

• Privatiza o que é Público;

• Os hospitais geridos por OS’s gastam mais que os administradores diretamente pelo setor público. São Paulo gastou mais 50% de ( 2008 a 2010);

• A população é prejudicada. Em São Paulo , o PSF deixou de atender 700 mil pessoas ( em 2009) e as filas continuam;

• AS OS’s podem adquirir bens e serviços sem processo licitatório e não prestar contas a órgãos de controle internos e externos da adminis­tração pública, porque estas são consideradas “atribuições privativas do Conselho de Admi­nistração”. O que dá margem à fraudes. Já EXISTEM casos de irregularidades em todos os estados geridos pelas OS no país;

• Na capital da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho abre inquérito para investigar a ilegalidade da administração da Cruz Vermelha no Hospital de Trauma e Emergência: “os servidores do Hospital de Trauma procuraram o MPT para denunciar a suposta irregularidade. Os servidores entregaram os contracheques referentes ao pagamento do mês de julho, no qual constava o CNPJ de número 512122003572. Em uma rápida consulta no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), é possível confirmar o erro: o CPNJ aparece como inexistente (dados nos sites:http://paraibahoje.wordpress.com/2011/08/20/mp-investiga-possibilidade-de-uso-de-cnpj-falso-pela-cruz-vermelha/; e,http://www.paraiba1.com.br/polemicapb/2011/08/20/mp-investiga-possibilidade-de-uso-de-cnpj-falso-pela-cruz-vermelha/ ).

• Não possibilita o controle social.

• Em JOÃO PESSOA, o Hospital de Trauma e Emergência atualmente gerido pela OS Cruz Vermelha Brasileira em menos de 3 meses já demitiu mais de 150 trabalhadores de saúde incluindo tecnicos de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, medicos. E os que ficaram passaram a trabalhar sobrecarregadamente pois diminuiu a relação leito-trabalhador de saúde, sendo pois, mais precarizados.

Isso transforma os nossos direitos em serviço, em mercadoria! Tira uma responsabilidade que é do estado para as ditas "organizações sociais". 

Somente a população de João Pessoa sairá prejudicada, pois as organizações sociais sairão lucrando com isso e o Estado com um peso a menos, porém com mais dinheiro de corrupção no bolso, na cueca, na meias e afins.

E outro ponto a ressaltar é que, como sabemos, o atual prefeito (Luciano Agra) pretende se candidatar e é do PSB (Partido "Socialista" Brasileiro), e como também sabemos o "camarada" Ricardo Coutinho também é do PSB e está no atual governo do estado da Paraíba. Isso significa que essa privatização e terceirização das políticas públicas iniciará aqui, e depois irá se espalhar pelo Estado. Aconteceu assim em São Paulo, e aqui promete seguir a mesma linha. O que irá fazer com que isso mude é somente a organização da população, pois sim esta é a que queremos! A sociedade não pode se calar diante deste fato, e todos e todas devem comparecer próxima terça-feira pela manhã para impedir e arquivar esse projeto de lei.

ABAIXO AS OS's.

Democracia, direito não é mercadoria!