Para além do capital

Sobre o autor:  István Mészáros é um trabalhador braçal que se fez filósofo. Nasceu em 1930, em Budapeste. Na juventude, trabalhou em fábricas de aviões, de tratores, têxteis, tipografias e até no departamento de manutenção de uma ferrovia elétrica. Aos dezoito anos, graças ao fato de haver se formado com notas máximas, ganhou uma bolsa de estudos na Universidade de Budapeste, onde conheceu o filósofo György Lukács, de quem foi grande amigo e discípulo. Militou em partido, exerceu um longo ativismo político desde então. Academicamente, trabalhou na Universidade de Turim, no Bedford College da Universidade de Londres, na Universidade de Saint Andrews, na Escócia, na Universidade de Sussex, em Brighton (Inglaterra), na Universidade Nacional Autônoma do México e na Universidade de York, em Toronto, no Canadá. Aposentou-se em 1995. Atualmente, vive na cidade de Rochester, próxima a Londres.

A crítica de todas as formas de conciliação entre classes ...dar coragem aos escravos e horrorizar os déspotas. Walt Whitman Uma grande e terrível mistificação se generaliza tomando conta da esquerda brasileira contemporânea. Ela promove a crença de que o Estado é uma realidade à parte em relação ao capital, que pode, com seus "super poderes", controlar e subjugar esse sistema, e que deve, por tais motivos, ser considerado o instrumento fundamental das classes exploradas para a realização da sua efetiva emancipação. A conclusão prática que os ideólogos, desgraçadamente, extraem desse capcioso raciocínio é a de que a tarefa precípua dos trabalhadores consiste em usar as vias disponíveis – os processos eleitorais situados nos marcos da famigerada democracia burguesa - para ocupar as posições importantes do Estado e usá-las, em seguida, para "enquadrar", em benefício próprio, o seu inimigo comum. Os resultados da práxis política amparada por tal concepção são perturbadores: desprezo pela necessidade de organização e de conscientização das classes trabalhadoras sobre as contradições que lhe compõem o ser; respeito absoluto ao imperativo de manter em "paz" a antagônica estrutura de relacionamento social vigente; descarte da idéia de revolução social em favor de alianças partidárias espúrias e reformas políticas que apenas aliviam os conflitos e acomodam entre si as classes do atual sistema; aviltamento do projeto histórico de concretização de uma comunidade humana emancipada, sob a responsabilidade auto-gestora dos "produtores livremente associados", em função do objetivo de fomentar, entre os trabalhadores, a mera posse de mercadorias e o seu consumo exacerbado. István Mészáros, em Para além do capital: rumo a uma teoria da transição (São Paulo: Boitempo, 2002), nos convida a buscar uma alternativa radical e viável em relação a esse perigoso caminho. Baseando-se em profunda análise da crise estrutural do capital, o filósofo desenvolve uma crítica sem concessões dos múltiplos fetiches inerentes a esse sistema - incluindo-se aí o Estado e a produção e o consumo de mercadorias -, acompanhada de uma estratégia política coerente com vistas a auxiliar os trabalhadores do mundo em suas lutas por emancipação. São inúmeras as contribuições presentes na obra. A que talvez se possa destacar em primeiro lugar é a conceituação do capital como um complexo de mediações desegunda ordem – a saber: os meios alienados e os objetivos fetichistas de produção, o trabalho "estruturalmente separado da possibilidade de controle", o dinheiro, a família nuclear, o mercado mundial e as várias formas de Estado do capital – que se afirma sobre as mediações de primeira ordem da atividade produtiva, subordinando-as hierarquicamente e compondo com elas uma dinâmica orientada pelo imperativo da "mais elevada extração praticável do trabalho excedente", num movimento sempre acumulativo, expansivo, "automático" - no sentido de que esse processo se desenvolve sem que a coletividade humana consiga controlá-lo conscientemente – e, hoje mais do que nunca, perdulário e destrutivo.capital passou, primeiramente, por um longo período histórico de ascendência que culminou na dominação, por parte desse brutal sistema de exploração de trabalho excedente, de toda a superfície do globo terrestre. Enquanto essa fase ascendente perdurou, o capital conseguiu lidar com as suas crises inevitáveis por meio de rearranjos internos de suas mediações constituintes, de ações "harmonizadoras" do Estado, de deslocamentos de contradições e da imposição de suas formas de sociabilidade a outros povos e nações. Nesse contexto, diz Mészáros, o Estado não é nada mais do que o elemento cuja especificidade consiste em promover a retificação - isto é, a "harmonização" momentânea - dos "microcosmos antagonicamente estruturados" que configuram o capital. Ele se situa no interior do complexo em questão, participando ativamente do deslocamento das contradições - alguns dos "limites relativos" - inerentes a tal sistema. Por esse motivo, afirma o filósofo, é equivocado tomar o Estado como uma entidade apartada do capital, capaz de impor-lhe rédeas e de frear o seu ímpeto fetichista. O Estado contemporâneo não está além do capital; ele não passa, em realidade, de um dos componentes principais de sua base material: esta é a primeira lição importante que o grande livro de Mészáros nos traz. O filósofo húngaro elabora suas categorias a partir de um diálogo crítico com autores de ampla envergadura teórica, tais como Hegel, Marx, Lukács, Adam Smith, Schumpeter, Hayek, Paul Baran e Paul Sweezy, entre outros, e avança no sentido de realizar uma "análise concreta da conjuntura concreta" da formação social vigente em nossos dias. Nesse trajeto, esmiuça e desvenda as determinações fundamentais da crise estrutural do capital, uma nova situação histórica que, na sua visão, abre a possibilidade objetiva para a superação do atual "sistema de controle sócio-metabólico" em direção a um modo qualitativamente diferente de organização comunitária, na qual os "produtores livremente associados" se tornam os responsáveis conscientes pela regulação sustentável do metabolismo social. O que vem a ser, pois, essa crise estrutural? Mészáros explica que a formação do capital passou, primeiramente, por um longo período histórico de ascendência que culminou na dominação, por parte desse brutal sistema de exploração de trabalho excedente, de toda a superfície do globo terrestre. Enquanto essa fase ascendente perdurou, o capital conseguiu lidar com as suas crises inevitáveis por meio de rearranjos internos de suas mediações constituintes, de ações "harmonizadoras" do Estado, de deslocamentos de contradições e da imposição de suas formas de sociabilidade a outros povos e nações. Com o planeta inteiro assim conquistado, uma nova etapa histórica teve início, na qual já não é mais possível ao sistema exportar os seus antagonismos da maneira como antes fazia. Como conseqüência, alguns dos elementos contraditórios, que outrora alimentavam o movimento ascendente do capital, tornam-se "disfuncionais" em relação a essa macro-estrutura e passam a ameaçar a sua viabilidade enquanto modo de controle dominante sobre a atividade produtiva. É então que o capital vê ativados os seus "limites absolutos", isto é, os limites que não podem ser transcendidos se não se altera por completo o próprio "macrocosmo" de relacionamento social que lhe serve de fundamento. A crise estrutural de que Mészáros fala é justamente essa nova modalidade histórica de crise – diferente das anteriores, ocorridas na fase de ascendência do capital -, onde o sistema já não dispõe da possibilidade de expulsar para longe os seus "limites relativos" e onde alguns dos antagonismos que no passado concorreram para a sua reprodução no tempo e no espaço começam a obstaculizar sua dinâmica acumulativa e expansiva. Isso tudo, continua o filósofo, acaba por engendrar enorme variedade de percalços, desde complicações no processo de "valorização do valor" (e a conseqüente emergência do antivalor) até a alteração, num sentido decrescente, da taxa de utilização das mercadorias. Para tentar lidar com os efeitos desses problemas, o sistema é forçado a efetivar uma forma de produção essencialmente destrutiva, isto é, que atribui à destrutividade – elemento intrínseco ao capital desde os seus primórdios, mas que, até então, não era dominante – o papel de "princípio orientador" do trabalho. A produção destrutiva, de que fala Mészáros – ao contrário da destruição produtiva, vigente no passado e teorizada por Schumpeter -, se expressa de muitas maneiras: na precarização do trabalho (camuflada, muitas vezes, ideologicamente, sob o rótulo enganador de flexibilização), na degradação ambiental, na obsolescência planejada – mercadorias produzidas para, num curtíssimo espaço de tempo, se tornarem obsoletas, a fim de serem substituídas por novas mercadorias – e no "complexo militar-industrial", setor chave da economia mundial, onde as mercadorias – artefatos bélicos etc. – se destroem no ato imediato do seu consumo. O filósofo ressalta que o surgimento da crise estrutural não quer dizer que o sistema esteja em vias de desaparecimento, ou que vá implodir, em breve, por conta própria. O que em verdade ocorre, diz Mészáros, é que o capital continua vivo, mas vivo à semelhança de um câncer. Portanto, com uma dinâmica metabólica altamente degradante e mortífera, o que torna a situação da humanidade particularmente grave na atualidade. Mas, por mais paradoxal que isso possa parecer, é essa a condição que de fato abre a possibilidade objetiva para a superação do complexo social alienante em que nos inserimos. O autor de Para além do capital se baseia aqui em Marx, para quem "nenhuma formação social desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que ela contém" (apud Mészáros, 2002, 467). Para o filósofo húngaro, a presente crise estrutural é a confirmação desse pleno desenvolvimento das forças produtivas do capital, que, por haverem se transformado em forças eminentemente destrutivas, colocam em risco a viabilidade do sistema, ao mesmo tempo em que impõem para a humanidade um desafio que ela já não pode contornar: a elaboração de uma alternativa radical em relação ao atual estado de coisas ou a deterioração progressiva de sua substância enquanto seres autoconscientes e capazes de desenvolver positivamente suas vastas potencialidades. Numa palavra: socialismo ou barbárie - eis a fórmula que melhor resume o dilema. É aqui que entra em cena o tema da ofensiva socialista, a estratégia revolucionária capaz de nos levar para além do capital enquanto modo de controle sócio-metabólico fetichista, alienante, perdulário e destrutivo, e não somente do capitalismo e seus respectivos instrumentos de garantia e segurança da propriedade privada. A ofensiva socialista que Mészáros defende não dispensa as lutas que ocorrem no interior do parlamento e do Estado burgueses, mas as transcende ao centrar seus esforços na formação de novas mediações extra-parlamentares, não antagônicas e sustentáveis, de regulação da atividade produtiva. Ora, argumenta o filósofo, sendo o capital um sistema específico de mediações de segunda ordem, que, além de determinar as ações do Estado, age fundamentalmente fora dele – o capital é uma "força extra-parlamentar par excellence", diz Mészáros -, o que é necessário, justamente, é negar essa estrutura ali mesmo onde ela se enraiza, bem como afirmarum novo conjunto de mediações, organizadas de maneira horizontal e pluralista e controladas de forma consciente pelos produtores livres e associados. Isso está de acordo com o ideal de crítica que o filósofo húngaro resgata de Marx, a saber: a articulação teórica e prática de negação e afirmação no sentido da construção da emancipação humana. Em termos político-institucionais, a negação consiste na atuação que acontece ainda no âmbito do Estado. Ela é, aí, pois, sinônimo dedefensiva – por exemplo, lutar no interior do parlamento pela manutenção de direitos conquistados historicamente. A postura defensiva, diz Mészáros, é importante e não deve ser desprezada. Mas ela precisa ser complementada pela ação afirmativa, isto é, pela criação de mediações de regulação sócio-metabólica que estejam além do Estado. A ofensiva socialista é, portanto, essa conjugação de atividade negativa e afirmativa, de práxis que se dá, também, no plano do Estado, mas que ocorre substancialmente fora dele, a fim de se transcender a divisão hierárquica do trabalho e a separação entre os trabalhadores e os meios de produção. Em ambas as frentes de batalha – intra e extra-parlamentar -, as ações necessitam se orientar pelo objetivo de distribuir o poder de decisão, sobre todos os âmbitos da atividade produtiva, aos "produtores livremente associados". Fica claro, então, que, de acordo com Mészáros, o problema a ser atacado é o da separação entre política – a decisão consciente dos indivíduos sociais – e a esfera reprodutiva material da sociedade. E isso só pode ser feito se se supera a "política tradicional", visto que o que está em jogo é não apenas a mera ocupação do Estado – que não pode, por definição, se tornar instrumento de controle do capital -, mas a regulação da produção por parte dos sujeitos que a realizam. Fundir o processo delegislar – decidir, estabelecer conscientemente as regras, os processos, os meios etc. - ao de produzir – fazer, executar, realizar –, de uma maneira em que os próprios produtores se auto-determinem, tal deve ser o objetivo precípuo dos socialistas. É por essa razão que a nossa práxis não pode se limitar ao campo do parlamento. Para que consigamos confrontar a ação extra-parlamentar do capital – aquela que, bem entendido, controla o metabolismo social humano e utiliza, para esse fim, o Estado –, é preciso que nos constituamos, também, como força extra-parlamentar. Percebe-se, assim, que o movimento de transformação revolucionária, que deve abarcar todos os aspectos constitutivos da inter-relação entre capital, trabalho e Estado consiste numa reestruturação completa e radical das mediações materiais herdadas. Ora, é exatamente essa orientação ofensiva que falta aos partidos brasileiros de esquerda hoje ocupantes das altas posições do Estado. Aliás, será que podemos, ainda, denominá-los de esquerda? Como afirma um antigo ditado, "temos que chamar a pá de pá", principalmente quando está nas mãos dos nossos coveiros. A leitura atenta da obra de Mészáros nos indica que as medidas perpetradas por tais partidos – manutenção da política econômica de seus antecessores neoliberais, reformas de cunho privatizador, distribuição de sobras ("bolsas") para os pobres etc. -serviram bem para recuperar por alguns momentos o fôlego do sistema e amaciar os conflitos sociais, mas de forma alguma se constituíram em propostas para se ir além do capital. Estarão a favor de que projeto de sociedade, afinal? As "palestras" e "consultorias" prestadas à iniciativa privada e o rápido enriquecimento de alguns dos seus membros de cúpula são pistas significativas para que possamos formular uma resposta a esse respeito. Saberá a militância desses partidos, que ainda se considera socialista, perceber essas contradições e canalizar as suas valiosas energias combativas para projetos genuinamente emancipatórios? Oxalá que sim, sem esperar da parte do Estado mais do que ele pode nos dar e apontando suas armas para o lugar certo, como Davi, que não mirou alguma região marginal do corpo de Golias, mas a sua fronte. E de modo urgente, para que possamos, em meio a este tempo histórico de militarismo e de produção destrutiva, cortar o pavio antes que ele atinja a dinamite. A extrema lucidez de István Mészáros, contida nas páginas de Para além do capital: rumo a uma teoria da transição, nos ajuda a tomar consciência dessas verdades. Ficha Título: Para além do capital: rumo a uma teoria da transição Autor: István Mészáros Editora: Boitempo Ano: 2002 Páginas: 1.104 Preço: R$ 102,00

EU APOIO O MST

Leia a transcrição do depoimento do professor Sergio Lessa, da Universidade Federal de Alagoas.

"Bom, eu apoio o MST, primeiro porque ele tem não só raízes profundas na sociedade brasileira, mas porque ele vem de um momento histórico que é muito singular e muito particular pra mim. 

"Ele vem daquele momento de organização dos trabalhadores para lutar contra a ditadura e contribuiu de uma forma muito importante, para dar um caráter mais radical, mais à esquerda, dessa luta contra a ditadura, pela democratização do país. 

"Em segundo lugar, porque coloca na sua prática e na sua teoria o problema da propriedade privada como uma questão central. E isto é absolutamente fundamental para resolver os problemas que a humanidade hoje enfrenta. 

"Em terceiro lugar, porque é um espaço de discussão incrivelmente vivo, incrivelmente aberto, no mundo que está cada vez mais monolítico, do ponto de vista da ideologia e da concepção de mundo.

"E que possibilita que as ideias, as mais diversas, se cruzem, se confrontem, troquem ideias de tal modo que a gente seja capaz de constituir uma teoria e uma ideologia revolucionária nesse país. Por causa disso eu apoio o MST!"

LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL

LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL

Feito a partir dos artigos da Lei que pune crimes de violência doméstica contra a mulher:

A Lei Maria da Penha
Está em pleno vigor
Não veio pr’a prender homem
Mas pr’a punir agressor
Pois em “mulher não se bate
Nem mesmo com uma flor”.

II
A violência doméstica
Tem sido grande vilã
Por ser contra a violência
Desta lei me tornei fã.
Pr’a que a mulher de hoje
Não seja vítima amanhã.

III
Toda mulher tem direito
A viver sem violência
É verdade, tá na lei.
Que tem muita eficiência
Pr’a punir o agressor
E à vítima, dar assistência.

IV
Tá no artigo primeiro
Que a lei visa coibir
A violência doméstica
Como também, prevenir;
Com medidas protetivas
E ao agressor, punir.

V
Já o artigo segundo
Desta lei especial
Independente de classe
Nível educacional
De raça, de etnia;
Opção sexual...

VI
De cultura e de idade
De renda e religião
Todas gozam dos direitos
Sim, todas! Sem exceção.
Que estão assegurados
Pela Constituição.

VII
E que direitos são esses?
Eis aqui a relação:
À vida, à segurança.
Também à alimentação
À cultura e à justiça
À Saúde e educação.

VIII
Além da cidadania
Também à dignidade
Ainda tem moradia
E o direito à liberdade.
Só tem direitos nos “As”,
E nos “Os”, não tem novidade?

IX
Tem direito ao esporte
Ao trabalho e ao lazer
E o acesso à política
Pr’o Brasil desenvolver
E tantos outros direitos
Que não dá tempo dizer.

X
A Lei Maria da Penha
Cobre todos esses planos?
Ah, já estão assegurados
Pelos Direitos Humanos
A lei é mais um recurso
Pr’a corrigir outros danos.

XI
Por exemplo: a mulher
Antes da lei existir,
Apanhava, e a justiça
Não tinha como punir
Ele pagava fiança
E voltava a agredir.

XII
Com a lei é diferente
É crime inafiançável.
Se bater, vai pr’a cadeia!
Agressão é intolerável.
O Estado protege a vítima
Depois pune o responsável.

XIII
Segundo o artigo sétimo
Os tipos de Violência
Doméstica e Familiar
Pois tem na sua abrangência
As cinco categorias
Que descrevo na seqüência.

XIV
A primeira é a Física
Entendendo como tal
Qualquer conduta ofensiva
De modo irracional
Que fira a integridade
E a saúde corporal...

XV
Tapas, socos, empurrões;
Beliscões e pontapés
Arranhões, puxões de orelha
Seja um ou sejam dez
Tudo é violência física
E causam dores cruéis.

XVI
Vamos ao segundo tipo
Que é a Psicológica
Esta merece atenção
Mais didática e pedagógica
Com a auto-estima baixa
Toda a vida perde a lógica.

XVII
Chantagem, humilhação;
Insultos; constrangimento;
São danos que interferem
No seu desenvolvimento
Baixando a auto-estima
Aumentando o sofrimento

XVIII
Violência Sexual
Dá-se pela coação
Ou uso da força física
Causando intimidação
E obrigando a mulher
Ao ato da relação...

XIX
Qualquer ação que impeça
Esta mulher de usar
Método contraceptivo
Ou para engravidar
Seu direito está na lei
Basta só reivindicar.

XXA
4ª categoria
É a Patrimonial:
Retenção, subtração,
Destruição parcial
Ou total de seus pertences
Culmina em ação penal.

XXI
Instrumentos de trabalho
Documentos pessoais
Ou recursos econômicos
Além de outras coisas mais
Tudo isso configura
Em danos materiais.

XXII
A 5ª categoria
É Violência Moral
São os crimes contra a honra
Está no Código Penal
Injúria, difamação;
Calúnia, etc e tal.

III
Segundo o artigo quinto
Esses tipos de violência
Dão-se em diversos âmbitos
Porém é na residência
Que a violência doméstica
Tem sua maior incidência.

XXIV
Quem pode ser enquadrado
Como agente/agressor?
Marido ou companheiro
Namorado ou ex-amor
No caso de uma domestica
Pode ser o empregador.

XXV
Se por acaso o irmão
Agredir a sua irmã
O filho, agredir a mãe;
Seja nova ou anciã
É violência doméstica
São membros do mesmo clã.

XXVI
E se acaso for o homem
Que da mulher apanhar?
É violência doméstica?
Você pode me explicar?
Tudo pode acontecer
No âmbito familiar.

XXVII
Nesse caso é diferente
A lei é bastante clara.
Por ser uma questão de gênero
Somente a mulher ampara
Se a mulher for valente
O homem que livre a cara.

XXVIII
E procure seus direitos
Da forma que lhe convenha
Se o sujeito aprontou
E a mulher desceu-lhe a lenha
Recorra ao Código Penal
Não à Lei Maria da Penha.

XXIX
Agora, num caso lésbico;
Se no qual a companheira
Oferecer qualquer risco
À vida de sua parceira
agressora é punida;
Pois a lei não dá bobeira.

XXX
Para que os seus direitos
Estejam assegurados
A Lei Maria da Penha
Também cria os Juizados
De Violência Doméstica
Para todos os Estados.



XXXI
Aí, cabe aos governantes.
De cada federação
Destinarem os recursos
Para implementação
Da Lei Maria da Penha
Em prol da população.

XXXII
Espero ter sido útil
Neste cordel que criei
Para informar o povo
Sobre a importância da Lei
Quem agride uma Rainha
Não merece ser um Rei.

XXXIII
Dizia o velho ditado
Que “ninguém mete a colher”.
Em briga de namorados
Ou de “marido e mulher”
Não metia...
Agora, mete!
Pois isso agora reflete
No mundo que a gente quer.

Do Tião Simpatia

Publicado no Ciranda Brasil

Carta Manifesto da Marcha das Vadias de Brasília

Por que marchamos?

Em Brasília, marchamos porque em apenas cinco meses foram 283 casos registrados de mulheres

estupradas, média de duas estupradas por dia, e sabemos que há várias mulheres e meninas abusadas

todos os dias; marchamos porque muitas de nós dependemos do precário sistema de transporte público do

Distrito Federal, que nos obriga a andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação para

proteger as várias mulheres que são violentadas ao longo desses caminhos.

No Brasil, marchamos porque cerca de 15 mil mulheres são estupradas por ano, e, mesmo assim nossa

sociedade acha graça quando um humorista faz piada sobre estupro. Marchamos porque nos colocam

rebolativas e caladas como mero pano de fundo em programas de TV e utilizam nossa imagem semi-nua

para vender cerveja como se fossemos o próprio objeto de consumo; marchamos porque vivemos em uma

cultura patriarcal que aciona diversos dispositivos para reprimir a sexualidade da mulher, nos dividindo e

nos rotulando em “santas” ou “putas”; marchamos porque a mesma sociedade que explora a publicização

de nossos corpos se escandaliza quando mostramos o seio em público para amamentar nossas filhas e

filhos; marchamos porque durante séculos as mulheres negras escravizadas e estupradas pelos senhores

são hoje empregadas domésticas e continuam sendo estupradas pelos patrões. Marchamos porque todas as

mulheres, de todas as idades e classes sociais, sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da

vida, seja simbólica, psicológica, física ou sexual.

No mundo, marchamos porque desde muito novas somos ensinadas a sentir culpa e vergonha pela

expressão de nossa sexualidade e a temer que homens invadam nossos corpos sem o nosso consentimento;

marchamos porque muitas de nós somos responsabilizadas pelo estupro, quando são os homens que

deveriam ser ensinados a não estuprar; marchamos porque mulheres lésbicas sofrem o chamado “estupro

corretivo” por parte de homens que se acham no direito de puni-las para corrigir o que consideram um

desvio sexual; marchamos porque ontem um pai abusou sexualmente de uma filha, porque hoje um

marido violentou a esposa e, nesse momento, várias mulheres e meninas estão tendo seus corpos invadidos

por homens sem seu consentimento, e todas choramos porque sentimos que não podemos fazer nada por

nossas irmãs agredidas e mortas diariamente. Mas podemos.

Já fomos chamadas de vadias porque usamos roupas curtas, já fomos chamadas de vadias porque

transamos antes do casamento, já fomos chamadas de vadias por dizer “não” a um homem, já fomos

chamadas de vadias porque levantamos o tom de voz em uma discussão, já fomos chamadas de vadias

porque andamos sozinhas e fomos estupradas, já fomos chamadas de vadias porque ficamos bêbadas e

sofremos estupro enquanto estávamos inconscientes, por um ou vários homens ao mesmo tempo, já fomos

chamadas de vadias quando torturadas e curradas durante a ditadura militar. Já fomos e somos

diariamente chamadas de vadias apenas porque somos MULHERES.

Mas, hoje, marchamos para dizer que não aceitaremos palavras e ações utilizadas para nos agredir. Se, na

nossa sociedade machista, algumas são consideradas vadias, TODAS NÓS SOMOS VADIAS. E somos

todas santas, e somos todas fortes, e somos todas livres! Somos livres de rótulos, de estereótipos e de

qualquer tentativa de opressão masculina à nossa vida, à nossa sexualidade e aos nossos corpos. Estar no

comando de nossa vida sexual não significa que estamos nos abrindo para uma expectativa de violência, e

por isso somos solidárias a todas as mulheres estupradas em qualquer circunstância, porque tiveram seus

corpos invadidos, porque foram agredidas e humilhadas, tiveram sua dignidade destroçada e muitas vezes

foram culpadas por isso. O direito a uma vida livre de violência é um dos direitos mais básicos de toda

mulher, e é pela garantia desse direito fundamental que marchamos hoje e marcharemos até que todas

sejamos livres.

Somos todas as mulheres do mundo! Mães, filhas, avós, putas, santas, vadias...todas merecemos respeito!

PSF: A QUEBRA DO DIREITO UNIVERSAL NA ATENÇÃO BÁSICA

  UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

COMPONENTE CURRICULAR: POLÍTICA DA SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL

EDUCADORA: PATRÍCIA BARRETO CAVALCANTI

ALINE LUCENA

KÁTIA LOPES

SHELLEN GALDINO

INTRODUÇÃO

Este trabalho conterá dados com base em uma visita feita a uma Unidade de Saúde da Família, localizada em Mangabeira I, e também de entrevista realizada com a Agente de Saúde e moradores da comunidade. O trabalho foi baseado nos seguintes fatores: olhar sobre o território em saúde, postura profissional, articulação do serviço de saúde com a comunidade e se há serviço social.

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Programa de Saúde da Família (PSF) teve seu início no Brasil no ano de 1994, porém a expansão só começou a partir de 1996, como programa de atenção básica e primária a saúde. As linhas de cuidado em saúde são as crianças, gestantes, hipertensos, diabéticos, idosos etc. A equipe mínima da Unidade de Saúde da Família é um médico, um enfermeiro, um cirurgião dentista, um agente comunitário de saúde, um técnico de enfermagem e um auxiliar de Consultório Dentário (ACD). Trabalham com três tipos de demanda: espontâneas, reprimidas e induzidas.

A Unidade de Saúde da Família visitada foi a do Coqueiral que se localiza na Rua Milton Santa Cruz, no bairro de Mangabeira I, na cidade de João Pessoa, PB. A USF visitada funciona de segunda a sexta nos turnos manhã e tarde. O limite da área pertencente a esta USF é a Rua Antônio Pereira de Castro, Av. Comandante Alfredo Ferreira da Rocha, Rua Francisco Canidé de Lima e Rua Cícero Meireles (que em parte se denomina Rua Projetada). (Ver Imagem abaixo)

Limite da área do USF COQUEIRAL. Ponto em vermelho é a localização da Unidade.

O que vale ressaltar, além do espaço geográfico, é o contexto social. Mangabeira é um birro enorme, com característica de um município. Só área que o USF aborda tem imensas contradições, desde casas enormes, da classe média alta, até ponto de drogas e ocupações de imoveis por moradores de rua.

A Unidade consta, segundo a Agente de Saúde com 17 profissionais, sendo: 9 agentes de saúde, 1 médico, 1 técnico de enfermagem, 1 assistente de dentista, 1 agente operacional , 2 recepcionistas e 1 guarda (segurança). A Agente de Saúde descartou de sua declaração os profissionais de serviços gerais.

A USF atende cerca de 1.000 famílias, o que totaliza cerca de 4.000 pessoas. Segundo a Agente de Saúde, a Unidade promove algumas ações sociais, como palestras sobre diversos temas, existem Grupos de Idosos, visitas regulares, arrastões contra a Dengue e distribuição de preservativos em períodos de festas, como o carnaval.

Logo de inicio percebemos a falta de estrutura para atender a demanda do local, o quadro de funcionários não corresponde a demanda local necessária, então o atendimento as necessidades da população são mínimas e precárias.

Para entender mais sobre tal organização conversamos com alguns usuários que afirmaram a legitimidade do PSF e avaliaram positivamente esta Unidade, os moradores disseram que o mesmo atende suas necessidades, que os profissionais são competentes e as visitas são regulares. Mas, segundo todos os usuários, o lado negativo é que só existe uma médica para uma população enorme, o que acaba demorando o atendimento. Outro ponto ressaltado por todos os usuários foi sobre a demora na realização dos exames e dos encaminhamentos para médico especialista, que o tempo de espera pode passar de um mês.

A unidade é em uma casa alugada, o local de vacinação serve para outros atendimentos e funções desempenhadas pelos ACS – Agentes de Comunitários de Saúde. Não existe o Serviço Social nesta unidade.

CONCLUSÃO

Podemos perceber no curto espaço de tempo da realização do trabalho, que a Unidade visitada não tem um compromisso político com a Comunidade. Algo também que podemos concluir é que os moradores legitimam a Unidade, mas não fazem críticas ou não questionam pelo fato de ser de “graça”, então não há um reconhecimento como direito.

O PSF restringe o conceito de atenção básica e rompe com o princípio de universalidade do SUS, por focaliza em grupos específicos. Além da falta de profissionais e estrutura é um programa que foi colocado de maneira autoritária no país, de modo que é o mesmo modelo em todo o país, não respeitando a diversidade, heterogeneidade, tanto de saberes quanto de demandas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: TRABALHO COM COMUNIDADE I

  

DOCENTE:              Giacomina Magliano de Morais

DISCENTES:           EDVANIA DO NASCIMENTO       

                                   FLÁVIA SANTOS                      

                                   NEDJA CARVALHO                    

PATRICIA GRIMALDI                  

                                   ROSEMARY BARROS            

                                   SHELLEN  GALDINO               

TEXTO 1: LOPES, Josefa Batista. A relação Serviço Social – Movimento Social: indicação para um estudo. In: Revista Serviço Social e Movimento Social. Nº 01 – Outubro de 1999.

TEXTO 2: ABREU, Marina Maciel. A relação entre o Estado e a sociedade civil – A questão dos conselhos de direitos e a participação do Serviço Social. In: Revista Serviço Social e Movimento Social. Nº 01 – Outubro de 1999

O CRIME NÃO ESTÁ EM AGITAR.

" Agitador, sim ! Como é possível conceber a vida sem agitação? Porque o vento agita a planta, o pólen se une ao pólen de onde nasce o fruto e se abotoa a espiga em que amadurece nas searas. O gameto masculino busca o óvulo porque há uma cauda que o agita. Se coração não se agita, o sangue não circula e a vida se apaga. Que dizer da bandeira que se hasteia ao mastro e não se agita?
É uma bandeira morta.

Qual é, por excelência, o mérito tão grande de Bartolomeu de Las Casas? Haver agitado de maneira tão extraordinária o problema do índio durante sua larga e fecunda existência.
É AGITANDO QUE SE TRANSFORMA A VIDA,
O HOMEM, A SOCIEDADE, O MUNDO.

Quem nega a agitação, nega as leis da natureza, a dialética, a ciência, a justiça, a verdade, a si próprio. Sabe o Físico que para manter a água cristalina tem de agitá-la antes de lhe derramar o sulfato de alumínio que toma as partículas de impureza e desce com elas para o fundo. Manda o médico que se agite certos remédios antes de tomá-los e o farmacêutico chega a escrever nas bulas este aviso:
"AGITE ANTES DE USAR".

O CRIME NÃO ESTÁ EM AGITAR,
MAS EM PERMANECER IMÓVEL.

Uma sociedade que não se agita é como um charco: suas instituições se estagnam e apodrecem. Inútil, portanto, é tentar reprimir a agitação, envolvendo-a nas malhas do libelo acusatório. Tudo passa sobre a face da terra e debaixo das estrelas, os impérios, as tiranias, os carrascos. Mas a agitação nunca passará. Nem que haja a consumação dos séculos de que falam os profetas bíblicos.
É que ela, a agitação, se nutre de uma paixão.
A PAIXÃO DA VERDADE.

Trecho do livro Cambão, a face oculta do Brasil,
do ex-deputado pernambucano Francisco Julião.
Foi fundador das Ligas Camponesas no início dos anos 60,
um precursor do MST para problemas do campo.

A relação Serviço Social – Movimento Social: indicação para um estudo

DISCENTE: SHELLEN GALDINO

Tratando na perspectiva histórica da relação Serviço Social e Movimento Social é impossível não fazer referência ao Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, e principalmente destacando as particularidades e especificidades no Brasil.

O Serviço Social tem sua prática profissional no âmbito das relações sociais, da práxis humana, tanto na docência, nos estudos, na militância das entidades da categoria e nas lutas sociais de modo geral. Quando se pensa na relação Serviço Social e Movimento Social, se reflete a inserção do Serviço Social no movimento real da sociedade.

Para o exercício da profissão é necessário o desenvolvimento de uma consciência histórico-política e a necessidade permanente da análise crítica.

A profissão é criada num eixo assistencialista, caritativo e filantrópico, para enfrentamento das expressões da “questão social”, produzidas nas relações de estrutura e superestrutura, fundamentadas na relação capital e trabalho com a mediação do Estado. A profissão surge também como estratégia capitalista para controle social do capital, e se depara com o confronto da classe subalterna e da dominante-burguesa. Os assistentes sociais passam a compreender que não são imunes a essa luta, são sujeitos de uma luta real e precisam optar por um projeto de sociedade, visto que existem conflitos e projetos antagônicos.

Movimento social tem base nos movimentos organizados ou de massa que atuam em torno de interesses de grupos específicos e mesmo caráter de modo geral. O objetivo do movimento social é transformar a estrutura do sistema, seja através de ações revolucionárias ou não, numa correlação classista e em última instância, o poder estatal.

Existem dois tipos de movimento. Os movimentos tradicionais estruturais: grupos sociais organizados com mais solidez histórica e política, como os sindicatos. Movimentos emergentes, conjunturais: caracterizados por manifestações de explosão social e podem se tornar estruturais, mas também podem se dissolver facilmente.

Segundo a autora, Josefa Batista Lopes, o movimento social é expressão das relações sociais objetivas e subjetivas, determinadas pelas relações entre estrutura e superestrutura no movimento real da totalidade concreta de um terminado período histórico e suas manifestações são estruturais e conjunturais. A autora desenvolveu essa reflexão com bases de tradição marxista e gramsciana.

Segundo Gramsci existem dois princípios pelo qual devemos nos mover:

1) Nenhuma sociedade se põe problemas para cuja solução ainda não existem condições necessárias e suficientes ou estas não estejam em via de aparecimento e de desenvolvimento. Ou seja, na sociedade só se existem problemas ou necessidades quando já existem soluções para esta, mesmo que a solução não esteja pronta em si, ela pode se desenvolver de acordo com a necessidade.

2) Nenhuma sociedade se dissolve e pode ser substituída se antes não desenvolveu todas as formas de vida que estão implícitas nas suas relações. Então o processo de mudança e transformação é gradual e processual.

Ao ser criado de uma necessidade do capitalismo o Serviço Social passa a existir como elemento orgânico do movimento social. Pois sendo a sociedade capitalista contraditória, com desigualdades sociais e principalmente se caracterizando por desigualdade e projetos antagônicos de classe. O serviço Social em seu movimento de reconceituação declara o seu projeto de disputa, o projeto que passa a defender é o da justiça social, de uma sociedade sem exploração e dominação de classe, e que para colocar isso em prática é necessário os movimentos sociais.

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A Problematização do Movimento Social pelo Serviço Social (pag. 10 a 16)

DISCENTE:   EDVANIA DO NASCIMENTO      

A relação Serviço Social-Movimento Social é tema central no processo que alastrou e direcionou a critica a prática profissional, provocando, um choque político entre os Assistentes Sociais da América Latina na organização e progresso do Movimento de Reconceituação que esquentou a categoria na década de 60.

Este movimento aproximou profissionais e estudantes na busca de transformações sociais radicais.Surge no continente Latino - Americano, opondo-se contra as normas e origem tradicionais, de caráter liberal funcionalista na formação dos profissionais do continente americano na década de 20: mas precisamente, a partir da primeira Escola de Serviço Social fundada no Chile em 1925.

Com o aumento das demandas, motivada pelo sistema capitalista, os Assistentes Sociais são impulsionados, a darem uma resposta a essas necessidades, criando novos organismos, como: Asociación Latinoamericana de Escuelas de Trabajo Social-ALAETS, em 1965, do Instituto de Solidariedade Internacional-ISI, que foi apoio na criação do centro Latino-americano de Trabajo Social-CELATS, em julho de 1974 na Assembléia da ALAETS, realizada na Costa Rica. No Brasil: Comissão Nacional de Entidades de Assistentes Sociais - CENEAS, depois Associação Nacional de Assistentes Sociais - ANAS, em paralelo com o Conselho Federal de Serviço Social - CFAS (e hoje Conselho Federal de Serviço Social - CFSS). Todas essas transformações nascem a partir da Revolução Cubana em julho de 1959 abrangendo todo o mundo. Por exemplo: China.

Nos paises centrais os movimentos de revolução, desenvolvem no contexto de declínio do crescimento econômico pós-guerra, enquanto na América Latina ocorre a degradação do sistema político – econômico imperialista, (causando contradições inerentes próprias do capitalismo), impulsionando as lutas sociais. Vários seguimentos saem às ruas em protesto contra este sistema opressor, reivindicando seus direitos.

Decorrente ao agravamento da questão social, as lutas de classe e a ação coercitiva do Estado através da Ditadura Militar, (com o objetivo de sustentar o sistema vigente). Despertando nos profissionais, o questionamento sobre o seu papel, a sua função. Percebendo que as questões sociais são conseqüências do capitalismo excludente e opressor da classe trabalhadora, ao mesmo tempo, reconhecem como reprodutores desta ação.

No entanto este raciocínio não é absorvido por todos os Assistentes Sociais, havendo controvérsias, ao aceitar o novo que se apresenta, mas permanecendo na prática assistencialista. Grande problema a ser enfrentado, como também, a introdução do Serviço Social como profissão, a inserção na luta pelas classes sociais direta ou indiretamente, a inexistência de teoria, métodos, sendo necessário uma aproximação com outras ciências para construir sua formação.

No Brasil está transformação se realiza nos anos 80, com o aparecimento das greves, de forma lenta, mas gradual, fortalecendo-se através de encontros, congressos, debates, qualificando a profissão.

Elementos para pensar as condições atuais da relação Serviço Social-

Movimento Social

DISCENTE:    NEDJA CARVALHO     

A autora começa falando da tentativa do leste europeu de implantar o socialismo na sociedade na década de 70, tentativa essa que não obteve sucesso, porém, nos deixou a idéia de que é possível se criar um projeto de sociedade alternativo ao capitalismo.

Os desafios colocados na relação que envolve o Serviço Social-Movimento Social, não esta voltado diretamente ao Serviço Social, mas sim ao profissional, o Assistente Social que é o sujeito da prática.

Coloca-se em questão de problematização a opção do Assistente Social de ser um sujeito ativo ou passivo, essa escolha é uma alternativa que expressa a participação ou não do mesmo na vida social e nas lutas de classes.

O Movimento de Reconceituação é um exemplo de avanço da profissão e o Serviço Social vai deixando de trabalhar para e começa a trabalhar com a sociedade. Como já estudamos é no Movimento de Reconceituação que o Serviço Social vai se afastando da perspectiva filantrópica e passa a adotar uma perspectiva teórico-metodológica.

O desenvolvimento do capitalismo complexifica as contradições e os desafios para o exercício da prática dos Assistentes Sociais em seus quatro eixos: Formação, Organização, Intervenção e Produção de conhecimento.

O Serviço Social deve trabalhar no sentido de superação do assistencialismo e do paternalismo (uma característica a política social dos Estados latino-americanos, onde os governos introduziram alguns direitos sociais na Constituição, o que era considerado uma versão pobre do Welfare State dos países desenvolvidos).

Isso fez com que o Estado passasse a ser o principal alvo das lutas sociais.

É preciso que haja uma organização dos trabalhadores para através de suas lutas sociais, haver uma emancipação da humanidade e a possibilidade de se criar uma sociedade alternativa ao capitalismo. E o Assistente Social entra nesse espaço para contribuir através de sua experiência, levando em conta as particularidades de cada país e tendo a clareza de que a mundialização e o internacionalismo não são abstrações e sim realidades concretas.

A autora conclui dizendo que há a necessidade de os Assistentes Sociais latino-americano se organizarem e elaborarem uma agenda de confrontos com o capital e a cultura irracionalista do imperialismo na perspectiva de  emancipação da humanidade.

 ABREU, Marina Maciel. A relação entre o Estado e a sociedade civil – A questão dos conselhos de direitos e a participação do Serviço Social. In: Revista Serviço Social e Movimento Social. Nº 01 – Outubro de 1999

DISCENTES:          PATRICIA  GRIMALDI             

                                  ROSEMARY BARROS     

O texto aponta os Conselhos de Direito como um mecanismo de articulação política visando à democratização do Estado e da Sociedade Civil.

Com base nas reivindicações de participação da sociedade na gestão das políticas sociais, foram criados, após a Constituição de 1988, inúmeros Conselhos de Direitos[1], desde o âmbito municipal até o federal. Os Conselhos de Direitos são conquistas da classe trabalhadora no que se refere à democratização e universalização das políticas públicas. São canais efetivos de participação da sociedade civil, formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los. “Apresentam-se como uma mediação da participação da sociedade civil na esfera estatal, no âmbito da definição, controle e gestão das políticas públicas.” (p.62)

Os Conselhos de Direitos são órgãos colegiados, constituídos nas instâncias federal, estadual e municipal, por representações paritárias da sociedade civil e sociedade política, com função deliberativa concernente às decisões e gestão das políticas públicas.” (p.62)

A experiência dos Conselhos se vê limitada quando se depara com a redução dos investimentos públicos estatais no campo social como uma alternativa imposta pelo capital financeiro internacional regido pelos preceitos neoliberais.

A institucionalização dos Conselhos de Direitos refletem interesses contraditórios, de um lado a classe trabalhadora que luta pela universalização e democratização das políticas públicas e de outro os objetivos neoliberais priorizando a descentralização e transferência da responsabilidade do Estado no que se refere ao enfrentamento da “questão social” dando espaço ao terceiro setor.

“Nesta perspectiva, entendo que a participação da classe trabalhadora na construção dos conselhos de direitos, supõe uma postura crítica em contraposição (e não de colaboracionismo e parceria) aos interesses dominantes, de forma a transformar estes espaços em instâncias de defesa e conquista de direitos e de pressão política e controle social por esta classe.” (p.71)

Dado o paradoxo que representa a constituição dos conselhos, a autora considera seu formato muito mais identificado com estratégias de controle, social do que com a luta de classes e seu objetivo de enfrentamento e superação da “Questão Social” visando emancipação econômica, política e social.

Desafios e Tendências da Intervenção do Serviço Social Junto aos Conselhos de Direitos

DISCENTE:     FLÁVIA SANTOS          

      As funções pedagógicas e intelectuais do Assistente Social na constituição dos projetos societários pelas classes sociais, na perspectiva do avanço da contribuição da categoria na construção de uma nova sociabilidade pela classe trabalhadora.

     O desenvolvimento de funções intelectuais por determinados segmentos do Serviço Social, mediante o exercício de funções de direção junto a processos de consciência e organização política de uma determinada classe, contribui para o estabelecimento do equilíbrio de forças das classes sociais.

     Na historia da sociedade brasileira, os Assistentes Sociais desenvolveram funções pedagógicas e intelectivas integradas as estratégias de reprodução e controle social, objetivadas em mediações que se estabeleceram entre o Estado e a sociedade civil no enfrentamento das questões sociais. As funções materializam-se nas políticas publicas ou privadas. Em especial as assistencialistas e depois, via políticas de formação e gestão de recursos humanos, na produção material, circulação de mercadorias e da distribuição de riqueza; e na organização das classes subalternas. O Serviço Social no exercício dessas funções interfere na forma de pensar e agir de indivíduos e grupos, entrando num campo de atividades que refletem sobre a formação de culturas políticas.

     As particularidades da atuação do Serviço Social na década de 90, no referido contexto, junto aos Conselhos de Direitos, advêm das demandas postas a esses profissionais, alterando a forma de inserção nas políticas publicas, viabilizando novas possibilidades de vinculação aos interesses de classe e inserção em seus processos de luta.

     Os Assistentes Sociais intervém na dinâmica dos Conselhos de Direitos, atuando como:

• Conselheiros, representando o poder publico e segmentos da sociedade civil;
• Como militantes e assessores, interferindo nos processos de articulação, mobilização, fortalecimento e capacitação da sociedade civil;

• E na capacitação dos conselheiros de modo geral.

     Aparecem também como agentes governamentais na gestão de mecanismos de controle estatal sobre a sociedade civil, com destaque para o trabalho institucionalização do terceiro setor, o qual trás a questão da autonomia da sociedade civil.

     Os desafios profissionais expressam-se na capacidade de construção de respostas às demandas postas a profissão. “O que exige a refuncionalização de procedimentos operacionais face ao redimensionamento das suas competências técnicas e políticas numa determinada direção social.” (Maciel, Marina, 1999, pág. 73).

     O avanço do projeto profissional ligados aos interesses da classe trabalhadora efetiva-se nos Conselhos de Direitos e segue suas tendências. A partir dessas tendências, podem-se entender as possibilidades das funções pedagógicas e intelectuais dos Assistentes Sociais e em demais instancias do exercício profissional. Uma tendência é identificar-se em relação ao Estado de Bem-Estar, focalizando a defesa e ampliação dos direitos sociais, respondendo a interesses imediatos (no âmbito da subsistência, das condições de trabalho, dos interesses individuais e coorporativos). Outra tendência é expressar-se na perspectiva de superação da sociedade capitalista e construção de uma nova sociabilidade pelas classes trabalhadoras.

     “São nos marcos histórico do desenvolvimento do Estado de Bem-Estar que se criam as condições sócio-históricas da institucionalização do Serviço Social como profissão nos EUA e na Europa – pólos de irradiação mundial desta profissão.”( Maciel, Marina, 1999, pág. 73).

     O Serviço Social, como profissão consolida-se e expande-se nas três primeiras décadas do século XX, integrado as estratégias de reprodução e controle social do capital na essência do processo de organização político e cultural da hegemonia do americanismo/fordismo. Com este contexto, o projeto profissional do Serviço Social “constitui-se para responder as demandas de reforma moral baseado em idéias de puritanismo e proibicionismo, que constituíram estratégias burguesas para a eliminação das “desviâncias sociais” e promover a “regeneração e a elevação das classes trabalhadoras” (Souza, 1992, p 33). Foram ferramentas utilizadas pela produção fordista para obter obediência aos novos valores industriais, combinando-os sabiamente com altos salários e a política do “Welfare” (Souza, AP. cit: 33). Sobre essas bases o padrão fordista/tayloista imprime uma nova ética do trabalho e do consumo empreendendo uma verdadeira reforma moral, amparado em explicações conservadoras da sociedade e da doutrina social da Igreja Católica, visando à reintegração social através da racionalização da assistência social. Inserindo no conjunto dos processos políticos-culturais articulados, assimilados e criados pela burguesia industrial americana, para o enfrentamento da questão social e expansão mundial de sua hegemonia.

   “A crÍtica e busca da superação desta tendência profissional tem marcado os avanços teóricos-metodologicos e políticas-ideologicas no âmbito do chamado Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina em desenvolvimento desde meados da década de 60 (Maciel, Marina, 1999, p 74)”

 

     Movimento que “busca a vinculação da pratica profissional, em suas deferentes formas de expressão, ao processo revolucionário histórico das classes sociais que lutam pela construção de uma nova sociedade, alternativa ao capitalismo.” (Lopes, 1998:77 e 78). As lutas da classe trabalhadoras e seus avanços repercutem no Movimento de Reconceituação, marcando tendências da pratica profissional.

     Nas ultimas duas décadas, no Brasil o movimento de construção ético-político-profissional promovido pelos Assistentes Sociais consolidar-se, vinculado ao projeto societário da classe trabalhadora, deixando claro os compromissos com a defesa dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora, da democracia e justiça social.

     No sentido do fortalecimento e avanço da luta pela emancipação desta classe no processo de “construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.” (CFESS, 1993). Com isso o projeto profissional reinicia as vitórias na perspectivas do Estado de Bem-Estar, que sob o aspecto revolucionário da classe trabalhadora, aparecem como objetivos a atingir no centro do “movimento mais amplo por transformações estruturais, na direção de uma ordem societária – a socialista”. (Maciel, Marina, 1999, pág. 74).

Tais objetivos não enceram a intervenção dos Assistentes Sociais, vinculada ao projeto da referida classe, mas, uma das tendências do desenvolvimento desse projeto. “A pratica do Serviço Social nos Conselhos de Direitos reflete estas tendências e o desafio que se coloca para os Assistentes Sociais é de contribuir para ultrapassagem das conquistas da classe trabalhadora dos limites históricos do Estado de Bem-Estar, participando dos processos de luta que favorecem seu avanço no sentido da construção de uma nova sociabilidade.” (Maciel, Marina, 1999, pág.74).

     O papel principal dos Assistentes Sociais no processo de constituição dos Conselhos de Direitos se expressa através de suas entidades representativas, grupos de pesquisa e profissionais como agentes técnicos e militantes, exercendo funções pedagógicas e intelectuais. E a predominância na composição de alguns conselhos – como afirma Raichelis (1998) em relação aos Conselhos de Assistência Social – indicam a afirmação dessas instancias como espaços profissionais legítimos para os Assistentes Sociais e da sua contribuição na definição de rumos deste processo.” Para uma atuação qualificada junto aos referidos conselhos, face aos interesses da classe trabalhadora impõe-se aprofundamento e avanço da capacitação profissional em termos teóricos, técnicos e principalmente ético-politico.” (Maciel, Marina, 1999, pág. 74 e 75).

     Capacitação que se apresenta em duas dimensões:

• Contribuir para a mobilização, capacitação e fortalecimento da participação de segmentos da referida classe, na construção de Conselhos de Direitos como instancia de luta e expressão de seus interesses e necessidades sociais;
• Produzir e sociabilizar conhecimentos sobre manifestações da questão social em torno da qual se articulam e dinamizam-se os referidos conselhos, desvendando as contradições e tendências do movimento social, e se antecipando com propostas alternativas de intervenção.

“Este processo supõe, portanto, o seu enraizamento ao movimento histórico de lutas da classe trabalhadora, referencia primeira das questões a enfrentar e horizonte do fazer profissional no sentido da construção de uma nova sociabilidade. (Maciel, Marina, 1999, pág.75)”.

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[1] Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Política Públicas Setoriais