A ofensiva neoliberal atinge todos os setores da sociedade, com a educação não é diferente, a lógica de Estado mínimo faz com que o ensino ganhe estatus de mercadoria e para se ter acesso precisa pagar, geralmente são as camadas mais pobres da sociedade que banca esse ônus do capital. No Brasil a Reforma Universitária teve inicio no governo Collor, ganhou força no governo FHC e prosseguiu durante todo governo Lula com a implantação do REUNI ou Universidade Nova e o PROUNI (Programa Universidade Para Todos), os cortes violentos no orçamento voltado para a educação e a aplicação de dinheiro público nas universidades privadas expressa todo processo de contra reforma que ocorre no ensino superior há mais de 20 anos. O que questionamos não é o acesso que os estudantes da classe trabalhadora tiveram ao ensino superior e sim como foi e está sendo esse acesso e a qualidade de ensino oferecido a esses estudantes. Por isso que a nossa luta é por uma universidade popular, pública, gratuita, de qualidade e laica para todos, onde sua produção de conhecimento seja de fato voltada para a classe trabalhadora, para a nossa CLASSE!
O Exame Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE é mais uma das medidas dessa contra reforma universitária que tende a mascarar a realidade das universidades, seja pública ou privada. Esse exame corresponde apenas 20% da avaliação institucional e é tido por muitas universidades como principal forma de avaliação, sendo assim transfere aos estudantes toda responsabilidade de uma avaliação positiva da instituição onde estuda.
Vale destacar que o ENADE está dentro de uma estrutura maior que se chama Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES que prevê três etapas de avaliação, a estrutura física (acessibilidade, salas de aula, biblioteca etc), suporte institucional (pesquisa, extensão, corpo docente). Esse exame mostra apenas um recorte pontual de cada Instituição de Ensino Superior - IES e isso não ajuda na luta contra a precarização do ensino, além de desrespeitar a regionalidade dos estudantes.
Não somos contra uma avaliação critica das IES, somos contra a esse modelo de avaliação que se apresenta, devemos fazer uma reflexão sobre um exame que só serve para omitir todo processo de precarização do ensino, bem como ranquear as universidades que vendem suas notas do ENADE como sinônimo de qualidade de ensino, o que não é verdade!
Entendemos todas as dificuldades que os estudantes da Região VII (estado de São Paulo) têm em boicotar o ENADE, mas somente através desse posicionamento político iremos obrigar o Ministério da Educação – MEC a avaliar de fato as instituições, claro que nós enqunato estudantes precisamos continuar exigindo um posicionamento firme do MEC com relação as IES, caso o mesmo não o tenha!
Michelle Dias
Coordenação Regional - ENESSO
Região VII
NÃO SE DEIXE ENGANAR!
Saiba o que diz a Lei nº 10.861/04 sobre o ENADE.
A minha nota aparecerá no histórico escolar?
Não. Segundo o Artigo 5º, Parágrafo 5º da Lei nº 10.861/04, constará no histórico escolar somente se o estudante foi selecionado e se compareceu à prova. Por isso é muito importante que todos compareçam à prova para zerá-la.
A minha nota será divulgada?
Não. Segundo o Artigo 5º, Parágrafo 9º da Lei nº 10.861/04, a nota será entregue individualmente a cada estudante que realizou a prova, através de correspondência enviada à residência do estudante pelo INEP (órgão vinculado ao Ministério da Educação), sendo vedada qualquer identificação nominal do resultado obtido por cada um. Nem a universidade tem acesso às notas individuais.
A faculdade poderá não entregar meu diploma se eu boicotar o ENADE?
Não. Como foi dito, o Artigo 5º, Parágrafo 5º da Lei nº 10.861/04 deixa claro que a única obrigação do estudante é comparecer à prova. É obrigação da faculdade entregar o diploma ao estudante que concluiu o curso devidamente, independentemente de sua nota no ENADE. Qualquer restrição a esse direito é ilegal.
O curso ou a faculdade serão punidos se eu boicotar o ENADE?
Não. Além do ENADE, existem outros três instrumentos de avaliação, focados no curso e na instituição. Conforme o Artigo 10 da Lei nº 10.861/04, os resultados de todas as avaliações considerados insatisfatórios ensejará a celebração de protocolo de compromisso entre a instituição de ensino e o Ministério da Educação (MEC), através do qual a instituição deve apontar as medidas a serem adotadas para a superação dos problemas. Contudo, é preciso dizer que o SINAES não obriga o MEC a garantir recursos às universidades públicas mal avaliadas, a fim de que estas superem suas deficiências, nem o obriga a cobrar das mantenedoras que cortem na carne (ou seja, no lucro) a fim de que seja garantida a permanência e a qualidade de ensino nas universidades particulares. Além de boicotar o ENADE, cabe a nós, estudantes, fazer tais exigências.
Eu poderei perder o FIES ou o ProUni se eu boicotar o ENADE?
Não. Já houve, por parte de algumas mantenedoras, a tentativa de coagir os estudantes e impedir o boicote sob o argumento de que os cursos mal-avaliados no ENADE não poderiam obter nem financiamento do FIES nem bolsa ProUni. Algumas chegaram até a suspendê-los, mas logo a máscara caiu e elas tiveram de recuar. O fato é que não existe nenhuma regra, tanto no FIES como no ProUni, vinculando-os ao ENADE.
Eu poderei ser premiado com uma bolsa se eu tiver um bom desempenho no ENADE?
De fato, o SINAES prevê a concessão de bolsas, por parte do MEC, para os estudantes melhor avaliados no ENADE. No entanto, saiba que em 2005 o MEC concedeu Ínfimas 50 bolsas em todo o Brasil, e que e em 2006 este montante foi ainda menor, a saber, 20 bolsas. Portanto, a chance de um estudante obter uma bolsa através do “bom desempenho” no ENADE é de um em vinte e três mil.
Shellen Baptista Galdino
Centro Acadêmico de Serviço Social - UFPB
“Os poderosos podem matar uma,
duas ou até três rosas,
mas jamais poderão deter a primavera.”
Che Guevara
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