UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: TRABALHO COM COMUNIDADE I

  

DOCENTE:              Giacomina Magliano de Morais

DISCENTES:           EDVANIA DO NASCIMENTO       

                                   FLÁVIA SANTOS                      

                                   NEDJA CARVALHO                    

PATRICIA GRIMALDI                  

                                   ROSEMARY BARROS            

                                   SHELLEN  GALDINO               

TEXTO 1: LOPES, Josefa Batista. A relação Serviço Social – Movimento Social: indicação para um estudo. In: Revista Serviço Social e Movimento Social. Nº 01 – Outubro de 1999.

TEXTO 2: ABREU, Marina Maciel. A relação entre o Estado e a sociedade civil – A questão dos conselhos de direitos e a participação do Serviço Social. In: Revista Serviço Social e Movimento Social. Nº 01 – Outubro de 1999

O CRIME NÃO ESTÁ EM AGITAR.

" Agitador, sim ! Como é possível conceber a vida sem agitação? Porque o vento agita a planta, o pólen se une ao pólen de onde nasce o fruto e se abotoa a espiga em que amadurece nas searas. O gameto masculino busca o óvulo porque há uma cauda que o agita. Se coração não se agita, o sangue não circula e a vida se apaga. Que dizer da bandeira que se hasteia ao mastro e não se agita?
É uma bandeira morta.

Qual é, por excelência, o mérito tão grande de Bartolomeu de Las Casas? Haver agitado de maneira tão extraordinária o problema do índio durante sua larga e fecunda existência.
É AGITANDO QUE SE TRANSFORMA A VIDA,
O HOMEM, A SOCIEDADE, O MUNDO.

Quem nega a agitação, nega as leis da natureza, a dialética, a ciência, a justiça, a verdade, a si próprio. Sabe o Físico que para manter a água cristalina tem de agitá-la antes de lhe derramar o sulfato de alumínio que toma as partículas de impureza e desce com elas para o fundo. Manda o médico que se agite certos remédios antes de tomá-los e o farmacêutico chega a escrever nas bulas este aviso:
"AGITE ANTES DE USAR".

O CRIME NÃO ESTÁ EM AGITAR,
MAS EM PERMANECER IMÓVEL.

Uma sociedade que não se agita é como um charco: suas instituições se estagnam e apodrecem. Inútil, portanto, é tentar reprimir a agitação, envolvendo-a nas malhas do libelo acusatório. Tudo passa sobre a face da terra e debaixo das estrelas, os impérios, as tiranias, os carrascos. Mas a agitação nunca passará. Nem que haja a consumação dos séculos de que falam os profetas bíblicos.
É que ela, a agitação, se nutre de uma paixão.
A PAIXÃO DA VERDADE.

Trecho do livro Cambão, a face oculta do Brasil,
do ex-deputado pernambucano Francisco Julião.
Foi fundador das Ligas Camponesas no início dos anos 60,
um precursor do MST para problemas do campo.

A relação Serviço Social – Movimento Social: indicação para um estudo

DISCENTE: SHELLEN GALDINO

Tratando na perspectiva histórica da relação Serviço Social e Movimento Social é impossível não fazer referência ao Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, e principalmente destacando as particularidades e especificidades no Brasil.

O Serviço Social tem sua prática profissional no âmbito das relações sociais, da práxis humana, tanto na docência, nos estudos, na militância das entidades da categoria e nas lutas sociais de modo geral. Quando se pensa na relação Serviço Social e Movimento Social, se reflete a inserção do Serviço Social no movimento real da sociedade.

Para o exercício da profissão é necessário o desenvolvimento de uma consciência histórico-política e a necessidade permanente da análise crítica.

A profissão é criada num eixo assistencialista, caritativo e filantrópico, para enfrentamento das expressões da “questão social”, produzidas nas relações de estrutura e superestrutura, fundamentadas na relação capital e trabalho com a mediação do Estado. A profissão surge também como estratégia capitalista para controle social do capital, e se depara com o confronto da classe subalterna e da dominante-burguesa. Os assistentes sociais passam a compreender que não são imunes a essa luta, são sujeitos de uma luta real e precisam optar por um projeto de sociedade, visto que existem conflitos e projetos antagônicos.

Movimento social tem base nos movimentos organizados ou de massa que atuam em torno de interesses de grupos específicos e mesmo caráter de modo geral. O objetivo do movimento social é transformar a estrutura do sistema, seja através de ações revolucionárias ou não, numa correlação classista e em última instância, o poder estatal.

Existem dois tipos de movimento. Os movimentos tradicionais estruturais: grupos sociais organizados com mais solidez histórica e política, como os sindicatos. Movimentos emergentes, conjunturais: caracterizados por manifestações de explosão social e podem se tornar estruturais, mas também podem se dissolver facilmente.

Segundo a autora, Josefa Batista Lopes, o movimento social é expressão das relações sociais objetivas e subjetivas, determinadas pelas relações entre estrutura e superestrutura no movimento real da totalidade concreta de um terminado período histórico e suas manifestações são estruturais e conjunturais. A autora desenvolveu essa reflexão com bases de tradição marxista e gramsciana.

Segundo Gramsci existem dois princípios pelo qual devemos nos mover:

1) Nenhuma sociedade se põe problemas para cuja solução ainda não existem condições necessárias e suficientes ou estas não estejam em via de aparecimento e de desenvolvimento. Ou seja, na sociedade só se existem problemas ou necessidades quando já existem soluções para esta, mesmo que a solução não esteja pronta em si, ela pode se desenvolver de acordo com a necessidade.

2) Nenhuma sociedade se dissolve e pode ser substituída se antes não desenvolveu todas as formas de vida que estão implícitas nas suas relações. Então o processo de mudança e transformação é gradual e processual.

Ao ser criado de uma necessidade do capitalismo o Serviço Social passa a existir como elemento orgânico do movimento social. Pois sendo a sociedade capitalista contraditória, com desigualdades sociais e principalmente se caracterizando por desigualdade e projetos antagônicos de classe. O serviço Social em seu movimento de reconceituação declara o seu projeto de disputa, o projeto que passa a defender é o da justiça social, de uma sociedade sem exploração e dominação de classe, e que para colocar isso em prática é necessário os movimentos sociais.

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A Problematização do Movimento Social pelo Serviço Social (pag. 10 a 16)

DISCENTE:   EDVANIA DO NASCIMENTO      

A relação Serviço Social-Movimento Social é tema central no processo que alastrou e direcionou a critica a prática profissional, provocando, um choque político entre os Assistentes Sociais da América Latina na organização e progresso do Movimento de Reconceituação que esquentou a categoria na década de 60.

Este movimento aproximou profissionais e estudantes na busca de transformações sociais radicais.Surge no continente Latino - Americano, opondo-se contra as normas e origem tradicionais, de caráter liberal funcionalista na formação dos profissionais do continente americano na década de 20: mas precisamente, a partir da primeira Escola de Serviço Social fundada no Chile em 1925.

Com o aumento das demandas, motivada pelo sistema capitalista, os Assistentes Sociais são impulsionados, a darem uma resposta a essas necessidades, criando novos organismos, como: Asociación Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social-ALAETS, em 1965, do Instituto de Solidariedade Internacional-ISI, que foi apoio na criação do centro Latino-americano de Trabajo Social-CELATS, em julho de 1974 na Assembléia da ALAETS, realizada na Costa Rica. No Brasil: Comissão Nacional de Entidades de Assistentes Sociais - CENEAS, depois Associação Nacional de Assistentes Sociais - ANAS, em paralelo com o Conselho Federal de Serviço Social - CFAS (e hoje Conselho Federal de Serviço Social - CFSS). Todas essas transformações nascem a partir da Revolução Cubana em julho de 1959 abrangendo todo o mundo. Por exemplo: China.

Nos paises centrais os movimentos de revolução, desenvolvem no contexto de declínio do crescimento econômico pós-guerra, enquanto na América Latina ocorre a degradação do sistema político – econômico imperialista, (causando contradições inerentes próprias do capitalismo), impulsionando as lutas sociais. Vários seguimentos saem às ruas em protesto contra este sistema opressor, reivindicando seus direitos.

Decorrente ao agravamento da questão social, as lutas de classe e a ação coercitiva do Estado através da Ditadura Militar, (com o objetivo de sustentar o sistema vigente). Despertando nos profissionais, o questionamento sobre o seu papel, a sua função. Percebendo que as questões sociais são conseqüências do capitalismo excludente e opressor da classe trabalhadora, ao mesmo tempo, reconhecem como reprodutores desta ação.

No entanto este raciocínio não é absorvido por todos os Assistentes Sociais, havendo controvérsias, ao aceitar o novo que se apresenta, mas permanecendo na prática assistencialista. Grande problema a ser enfrentado, como também, a introdução do Serviço Social como profissão, a inserção na luta pelas classes sociais direta ou indiretamente, a inexistência de teoria, métodos, sendo necessário uma aproximação com outras ciências para construir sua formação.

No Brasil está transformação se realiza nos anos 80, com o aparecimento das greves, de forma lenta, mas gradual, fortalecendo-se através de encontros, congressos, debates, qualificando a profissão.

Elementos para pensar as condições atuais da relação Serviço Social-

Movimento Social

DISCENTE:    NEDJA CARVALHO     

A autora começa falando da tentativa do leste europeu de implantar o socialismo na sociedade na década de 70, tentativa essa que não obteve sucesso, porém, nos deixou a idéia de que é possível se criar um projeto de sociedade alternativo ao capitalismo.

Os desafios colocados na relação que envolve o Serviço Social-Movimento Social, não esta voltado diretamente ao Serviço Social, mas sim ao profissional, o Assistente Social que é o sujeito da prática.

Coloca-se em questão de problematização a opção do Assistente Social de ser um sujeito ativo ou passivo, essa escolha é uma alternativa que expressa a participação ou não do mesmo na vida social e nas lutas de classes.

O Movimento de Reconceituação é um exemplo de avanço da profissão e o Serviço Social vai deixando de trabalhar para e começa a trabalhar com a sociedade. Como já estudamos é no Movimento de Reconceituação que o Serviço Social vai se afastando da perspectiva filantrópica e passa a adotar uma perspectiva teórico-metodológica.

O desenvolvimento do capitalismo complexifica as contradições e os desafios para o exercício da prática dos Assistentes Sociais em seus quatro eixos: Formação, Organização, Intervenção e Produção de conhecimento.

O Serviço Social deve trabalhar no sentido de superação do assistencialismo e do paternalismo (uma característica a política social dos Estados latino-americanos, onde os governos introduziram alguns direitos sociais na Constituição, o que era considerado uma versão pobre do Welfare State dos países desenvolvidos).

Isso fez com que o Estado passasse a ser o principal alvo das lutas sociais.

É preciso que haja uma organização dos trabalhadores para através de suas lutas sociais, haver uma emancipação da humanidade e a possibilidade de se criar uma sociedade alternativa ao capitalismo. E o Assistente Social entra nesse espaço para contribuir através de sua experiência, levando em conta as particularidades de cada país e tendo a clareza de que a mundialização e o internacionalismo não são abstrações e sim realidades concretas.

A autora conclui dizendo que há a necessidade de os Assistentes Sociais latino-americano se organizarem e elaborarem uma agenda de confrontos com o capital e a cultura irracionalista do imperialismo na perspectiva de  emancipação da humanidade.

 ABREU, Marina Maciel. A relação entre o Estado e a sociedade civil – A questão dos conselhos de direitos e a participação do Serviço Social. In: Revista Serviço Social e Movimento Social. Nº 01 – Outubro de 1999

DISCENTES:          PATRICIA  GRIMALDI             

                                  ROSEMARY BARROS     

O texto aponta os Conselhos de Direito como um mecanismo de articulação política visando à democratização do Estado e da Sociedade Civil.

Com base nas reivindicações de participação da sociedade na gestão das políticas sociais, foram criados, após a Constituição de 1988, inúmeros Conselhos de Direitos[1], desde o âmbito municipal até o federal. Os Conselhos de Direitos são conquistas da classe trabalhadora no que se refere à democratização e universalização das políticas públicas. São canais efetivos de participação da sociedade civil, formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los. “Apresentam-se como uma mediação da participação da sociedade civil na esfera estatal, no âmbito da definição, controle e gestão das políticas públicas.” (p.62)

Os Conselhos de Direitos são órgãos colegiados, constituídos nas instâncias federal, estadual e municipal, por representações paritárias da sociedade civil e sociedade política, com função deliberativa concernente às decisões e gestão das políticas públicas.” (p.62)

A experiência dos Conselhos se vê limitada quando se depara com a redução dos investimentos públicos estatais no campo social como uma alternativa imposta pelo capital financeiro internacional regido pelos preceitos neoliberais.

A institucionalização dos Conselhos de Direitos refletem interesses contraditórios, de um lado a classe trabalhadora que luta pela universalização e democratização das políticas públicas e de outro os objetivos neoliberais priorizando a descentralização e transferência da responsabilidade do Estado no que se refere ao enfrentamento da “questão social” dando espaço ao terceiro setor.

“Nesta perspectiva, entendo que a participação da classe trabalhadora na construção dos conselhos de direitos, supõe uma postura crítica em contraposição (e não de colaboracionismo e parceria) aos interesses dominantes, de forma a transformar estes espaços em instâncias de defesa e conquista de direitos e de pressão política e controle social por esta classe.” (p.71)

Dado o paradoxo que representa a constituição dos conselhos, a autora considera seu formato muito mais identificado com estratégias de controle, social do que com a luta de classes e seu objetivo de enfrentamento e superação da “Questão Social” visando emancipação econômica, política e social.

Desafios e Tendências da Intervenção do Serviço Social Junto aos Conselhos de Direitos

DISCENTE:     FLÁVIA SANTOS          

      As funções pedagógicas e intelectuais do Assistente Social na constituição dos projetos societários pelas classes sociais, na perspectiva do avanço da contribuição da categoria na construção de uma nova sociabilidade pela classe trabalhadora.

     O desenvolvimento de funções intelectuais por determinados segmentos do Serviço Social, mediante o exercício de funções de direção junto a processos de consciência e organização política de uma determinada classe, contribui para o estabelecimento do equilíbrio de forças das classes sociais.

     Na historia da sociedade brasileira, os Assistentes Sociais desenvolveram funções pedagógicas e intelectivas integradas as estratégias de reprodução e controle social, objetivadas em mediações que se estabeleceram entre o Estado e a sociedade civil no enfrentamento das questões sociais. As funções materializam-se nas políticas publicas ou privadas. Em especial as assistencialistas e depois, via políticas de formação e gestão de recursos humanos, na produção material, circulação de mercadorias e da distribuição de riqueza; e na organização das classes subalternas. O Serviço Social no exercício dessas funções interfere na forma de pensar e agir de indivíduos e grupos, entrando num campo de atividades que refletem sobre a formação de culturas políticas.

     As particularidades da atuação do Serviço Social na década de 90, no referido contexto, junto aos Conselhos de Direitos, advêm das demandas postas a esses profissionais, alterando a forma de inserção nas políticas publicas, viabilizando novas possibilidades de vinculação aos interesses de classe e inserção em seus processos de luta.

     Os Assistentes Sociais intervém na dinâmica dos Conselhos de Direitos, atuando como:

• Conselheiros, representando o poder publico e segmentos da sociedade civil;
• Como militantes e assessores, interferindo nos processos de articulação, mobilização, fortalecimento e capacitação da sociedade civil;

• E na capacitação dos conselheiros de modo geral.

     Aparecem também como agentes governamentais na gestão de mecanismos de controle estatal sobre a sociedade civil, com destaque para o trabalho institucionalização do terceiro setor, o qual trás a questão da autonomia da sociedade civil.

     Os desafios profissionais expressam-se na capacidade de construção de respostas às demandas postas a profissão. “O que exige a refuncionalização de procedimentos operacionais face ao redimensionamento das suas competências técnicas e políticas numa determinada direção social.” (Maciel, Marina, 1999, pág. 73).

     O avanço do projeto profissional ligados aos interesses da classe trabalhadora efetiva-se nos Conselhos de Direitos e segue suas tendências. A partir dessas tendências, podem-se entender as possibilidades das funções pedagógicas e intelectuais dos Assistentes Sociais e em demais instancias do exercício profissional. Uma tendência é identificar-se em relação ao Estado de Bem-Estar, focalizando a defesa e ampliação dos direitos sociais, respondendo a interesses imediatos (no âmbito da subsistência, das condições de trabalho, dos interesses individuais e coorporativos). Outra tendência é expressar-se na perspectiva de superação da sociedade capitalista e construção de uma nova sociabilidade pelas classes trabalhadoras.

     “São nos marcos histórico do desenvolvimento do Estado de Bem-Estar que se criam as condições sócio-históricas da institucionalização do Serviço Social como profissão nos EUA e na Europa – pólos de irradiação mundial desta profissão.”( Maciel, Marina, 1999, pág. 73).

     O Serviço Social, como profissão consolida-se e expande-se nas três primeiras décadas do século XX, integrado as estratégias de reprodução e controle social do capital na essência do processo de organização político e cultural da hegemonia do americanismo/fordismo. Com este contexto, o projeto profissional do Serviço Social “constitui-se para responder as demandas de reforma moral baseado em idéias de puritanismo e proibicionismo, que constituíram estratégias burguesas para a eliminação das “desviâncias sociais” e promover a “regeneração e a elevação das classes trabalhadoras” (Souza, 1992, p 33). Foram ferramentas utilizadas pela produção fordista para obter obediência aos novos valores industriais, combinando-os sabiamente com altos salários e a política do “Welfare” (Souza, AP. cit: 33). Sobre essas bases o padrão fordista/tayloista imprime uma nova ética do trabalho e do consumo empreendendo uma verdadeira reforma moral, amparado em explicações conservadoras da sociedade e da doutrina social da Igreja Católica, visando à reintegração social através da racionalização da assistência social. Inserindo no conjunto dos processos políticos-culturais articulados, assimilados e criados pela burguesia industrial americana, para o enfrentamento da questão social e expansão mundial de sua hegemonia.

   “A crÍtica e busca da superação desta tendência profissional tem marcado os avanços teóricos-metodologicos e políticas-ideologicas no âmbito do chamado Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina em desenvolvimento desde meados da década de 60 (Maciel, Marina, 1999, p 74)”

 

     Movimento que “busca a vinculação da pratica profissional, em suas deferentes formas de expressão, ao processo revolucionário histórico das classes sociais que lutam pela construção de uma nova sociedade, alternativa ao capitalismo.” (Lopes, 1998:77 e 78). As lutas da classe trabalhadoras e seus avanços repercutem no Movimento de Reconceituação, marcando tendências da pratica profissional.

     Nas ultimas duas décadas, no Brasil o movimento de construção ético-político-profissional promovido pelos Assistentes Sociais consolidar-se, vinculado ao projeto societário da classe trabalhadora, deixando claro os compromissos com a defesa dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora, da democracia e justiça social.

     No sentido do fortalecimento e avanço da luta pela emancipação desta classe no processo de “construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.” (CFESS, 1993). Com isso o projeto profissional reinicia as vitórias na perspectivas do Estado de Bem-Estar, que sob o aspecto revolucionário da classe trabalhadora, aparecem como objetivos a atingir no centro do “movimento mais amplo por transformações estruturais, na direção de uma ordem societária – a socialista”. (Maciel, Marina, 1999, pág. 74).

Tais objetivos não enceram a intervenção dos Assistentes Sociais, vinculada ao projeto da referida classe, mas, uma das tendências do desenvolvimento desse projeto. “A pratica do Serviço Social nos Conselhos de Direitos reflete estas tendências e o desafio que se coloca para os Assistentes Sociais é de contribuir para ultrapassagem das conquistas da classe trabalhadora dos limites históricos do Estado de Bem-Estar, participando dos processos de luta que favorecem seu avanço no sentido da construção de uma nova sociabilidade.” (Maciel, Marina, 1999, pág.74).

     O papel principal dos Assistentes Sociais no processo de constituição dos Conselhos de Direitos se expressa através de suas entidades representativas, grupos de pesquisa e profissionais como agentes técnicos e militantes, exercendo funções pedagógicas e intelectuais. E a predominância na composição de alguns conselhos – como afirma Raichelis (1998) em relação aos Conselhos de Assistência Social – indicam a afirmação dessas instancias como espaços profissionais legítimos para os Assistentes Sociais e da sua contribuição na definição de rumos deste processo.” Para uma atuação qualificada junto aos referidos conselhos, face aos interesses da classe trabalhadora impõe-se aprofundamento e avanço da capacitação profissional em termos teóricos, técnicos e principalmente ético-politico.” (Maciel, Marina, 1999, pág. 74 e 75).

     Capacitação que se apresenta em duas dimensões:

• Contribuir para a mobilização, capacitação e fortalecimento da participação de segmentos da referida classe, na construção de Conselhos de Direitos como instancia de luta e expressão de seus interesses e necessidades sociais;
• Produzir e sociabilizar conhecimentos sobre manifestações da questão social em torno da qual se articulam e dinamizam-se os referidos conselhos, desvendando as contradições e tendências do movimento social, e se antecipando com propostas alternativas de intervenção.

“Este processo supõe, portanto, o seu enraizamento ao movimento histórico de lutas da classe trabalhadora, referencia primeira das questões a enfrentar e horizonte do fazer profissional no sentido da construção de uma nova sociabilidade. (Maciel, Marina, 1999, pág.75)”.

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[1] Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas Setoriais