O SUS é fruto do movimento da Reforma Sanitária, visando a atenção integral, a participação da comunidade na gestão e controle social. E na 8° Conferência Nacional de Saúde que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, visando romper a centralização, a visão medica curativa higienista e dando lugar a concepção medica preventiva, e analisando a saúde dentro de um processo, de uma totalidade, como ser biopsicossocial, histórico e cultural.
É na 9° CNS (Conferência Nacional de Saúde) que inicia-se a discussão da humanização da saúde, em 2003 o Ministério da Saúde define como uma das suas prioridades a humanização do SUS, o princípio de humanização do SUS enfatiza a necessidade de assegurar a atenção integral a sociedade e estratégia de ampliação os direitos e cidadania das pessoas e em 2004 foi instituída a PNH, visando a efetivação dos princípios do SUS, com o desafio de criar uma nova cultura de atendimento.
Os princípios são baseados na transversalidade, Indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos. Para a efetivação foi instituído valores norteadores como: valorização da dimensão subjetiva, coletiva e social na garantia dos direitos dos cidadãos; trabalho em equipe multiprofissional; construção de redes cooperativas; fortalecimento do controle social; valorização da ambiência de trabalho (BRASIL, 2006a apud Silva & Arizono 2008).
A Política de humanização também elegem diretrizes, dispositivos e estratégias para a sua implementação. A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Como o Acolhimento, Gestão Participativa e cogestão, Ambiência, Clínica ampliada e compartilhada, Valorização do Trabalhador e Defesa dos Direitos dos Usuários.
O Acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações. É construído de forma coletiva e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede sócio-afetiva. Deve ser feito através de uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, ouvir o usuário a com atenção. Podem ser usados vários mecanismos como a sala de espera, por exemplo.
A Gestão Participativa e a cogestão, expressam a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo. A organização e experimentação de rodas, para colocar as diferenças em contato para produzir mudanças nas práticas de gestão e de atenção. A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão: aqueles que dizem respeito à organização de um espaço coletivo de gestão que permita o acordo entre necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; e aqueles que se referem aos mecanismos que garantem a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.
A ambiência visa a criação espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. Tornando o ambiente o mais agradável possível.
A Clínica ampliada e compartilhada tem como objetivo contribuir para uma abordagem clínica que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde, utilizando da intersetorialidade. De modo a possibilitar decisões compartilhadas e compromissadas com a autonomia, emancipação e a saúde dos usuários do SUS.
A Valorização do Trabalhador dá visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de refletir, definir e qualificar os processos de trabalho. Tornando possível o diálogo, intervenção e análise do que gera sofrimento e adoecimento, do que fortalece o grupo de trabalhadores e do que propicia os acordos de como agir no serviço de saúde. É importante também assegurar a participação dos trabalhadores nos espaços coletivos de gestão.
A Defesa dos Direitos dos Usuários de saúde, já que estes possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. Todo cidadão tem direito a uma equipe que cuide dele, de ser informado sobre sua saúde e também de decidir sobre compartilhar ou não sua dor e alegria com sua rede social.
O trabalho do Assistente Social nesse processo de humanização do SUS é fundante no projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, principalmente em sua experiência com a interdisciplinaridade e com a abordagem sócio-educativa. O horizonte da profissão gira em torno da viabilização dos direitos humanos, expressos principalmente nas políticas sociais.
Em sua formação, o assistente social é preparado para a humanização das relações sociais, a escuta e o diálogo, o reconhecimento dos direitos da cidadania, em perceber o outro, ouvir o não dito. Este encontra-se capacitado para a identificação dos determinantes e vulnerabilidades sociais de maneira crítica e qualificada, para que a pessoa seja vistas na sua integralidade e totalidade, analisando multidimensionalidade do humano.
O Serviço Social tem muito a contribuir na criação de condições para a releitura e análise crítica dos envolvidos com a saúde, proporcionando uma revisão do papel dos atores sociais como um todo. Intensificando o compromisso e a participação com a saúde, com atividades com os usuários, os trabalhadores e os gestores. Atuando principalmente na mobilização dos sujeitos essenciais pra a humanização da saúde, propiciando condições pra que a população supere uma perspectiva ingênua e mistificada e passe a refletir sobre a realidade de forma crítica e argumentada.
A humanização da saúde é uma discussão recente, difícil de ser implementada numa realidade tão adversa, complexa e contraditória, onde a anos as relações são burocráticas, impessoais, hierárquicas clientelistas e autoritárias. A humanização trás princípios que são antagônicos ao da atual sociedade capitalista, onde os valores são o lucro, e a coisificação da pessoa humana. Então seu processo de implementação será muito mais árduo.
Nessa sociedade mistificou-se o discurso político, tanto em relação ao direito, como o papel do ser humano como protagonista. Soma-se a isso uma forte ofensiva do ideário neoliberal e péssimas condições de trabalho, a centralização na figura médica, a falta de financiamento, uma péssima formação nas universidades, sucateamento das políticas e serviços sociais, sem equipamentos e a população não se sentindo participante do controle de seus direitos, tornando a efetivação da política ainda mais árdua.
É necessário investir mais em grupos de discussão, no fortalecimento do controle social, dos conselhos e conferências, fazer com que a população participe ativamente das tomadas de decisões; investir na gestão do trabalho, ou seja, cuidar dos profissionais que cuidam, pois ganham péssimas remunerações e trabalham cada vez mais; impulsionar o matriciamento, em grupos de apoio. É preciso um pacto político para dar sustentabilidade ao SUS, é preciso que toda a sociedade discuta a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Essa mudança de relações no SUS deve ultrapassar as paredes dos hospitais e clínicas, o debate sobre humanização tem que partir de toda a sociedade brasileira, principalmente dos movimentos sociais e trabalhadores. Devemos resgatar uma formação profissional na atuação em saúde que contemple a saúde humana em sua complexidade, que veja o processo saúde-doença em sua totalidade, com caráter biopsicossocial e histórico. Devemos investir numa cultura que defenda a vida, que desalienem e possibilite um trabalho prazeroso e criativo, que problematize a realidade e intervenha de maneira crítica, técnica e qualificada na sua transformação.
É preciso entender que o processo de humanização vai muito além da PNH, e que se hoje há grandes desafios, é mais um motivo para defendermos e lutarmos pela sua efetivação. Entendo que a humanização da saúde é um processo longo, dinâmico, árduo, cheio de desafios e dilemas. É algo novo pra a sociedade brasileira, é transformação, e isso sempre é mais difícil de ser efetivado, por se ter medo do novo. É através do tempo que as pessoas vão se sentirem seguras, para que as dificuldades possam ser superadas, para que os sujeitos possam olhar a realidade de forma diferente, refletindo sobre suas ações de modo que possa contribuir para a transformação da sociedade de forma positiva, na revisão de valores, conceitos e condutas, para que a utopia seja alcançada e a humanização se torne realidade.
REFERÊNCIAS:
• SILVA, Regina Célia Pinheiro da. & ARIZONO, Adriana Davoli. A política nacional de humanização do SUS e o Serviço Social. In: Revista ciências humanas – Universidade de Taubaté (UNITAU). Brasil, vol. 1. N. 2, 2008.
Shellen e Aline
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