Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: dos desafios da gestão democrática das Políticas Sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Resenha apresentada a disciplina de Política Social II, ministrada pelo Professor Rafael Carvalho

Educando: Alexandre Moreira Dutra – 10826280

Educanda: Shellen Batista Galdino – 10913971

Referência da obra resenhada: DEGENNSZAJH, Raquel Raichelis. Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: desafios da gestão democrática das políticas sociais. In: Universidade nacional de Brasília. Centro de Educação Aberta, Continuada, A Distância. Capacitação em serviço social e política social: módulo 3: política social. Brasília, 2000, p.57-70.

A Raquel Raichelis em sua abordagem sobre o tema Organização e gestão das políticas sociais no Brasil, o sub-tema dos desafios da gestão democrática das Políticas Sociais. Demonstrando por que o tema tem trazido interesse e levantado debates e discussões nos últimos tempos. A Raichelis traz um resgate histórico, desde os anos 80, e as novas e possíveis formas de relações sobre Estado e Sociedade Civil, e enfoca na questão dos Conselhos como estratégia de publicização.

 O problema central trazido pela autora, em seu texto, é que a discussão sobre política social no Brasil é relativamente recente e além do mais com resquícios de uma cultural visceralmente antidemocrática, conservadora, patrimonialista, clientelista e autoritária do Estado brasileiro e da sociedade de modo geral. E que decisões de cunho importante nas políticas sociais, como financiamento e prioridade, são tomadas pelo auto e tem um caráter seletivo, fragmentado, excludente e setorizado. O que mostra a fragilidade política da sociedade brasileira e uma cultura “presidencialista”.

A posição da autora diante deste problema é que indo na contra partida, a história recente traz uma mudança gradual enquanto a isso, um exemplo é a experiência e estratégia de Conselhos, para fortalecimento da esfera pública em diversas áreas, e ela da o enfoque na revisão do conceito do termo público e a construção do termo publicização como uma mediação das novas relações entre o Estado e a Sociedade Civil. O termo publicização ao qual a autora se refere é o de ampliação da democracia, através de novos mecanismos e novas formas de atuação com o intuito de universalizar direitos de cidadania, alterando assim a subordinação da sociedade civil em relação ao Estado, isto é, como uma verdadeira estratégia política, com maior visibilidade e controle social, representação de interesses coletivos, democratização, cultura pública e transferência de poder do Estado para a sociedade civil organizada. Porém, a autora enfatiza que só os conselhos não são suficientes e o espaço de participação da sociedade não deve se reduzir a este, e que o conselho é apenas um meio e uma das formas que o movimento social conseguiu conquistar. O que autora também ressalta é que muitos conselhos tem ações políticas corruptas.

A Raichelis deixa claro a importância de Assistentes Sociais nesses conselhos, e que uma das funções do Serviço Social é fazer a diferença e ousar. E que a criação dos fóruns é essencial, e cita como exemplo: Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), reunião ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) etc. Diferente do Conselho, esses fóruns são espaços não formais, não institucionalizados e ritualizados, o que facilita o diálogo direto com e entre a sociedade civil, dando assim uma base fortalecida ao conselho. Com as palavras da autora:

“Os fóruns podem cumprir importante papel para que os conselhos não se fechem neles mesmos, superem seus próprios limites por meio da criação de mecanismo de escuta e articulação com a sociedade, e, finalmente, para que os próprios conselhos, que são instâncias de controle social, possam ser eles também submetidos ao controle da sociedade civil organizada.” (RAICHELIS, pag: 69)

A Raichelis, que exerce sua argumentação com maestria, por ter uma aproximação muito intrínseca ao tema de gestão e democratização das políticas sociais, consegue ser histórica e plural. Ela faz um resgate histórico muito bem fundamentado. Ela dialoga com vários autores entre os quais podemos citar a Potyara, Gramsci, Castel, Elisabete Mota, Bresser Pereira, Arendt, Habermas, Marilda Iamamoto, Emir Sader, Vera Teles, Chico de Oliveira, entre outros.

Em seu resgate histórico, muito bem fundamentado, ela fala dos anos 80, e todo aquele processo de democratização, constituinte e as diversas forças que a sociedade brasileira possuía nessa conjuntura e o seu resultado na Constituição Federal de 1988. Porém ela não enfatiza de como as ideias socialistas se intensificaram em 1980 no Brasil, principalmente no que se refere a organização da classe trabalhadora, e que as greves se alastraram de maneira intensa, resultando em organizações importantes para a classe dominada, como o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e a luta do povo se intensifica, com palavras de ordem como “terra para quem nela trabalha”, “liberdade e autonomia sindical”, “braços cruzados, máquinas paradas” entre outras.

Enfatizando a questão dos Conselhos, fica clara essa estratégia política para dar mais voz e poder ao povo. Sobre o Programa de Publicização, um destaque na “reforma” do Estado, e que sua contribuição para a democratização das políticas sociais ainda é modesta, mas que os conselhos são uma grande inovação institucional e política e tem grandes potencialidades, aliando, gramscianamente falando, o pessimismo da razão com o otimismo da vontade, devido a todo o problema cultural, capitalista, neoliberal e ainda mais a sociedade não é homogênea. O que a Behring e Boschetti ressaltam:

“È importante reconhecer e reforçar outros mecanismos de controle, como o ministério público, a imprensa, os conselhos de fiscalização das profissões e outros, mas, sobretudo, priorizar o fortalecimento dos movimentos sociais, tão necessários em período de ofensiva conservadora” (Behring e Boschetti, 2008:184)

            Outro ponto a ressaltar, como já foi mencionado anteriormente, é que esses mecanismos são importantes, mas não devem parar em si mesmo, eles são “reformas”. No meu recorte teórico isso não basta. Pois enquanto houver capitalismo e neoliberalismo os direitos sociais serão minimizados, fragmentados, seletivos e setorizados. Nesse projeto de sociedade esses mecanismos são mais táticos que estratégicos, a estratégia, acima de tudo, é o fortalecimento da classe trabalhadora e dos movimentos sociais e a instituição de um novo projeto de sociedade e consequentemente de novas relações sociais.

Como fica claro, o espaço público é contraditório e dialético, e está em construção, permeado de posições e forças antagônicas e conflituosas, mas que possibilitam a consolidação da democracia por representar o âmbito das negociações, em que se expressam diferenças e divergências. Trata-se, portanto, na concepção de Telles (1994, p.13), de um espaço onde “[...] valores circulam, argumentos se articulam e opiniões se formam; no qual parâmetros públicos podem ser construídos e reconstruídos como balizas para o debate em torno de questões relevantes”.

            Em relação a qualidade, é um texto que não pode ficar sem ser lido, por ter uma compreensão didática e coerente, sendo assim válido. Quanto a originalidade, esse não é o primeiro texto da autora nessa perspectiva, mas traz elementos importantes. A profundidade, como já foi dito, é um pouco rasa, por tratar mais na perspectiva de “reforma” do Estado do que “revolução” deste, mas o texto consegue, em seus limites, ter um alcance teórico e objetivo.

Referências complementares:

Behring, E.; Boschetti, I. Política Social: fundamento e história. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2008. (Biblioteca básica de serviço social; v. 2)

Konder, L. História das idéias socialistas no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2003.

TELLES, Vera. Sociedade civil e os caminhos (incertos) da cidadania. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.2, p.07-14, 1994.

Organização e gestão das políticas sociais no Brasil dando um enfoque ao financiamento de políticas sociais no Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Resenha apresentada a disciplina de Política Social II, ministrada pelo Professor Rafael Carvalho

Educando: Alexandre Moreira Dutra – 10826280

Educanda: Shellen Batista Galdino – 10913971

Referência da obra resenhada: CUNHA, Rosani Evangelista da. Organização e gestão das políticas sociais no Brasil: o financiamento das políticas sociais no Brasil. In: Universidade nacional de Brasília. Centro de Educação Aberta, Continuada, A Distância. Capacitação em serviço social e política social: módulo 3: política social. Brasília, 2000, p.88-102.

A Rosani Evangelista aborda o tema de Organização e gestão das políticas sociais no Brasil dando um enfoque ao financiamento de políticas sociais no Brasil. Para se entender a organização, a gestão e o financiamento das políticas públicas no Brasil, é necessário observar algumas questões centrais, as quais nos ajudam a entender as formas de implementação das políticas públicas no Brasil, como: a organização do Estado brasileiro como Federação, o conceito de Seguridade Social e o orçamento específico que o acompanha, o financiamento das políticas que acompanham essa seguridade e a gestão financeira, devido ao aumento da demanda da população na utilização desses seguros que deveriam ser suficientes para a garantia dessa implementação.

A República Federativa do Brasil é formada por uma união indissolúvel dos Estados, Municípios e Governo Federal, podendo ser observada, na atualidade, uma maior autonomia dos municípios brasileiros, com a incipiente descentralização dos recursos financeiros, e o seu fortalecimento nas esferas tributárias e fiscais, na ampliação do poder em relação às diferentes políticas públicas e legislação para a definição das responsabilidades em relação às diferentes políticas públicas. A união garante a transferência de renda para os Estados e os municípios para a manutenção dessas políticas, visto que ela detém a maior parte dos recursos tributários do país, ficando os municípios, com cerca de 15% do que é arrecadado. Cabe a união arrecadação da maioria dos impostos no Brasil, que são posteriormente transferidos para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM respectivamente), cabendo ao Estado a arrecadação do ICMS e IPVA, transferindo também, parte do que é arrecadado aos municípios, onde a maior arrecadação se dá através do IPTU e sobre serviços – ISS. A Seguridade Social é relatada na Constituição Federal de 1988, onde o seu legislador determinou a formulação de orçamento próprio para a área, com recursos específicos, diferentemente dos que financiariam as demais políticas de governo, a Lei Orçamentária Anual, compreendida em três níveis de governo: o orçamento fiscal, que é formado por impostos e responde pelo financiamento do conjunto das responsabilidades do governo para cobrir as demandas da população e as responsabilidades determinadas pela legislação; o orçamento da seguridade social, formado por contribuições sociais e responde pelo financiamento exclusivo das políticas componentes da seguridade social: saúde, previdência e assistência social; e orçamento de investimento das empresas estatais. A seguridade Social deveria receber também recursos da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios, e não só através das contribuições sociais, apesar de estar inscrita na legislação, como o caso de impostos provisórios, no caso da CPMF, que arrecadou cerca de seis bilhões, nos últimos anos, e que foi vinculado à saúde. Enquanto as arrecadações de contribuições sociais cresciam, e os recursos de impostos permaneceram praticamente inalterados, o governo passou a transferir recursos que poderiam ser utilizados na seguridade social, para financiar ações que deveriam ser financiadas com recursos fiscais, visto que o próprio governo criou uma emenda à Constituição, que possibilitava a utilização de parte dos recursos de contribuições sociais.

A previdência social, que compõe a seguridade social é responsável por grandes gastos, visto o aumento das coberturas e uma maior longevidade da população, aumentando assim a demanda por benefícios, a previdência social é uma política contributiva, diferentemente da saúde, que é universal e a assistência social, que deve ser prestada a quem dela precisar. Estas políticas são de competência comum dos três níveis do governo, mas que tem sua execução sob responsabilidade dos municípios, levando em consideração de quanto é destinado para cada área, e quais os mecanismos e critérios de repasse desses recursos para os Estados e os municípios.

Os benefícios eventuais que compõem junto com o beneficio da prestação continuada – BPC, junto ao conjunto de benefícios assistenciais no âmbito da Política da Assistência social, tem sua regulamentação até o momento carente de efetividade nos municípios brasileiros, tem implicado em uma diversidade de formas e em muitos casos, na sua ausência em boa parte do país, benefícios que estão presentes na LOAS, que estabelece o SUAS que possui o modelo de gestão descentralizado e participativo, sendo estes benefícios de caráter suplementar e provisório, os recursos que mantém as políticas de assistência social vem do FNAS, que é o instrumento de gestão de todos os recursos destinados ao financiamento das ações de assistência social, tendo como base a Política e o Plano Plurianual de Assistência Social, considerando o que esta disposto na Constituição Federal.

A discussão sobre financiamento de políticas sociais tem despertado e gerado interesse para os gestores, trabalhadores, usuários e envolvidos de modo geral. O que se nota ultimamente, e se deixa claro, é que a assistência social é a “priminha” mais pobre a tríplice da seguridade social, o que não é novidade, visto que o Estado minimax, como bem ressalta o Emir Sader, mínimo para o social e máximo para o capital, ou seja, o Estado capitalista não convive bem com os direitos sociais. Outro ponto que vale salientar é o desvio de verbas públicas destinadas a Assistência Social, ai temos os grandes vilões da seguridade social que é o mecanismo do superávit primário.

            Em relação a qualidade do texto a Rosani faz uma excelente análise, um análise coerente, válida e que alcança seu objetivo. Mas uma crítica a autora é que ela não faz uma análise mais crítica ao modo de produção capitalista, que quem “paga a conta” dos direitos sociais e políticas sociais, em sua maioria, é a classe trabalhadora e não os grandes empresários, latifundiários e agentes do governo. E outra, se continuarmos na fragilidade política, na cultura antidemocrática, conservador, clientelista, patrimonialista e sem consciência política, consciência classista, sem participação dos movimentos sociais, a assistência social desde a assistência estudantil será precarizada, fragmentada, segmentada e seletiva, pois esse é o objetivo do neoliberalismo e do capitalismo

Resumo e questões sobre o Livro Política Social de Elaine Behring e Ivanete Boschetti

Política Social e a difícil coexistência entre a universalidade e hegemonia neoliberal

O ambiente social hoje é cada vez mais ideologicamente individualista, consumista e hedonista ao extremo. A tendência geral tem sido a de restrição e redução de direitos, transformando as políticas sociais em compensação em períodos de crises, prevalecendo o trinômio articulado do ideal neoliberal para as políticas sociais: a privatização, a focalização e a descentralização.

A particularidade do Brasil é bastante complexa, onde a heteronomia e o conservadorismo político se combinam para delinear um projeto antidemocrático e antipopular por parte das classes dominantes, a política social, assim, ocupando um papel secundário.

É evidente que o Brasil passa por um processo de “americanização perversa”, sendo aqui temos um estado de mal-estar. Um exemplo de seguridade social universal é o SUS, porem que padece por falta de recursos. A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública.

Algo que torna o processo mais complicado, é o incentivo da burguesia, e conquentemente do Estado, para o fortalecimento do chamado “terceiro setor”, o que significa um retrocesso histórico, reforçando práticas tradicionais e tão conhecidas na sociedade brasileira, como o clientelismo e o favor

Fundo público e política social: financiamento e alocação de recursos

A política social como um mecanismo compensatório que não alteram profundamente a estrutura da desigualdades sociais. Recursos que poderiam contribuir para a ampliação do sistema de seguridade social, vem sendo utilizado, principalmente, para gerar o superávit primário.

Assim, um dos grandes vilões do orçamento da Seguridade Social e das contas públicas em geral, no contexto brasileiro, é justamente esse mecanismo do superávit primário, que foi instituído após o acordo com o FMI, em 1998, tornando assim cada vez mais o Estado mínimo para o social e máximo para o capital. O Brasil em 2005 pagou quatro vezes mais dívidas do que o que foi gasto na saúde, e dez vezes mais do que os recursos aplicados na assistência social, e mesmo num governo que se diz de centro-esquerda hoje, a situação não mudou.

A cada dia, o limite do capital é o próprio capital,  e juntamente com a ofensiva neoliberal está sucumbindo a democracia e o sentido de igualdade, que essa sociedade “diz” ter, é um projeto ainda não realizado. Ou seja, a sociedade capitalista cada vez mais é um “banquete dos ricos”, em prol da elite da classe dominante, capturando o Estado, e fazendo da política social uma “coleira” na classe trabalhadora. A burguesia “entrega os anéis para não perderem os dedos”, o que nos mostra que a crítica e teoria de Marx pode ser utilizada ainda hoje.

Paradoxo é uma declaração aparentemente verdadeira que leva a uma contradição lógica, ou a uma situação que contradiz a intuição comum. Em termos simples, um paradoxo é "o oposto do que alguém pensa ser a verdade".

Ortodoxo - Diz-se que é ortodoxo aquela pessoa que é clássica ou tradicional em suas crenças e idéias, também poderíamos entender, forçando um pouco a barra, como conservador. Quanto à ortodoxia é exatamente a atitude da pessoa que se detém nos princípios rígidos de uma doutrina conservadora. Para ilustrar a sua idéia, ortodoxia se opõe a ortopráxis. A ortodoxia seria a conservação de doutrinas e a ortopráxis se detém nas práticas inovadoras

O hedonista Hedonista, vem do grego hedoné, que significa prazer. Doutrina que considera que o prazer individual e imediato é o único bem possível, princípio e fim da vida moral. O Hedonismo é uma teoria ou doutrina filosófico-moral que afirma ser o prazer o supremo bem da vida humana. O hedonismo filosófico moderno procura fundamentar-se numa concepção mais ampla de prazer entendida como felicidade para o maior número de pessoas.

O significado do termo em linguagem comum, bastante diverso do significado original, surgiu no iluminismo e designa uma atitude de vida voltada para a busca egoísta de prazeres materiais. Com esse sentido, "hedonismo" é usado de maneira pejorativa, visto normalmente como sinal de decadência.

Filantropia: Os donativos a organizacional humanitárias, pessoas, comunidades, ou o trabalho para ajudar os demais, direta ou través de organizações não governamentais sem fins lucrativos, assim como o trabalho voluntário para apoiar instituições que têm o propósito específico de ajudar os seres vivos e melhorar as suas vidas, são considerados atos filantrópicos. A filantropia também pode ser vista limitadamente como a ação de doar dinheiro ou outros bens a favor de instituições ou pessoas que desenvolvam atividades de mérito social. É encarada por muitos como uma forma de ajudar e guiar o desenvolvimento e a mudança social, sem recorrer à intervenção estatal,

O superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo a rubrica juros. Esses recursos são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas. Nesse caso, temos um exemplo de superávit nominal, o que tende a reduzir o montante da dívida pública.

Outorgar: Consentir em; aprovar. Dar, conceder. Conferir (mandato).

Perdulário: Gastador, esbanjador.

Heteronomia: Condição de pessoa ou grupo que recebe de outrem a lei a que se deve  submeter.

1-   1. A contra-reforma neoliberal e a política social

As autoras abordam nesse item a contradição da política social no sistema, que de um lado traz o direito, mas de outro reproduz o sistema, e até tem um certo poder de alienação. E também sobre o reformismo e os “revolucionários”. Que o neoliberalismo cada vez mais está ofensivo e dividindo a esquerda, privatizando e desmobilizando de certa forma os movimentos sociais.

2. Política Social e a difícil coexistência entre universalidade e hegemonia neoliberal

As autoras abordam sobre as tendências da política social na sociedade hoje, que cada vez mais tende para a restrição e redução de direitos, e com a ofensiva neoliberal do trinômio de privatização, focalização e descentralização. Abordam também sobre o papel político e econômico do “terceiro setor” ou da “sociedade civil”, fortalecendo o clientelismo e favor.

3. Fundo público e política social: financiamento e alocação de recursos

Nesse item as autoras abordam sobre o caráter compensatório das políticas sociais, que não alteram a estrutura das desigualdades sociais. Abordam algo que é uma vergonha ao nosso país, sobre a cobrança de impostos, onde os trabalhadores pagam o dobro em relação aos proprietários das empresas, reforçando que a elite tende a cada vez ficar mais no topo da sociedade capitalista. E outro tema central que vale destacar é sobre os vilões do Orçamento da Seguridade Social, que é o mecanismo do Superávit primário.

4. Controle democrático na política social

As autoras começam abordando que no Brasil a democracia sempre foi mais exceção que regra, e chegam até a fazer uma crítica expetacular a “falsa democracia”, que nasceu na perspectiva de eliminar o poder invisível, uma máscara nas ações do governo. Outro ponto que vale ressaltar é a colocação do corte nos gastos sociais para o Superávit Primário, e que a democracia, nem ela, poderia ficar imune em tempos de barbárie, até ela está em prol do sistema. E em relação a sociedade brasileira as autoras colocam em ressalva a alienação da sociedade brasileira, com seu romantismo, fé, que deus é brasileiro e que somos o país do futuro, e que pequenas frases como essas virão jargãos na boca do povo, que reproduz sem nem saber porque, e que temos um cultura política fortemente antidemocrática, e dos padrões da nossa sociedade, que deve ser bem comportada, seguindo os ditos do conservadorismo, um grande exemplo é o lema da nossa bandeira: ORDEM E PROGRESSO.

5. Expressões da questão social e política social no Brasil

As autoras mostram dados incríveis sobre a desigualdade da nossa sociedade. E mostra algo que as vezes nos esquecemos, que a violência vem de cima. E que a política social no capitalismo monopolista não é capaz de reverter a situação, e que muito menos é a sua função. Porém que é de extrema importância levar as políticas sociais para a agenda de luta da classe trabalhadora e de todos os que tem compromisso com a emancipação política e humana.

2-   Para Netto, o Projeto ético-político do Serviço Social brasileiro é um conjunto de

Valores que legitimam socialmente, e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem balizas de sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais (1999:95)

É um processo construído nas últimas três décadas, estando seus valores e pilares definidos no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares aprovadas pela ABEPSS em 1996. E vêm orientando a atuação do Serviço Social na sua formação e no exercício profissional.

3-   As autoras Elaine Behring e Ivanete Boschetti são bastante didáticas, claras e objetivas. Por mais que fique em dúvida em uma frase, a próxima te esclarece. Mas tivemos algumas dificuldades de compreensão. Na página 151 diz: “Com essa formulação, ele recusava duas ideias caras ao marxismo-lenismo mais vulgar: a “revolução por etapas” e o “socialismo num só país””. Isso não ficou claro para nós. Outra dúvida foi sobre as Considerações finais, não entendemos bem, o que dificultou em uma resposta mais completa da questão 4. Mas o capítulo 5 é expetacular, muito rico em teorias e esclarecimentos fantásticos, o posicionamento delas é incrível e bem argumentado, sendo o melhor capítulo do livro, que sá, o melhor texto das autoras.

6-

6.1- Quais as tendências da Política Social na lógica neoliberal?

   As tendências tem sido a de restrição e redução de direitos, em alguns países – dependendo da correlação de forças entre as classes – como uma mera compensação diante a crise. Prevalecendo assim o trinômio articulado do ideal neoliberal para as políticas sócias: a privatização, a focalização e a descentralização. O que vale ressaltar é a transferência da responsabilidade da Federação para iniciativas privadas. E vale afirmar a triagem que se faz para com os usuários da política social, com uma “discriminação positiva”.

6.2- Quem é um dos grandes vilões do Orçamento da Seguridade social e das contas públicas em geral?

Levando em conta o contexto do duro ajuste fiscal brasileiro, é o mecanismo do superávit primário, que foi instituído após o acordo com o FMI em 1998. O volume de recursos detidos para a formação do superávit primário tem sido muito maior do que os gastos nas políticas de seguridade social, com exceção da previdência social. Enquanto se acumula com vistas de garantir o capital financeiro as dívidas sociais só aumentam no Brasil. Só em pagamentos de juros de dívidas é 20 vezes maior que os recursos destinados a políticas da assistência social.

6.3- Qual a relação da democracia no capitalismo e principalmente na ideologia neoliberal no Brasil?

A “democracia” nasceu com a perspectiva de eliminar o poder invisível. Um exemplo claro disso é o corte de gastos sociais em função do superávit primário. E até mesmo a democracia, o governo do povo, não poderia ficar imune, isolada em tempos de barbárie, que é hoje a sociedade capitalista. O que acontece no Brasil, é que a elite da classe dominante bloqueia com eficácia a esfera pública de ações sociais. Fatos que são “mascarados” pela ideologia de sermos uma nação abençoada, do futuro e que Deus é nosso conterrâneo, de Belém do Pará. Transformando nossos problemas em coisas naturais, falando com um português com açúcar, e da produção de leis, mas de não implementação destas. O capitalismo eleva a democracia, mas apenas para obliterá-la. Evoca a noção de liberdade, mas não a pode manter. Dá conforto material a população, para em seguida, acorrentá-la. O fato é que não existe democracia. Pois não é possível existir democracia na ditadura do capital. A primeira mentira que nos contam é que o poder é concedido por nós, uma tentativa barata de jogar a culpa no povo. Já que os governantes escolhidos são de responsabilidade popular, as conseqüências deste regime também o serão. Como o resultado nunca é o esperado, cria-se a ilusão de que na próxima eleição tudo será diferente.

6.4- No texto, fala sobre um termo que Yazbek (1993 e 2000) denomina de refilantropização das políticas sociais, o que isso significa?

É uma precipitada “volta ao passado”, mas sem se esgotar as políticas públicas na forma constitucional. É um reforço e fortalecimento dos esquemas tradicionais de poder, como práticas de clientelismo, nepotismo e favor. Hoje, o sistema capitalista “apela” ao “terceiro setor” ou á “sociedade civil”, ou seja, um retrocesso histórico. O chamado “terceiro setor” nesse sentido, acaba não complementando, mas sendo uma “alternativa eficaz”, poupando os gastos do Estado, para ser injetado mais capital na Economia, e levando em consideração também que muitos “terceiro setor” servem como lavagem de dinheiro ou para status, um primeiro-damismo.

6.5- Qual a visão das autoras com relação a Política Social no Capitalismo Monopolista?

Segundo Behring e Boschetti, a política social no contexto do capitalismo maduro é que esta não é capaz de reverter o quadro que esse traz a sociedade, e nem é esta sua função. Porém não significa que temos que abandonar a luta dos trabalhadores para implementação das políticas sociais, pois isso é tarefa dos que tem compromisso com a emancipação humana e política, tendo em vista elevar o padrão de vida das maiorias e suscitar necessidades mais profundas e radicais. E debater a ampliação dos direitos e políticas sociais é fundamental, por que engendra a disputa pelo fundo público e envolve necessidades básicas de milhões de pessoas e impacta nas suas condições de vida e trabalho e implica uma discussão coletiva, socialização da política e organização dos sujeitos políticos.