Assistência Social para concursos - Serviço Social (resumo e questões)

A Assistência Social se configura na atualidade coo uma das mais importantes políticas sociais da Seguridade Social, e uma das que oferecem mais oportunidades de trabalho para o profissional de Serviço Social. Isso ocorreu principalmente a partir da implementação do SUAS - Sistema Único da Assistência Social.

Assim, trata-se de uma matéria fundamental para o exercimento da profissão, assim como para aqueles que almejam um cargo no funcionalismo público.

Como se trata de algo bem amplo, aqui traremos a Assistência de forma mais geral, sem especificar, por exemplo, alguns temas relevantes e que merecem um tópico único, como o caso de famílias.

Conforme colocado no artigo anterior (Seguridade Social para concurso - Serviço Social (Resumos e questões)) a Assistência Social é uma das políticas do tripé da Seguridade Social, se configurando enquanto uma política NÃO CONTRIBUTIVA e que está voltada aos setores com vulnerabilidade social e que necessitam desta.

Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

"Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país." (LOAS, 1993, p 04).

Assim, no que tange o marco legal, a ASSISTÊNCIA SOCIAL encontra-se nos artigos 203 à 204, buscando: SELEÇÃO, PREVENÇÃO e ELIMINAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADE SOCIAIS

A assistência social encontra fundamento nos arts. 203 e 204, da CF/88, bem como na Lei n. 8.742/93, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidada com a Lei n. 12.101/09, tendo aquela criado o atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),que fixa normas para a atuação de entidades e organizações sem fins lucrativos na área.

ASSISTENCIA SOCIAL – ART 203 à 204

São seus objetivos :

art. 203, da CF/88

(i) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, incluído o amparo a crianças e adolescentes carentes;

(ii) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

(iii) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e

(iv) a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não terem meios de fazê-lo por si ou por suas famílias

Recebem o BPC (beneficio de prestação continuada – 1 salário minimo), nos termos da LOAS:

• o idoso, com 65 anos ou mais,
• o portador de deficiência,
• e os de natureza eventual (auxílio-natalidade e auxílio por morte)

De qualquer maneira tem que ser uma "pessoa carente" para ser beneficiado.

OU SEJA: aquelas que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo estipulado nos arts. 20 e 22, da Lei n. 8.742/93, e art. 34, da Lei n. 10.741/03).

O que é o SUAS? Sistema articulador e provedor de ações em diferentes níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Estabelece três funções para a Política de Assistência Social: 

• Proteção Social; 
• Vigilância Socioassistencial; 
• Defesa Social e Institucional.

Na figura abaixo, podemos visualizar como funciona e se hierarquiza a rede de proteção social:

"A definição dos campos de proteção social (básica ou especial) que compete à assistência e às demais políticas sociais é fundamental, não por mero  preciosismo conceitual, mas por outras razões. Primeiro, porque o sentido de proteção social extrapola a possibilidade de uma única política social e requer o estabelecimento de um conjunto de políticas públicas que garantam direitos e respondam a diversas e complexas necessidades básicas (PEREIRA, 2000) da vida social. Desse modo, à Assistência Social não se pode atribuir a tarefa de realizar exclusivamente a proteção social. Esta compete, articuladamente,às políticas de emprego, saúde, Previdência, habitação, transporte e Assistência, nos termos do artigo 60 da Constituição Federal."
(CFESS, Parâmetros para atuação  do Assistente Social na Assistência Social)





QUESTÕES

1.  Analise as assertivas sobre a trajetória da Assistência Social nas Políticas Sociais. E, após assinale a alternativa correta.

I. A Assistência Social faz parte da Seguridade Social do Brasil juntamente com a Educação e a Saúde.
II. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.
III. A primeira grande regulação da assistência social no país foi a instalação do Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS.
IV. A Assistência Social faz parte da Seguridade Social do País e foi a primeira política a ser regulamentada.

1.  Apenas I, II e III.
2.  Apenas II, III e IV.
3.  Apenas II e III.
4.  Apenas III e IV.
5.  Apenas IV .

2. Segundo a Política Nacional de Assistência Social/PNAS- 2004, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão, dos municípios, do Distrito Federal, dos estados e da União. No caso dos
municípios, três níveis de gestão são possíveis: inicial, básico e pleno. Considerando o estabelecido na PNAS-2004, são requisitos para gestão básica:

1.  Ter, como responsável, na Secretaria Executiva do CMAS, profissional de Serviço Social, sendo que, para os municípios pequenos, porte I e II, o Assistente Social poderá ser compartilhado com o órgão gestor.
2.  Manter estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos beneficiários do BPC e dos benefícios eventuais, com equipe profissional composta de, no mínimo, um (01) profissional de Serviço Social.
3.  Proceder mediante avaliação de suas condições técnicas, a habilitação de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, candidatas ao beneficio, mediante realização de avaliação social de ambos os segmentos e encaminhamento, em seguida, ao INSS.
4.  Participar de programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e da rede prestadora de serviços promovidos pelo Estado e pela União.
5.  Elaborar e executar a política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área da Assistência Social.

3. A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regulamentação em lei, é uma previsão constitucional que atribui um benefício

independentemente de contribuição, configurando forma de assistência social.financiado exclusivamente por contribuições sociais incidente sobre a receita ou faturamento da empresa.que pode ser majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.de caráter contributivo, do regime geral de previdência social.que será instituído pelo regime de previdência privada, de caráter complementar.

4 São princípios que regem a assistência social:

atendimento às necessidades sociais, respeitadas as exigências de rentabilidade econômica.universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

5 O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,

do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

6 A LOAS, em seu Art. 12, afirma ser competência da União, dentre outras funções,

destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral.executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial.estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.assumir a direção de entidades filantrópicas ou beneficentes que estejam em dificuldades financeiras.

7 O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da política de assistência social, possuindo, como eixos estruturantes,

a matricialidade sócio-familiar e territorialização.o controle social e empresarial.a defesa social e segurança sócio-assistencial.a vulnerabilidade social e espacial.o plantão social e psicológico.

8 Se o idoso ou seus familiares não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito:

dos Conselhos Municipais da Saúde.da Assistência Social.dos Conselhos Estaduais dos Idosos.da Procuradoria da União.

9 Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.

10 A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

G

GABARITO:

1. c

2. b

3. a

4. a

5. a

6. c

7. a

8. b

9. b

10. e

Confira também:

Serviço Social para Concurso - Resumos e questões (Código de ética e lei, história, PEP)

Seguridade Social para concurso - Serviço Social (Resumos e questões)

Em se tratando de concursos na área do Serviço Social, o conhecimento do tripé da Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social - é fundamental, seja em concursos de ampla concorrência, como o INSS, ou mesmo concursos de secretarias, municípios e demais.


Conferir também: Serviço Social para Concurso - Resumos e questões (Código de ética e lei, história, PEP)


Como o Assistente Social lida em seu cotidiano de trabalho com as políticas sociais, a exigências destas três é matéria de fundamental importância, tanto para atingir uma maior pontuação no concurso, assim como para um exercício profissional de qualidade e de compromisso com os direitos dos usuários.

A Seguridade Social é um marco do marco legal e da proteção social brasileira, tem como marco a Constituição Federal de 1988, e trata-se das três políticas fundamentais:
1. Saúde
2. Previdência Social
3. Assistência Social





A Seguridade Social se formou em uma instituição politico-estatal com participação das entidades da sociedade civil, e tem por objetivo uma ação social que garanta de certos patamares mínimos de vida.


Essa relação (SOCIEDADE e ESTADO) gera um pacto de direitos públicos de que todos os cidadãos são titulares e que o Estado e seus governantes são responsáveis pela ação e pratica desses direitos. 

No Brasil, podemos dizer que de certa forma a Seguridade Social faz parte da história recente do país, e que temos ainda hoje muitos fragilidade na garantia desses direitos. Segundo Boschetti (2009):

"Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados..."

Assim, podemos afirmar que a Seguridade Social tem dificuldades de implementação de forma variada, muitas vezes excludentes. Exemplo disso: a previdência tem uma ligação direta com os contribuintes, assim, ligada diretamente aos trabalhadores, a saúde tem o caráter universal, e a assistência social se configura enquanto um direito seletivo, para aqueles que necessitam.

A Seguridade Social possui uma série de princípios e diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração (C.F, artigo 194).


A seguridade social tem sete princípios:

1) Universalidade de cobertura e atendimento
Trata-se do princípio fundamental, que rege os demais.

2) Uniformidade e equivalência dos benefícios/prestações
Isto significa que os benefícios devem ser idênticos para toda a população, garantindo a igualdade, salvo em casos de diferenciação entre urbano e rural.

3) Seletividade e distributividade
Este trata-se de um dos mais complexos, porque em termos refere-se ao necessário tratamento desigual aos desiguais. A seletividade visa garantir os mínimos.

4) Irredutibilidade do valor dos benefícios
O valor pecuniário não pode ser diminuído.

5) Equidade de participação no custeio
Todos custeiam, porém de forma proporcional a renda.

6) Diversidade de base do financiamento
Isto significa que trabalhadores, empresas ou pessoas físicas, assim como União, estados e municípios financiam.

7) Participação da comunidade na gestão administrativa
Trata-se de um dos mais importantes, pelo aspecto e conteúdo político. Destaca assim o caráter democrático, a participação popular, os conselhos e as conferências.




QUESTÕES DE CONCURSO:




1. Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da
  a) eqüidade na forma de participação no custeio.
  b) universalidade do atendimento.
  c) universalidade da cobertura.
  d) distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  e) diversidade da base de financiamento.

2. O conceito de seguridade social que fundamenta o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, consubstanciado nas suas entidades representativas, compreende.

  a) a lógica do seguro social para a implementação de suas políticas.
  b) todos os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição de 1988.
  c) a proteção social como norteadora das diretrizes da formação do assistente social.
  d) o Art. 194 da Constituição de 1988 e suas atualizações.
  e) a primazia da assistência como eixo das políticas sociais

3. As políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social são ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, conforme a Constituição Federal de 1988. Este conjunto de ações é conhecido por

(A) Programa Social.

(B) Previdência Social.

(C) Seguridade Estatal.

(D) Seguridade Social.

(E) Projeto Social.  



GABARITO:

1. d
2. b
3. d

5 coisas que você precisa saber sobre Karl Marx e o marxismo!

Karl Marx (1818-1883) é um dos mais expressivos filósofos do mundo. O que ele tem de expressivo e de uma enorme contribuição, tem de distorções de sua teoria e de sua obra monumental.

Leia mais em: 132 anos sem Karl Marx... um homem que mudou o mundo e entrou para a história


Shellen Galdino*
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"Durante o século XX, nas chamadas ‘sociedades democráticas’, ninguém teve seus direitos civis ou políticos limitados por ser durkheimiano ou weberiano – mas milhares de homens e mulheres, cientistas sociais ou não, foram perseguidos, presos, torturados, desterrados e até mesmo assassinados por serem marxistas". 

José Paulo Netto

De democrata humanista à revolucionário, o conjunto das obras de Karl Marx é de um impressionante arsenal teórico.


1. Marx, ou espírito do Mundo?!

Marx queria seguir a carreira acadêmica, porém isto não foi concretizado pela perseguição que ocorreu aos seguidores de Hegel na então universidade. Mas mesmo assim, se doutorou em filosofia.
Mas Karl Marx não entrou na história como filósofo, nem tão pouco como economista, sociólogo, cientista político, jornalista ou algo do tipo, Marx entrou para a história como revolucionário.

Marx ao doutourar-se (equivalente a graduação), conseguiu um emprego como jornalista em um jornal pequeno-burguês chamado A Gazeta Renana. Foi essa, sua única profissão, a de jornalista. Quando os conflitos começaram a fazer parte do cotidiano da Renania, Marx se deparou com uma realidade complexa, e viu-se com elementos insuficientes para compreender a realidade: seu estudo filosófico não dava conta dos conflitos entre sociedade civil e Estado. 


Assim, Marx recorre ao maior pensador da época que estuda o Estado e a sociedade civil. E é no idealismo de Hegel que Marx busca as respostas para compreender a realidade.

Mas, é com Engels que Karl Marx tem o primeiro acesso a uma crítica da economia política. A partir do contato com a economia política clássica, Marx encontra um dos pilares fundamentais de sua obra: o valor produzido pelo trabalho, que a partir da exploração, produz mais-valia que é apropriada pela classe burguesa.

Quem sofre essa exploração? Os trabalhadores ou os proletariados, que para Marx são o novo sujeito revolucionário, como fora a classe burguesa em outrora. Com a marca dos mais explorados, os trabalhadores podem libertar a si mesmo e toda a humanidade.

Neste sentido, Marx se aproxima das lutas dos trabalhadores na época, transformando assim sua obra numa espécia de guia para a transformação social e superação das desigualdades de classe. Marx e Engels se aproximam e fundam a Internacional Comunista, onde como manifesto, surge um dos livros mais conhecidos do mundo: o manifesto do partido comunista, em 1848.

Fora esta obra, Marx possui diversas obras, alguns manuscritos e outros artigos, como a Ideologia Alemã, Sobre a questão judaíca, o 18 de brumário, os Manuscristos econômicos e filosóficos... mas a principal obra de Marx ele demorou 15 anos para escrever: O Capital, volume I.


Marx dedicou a sua vida para compreender a sociedade burguesa, a sociedade do capital. Grande parte de suas análises do sistema capitalista ajudaram a compreender o mundo e são até hoje atuais, embora algumas, pelo passar dos anos se complexificaram ou desapareçam, daí a magnitude de sua obra.

2. Marx não é marxismo. Marxismo não é Marx

Vale lembrar que como Buda não era Budista, Marx não era marxista, e pelo contrário, nem gostava dessa "idolatria".

Podemos dividir de forma didática da seguinte maneira:

• Teoria marxiana: obra realmente referente a Karl Marx, e em certa medida ao Engels.
• Marxismo, ou melhor, tradição marxista: aqueles que se identificam com o método e construção teórica de Marx, e que em certa medida acrescenta, retiram e modificam a obra de Marx.

Assim, podemos dizer que teoria marxiana é a teoria do próprio Marx, e que o marxismo ou tradição marxista é um projeto teórico que abarca diversos homens, produto de intervenção intelectual e política, e se tratando assim de uma ampla diversidade, sendo correto afirmar que existem Marxismos, no plural. Que pode ser de Gramsci a Lukács, de Althusser a Poulantzas, de Carlos Nelson Coutinho a Florestan Fernandes, de Harvey a Michel Lowy... só essa lista já demonstra a pluralidade dessa corrente teórica.


3. Karl Marx pertence a chamada razão moderna, na crítica

Hoje (e não só hoje) temos muitas polêmicas no tocante as duas vertentes que disputam a direção do conhecimento: modernidade e pós-modernidade.

Assim, Marx pertence a um conjunto de intelectuais que são inspirados, de certa forma, pelo Iluminismo, pela razão, pelo humanismo e pela emancipação humana através dela mesma, diferente de um período anterior que de certa forma coloca essa salvação nas mãos de Deus.

Mas mesmo pertecendo a esse meio, Marx não faz um culto ou uma celebração a modernidade e ao capitalismo. Na verdade, Marx é um divisor de águas, quando de forma crítica se mantém no pensamento moderno. Assim, o pensamento marxista se trata de uma das expressões do pensamento moderno, e trata-se assim da perspectiva CRÍTICA, a que propõe uma superação desses moldes.

Por isso, de certa forma, os autores pós-modernos fazem uma crítica ao marxismo. O que a meu ver é um equívoco, pois colocam no mesmo julgo o marxismo e a razão instrumental e o positivismo.


4. A ortodoxia do método

O método é um pilar fundamental do marxismo. Um dos maiores marxistas do século XX, o húngaro Lukács, afirma que o método é na verdade a única "ortodoxia". Assim, por isso alguns pontos vistos por Marx podem ser revistos, se a partir do método. Lukács afirma:

"A ortodoxia em matéria de marxismo se reduz exclusivamente ao método." (Lukács, 1967)

Marx, diferente de alguns autores posteriores, não elencou uma série de regras metodológicas, porque via nisso uma forma de engessar a criação e ocultar a essência do real. Para ele:

"Meu método dialético, por seu fundamento, difere do método hegeliano, sendo a ele inteiramente oposto. Para Hegel, o processo do pensamento[...] é o criador do real, e o real é apenas sua manifestação externa. Para mim, ao contrário, o ideal não é mais do que o material transposto para a cabeça do ser humano e por ela interpretado." (MARX, 1968).

O espírito do legado de Marx consistia, nos termos de Vladimir Lenin, em uma “análise concreta de uma situação concreta”. Não interessava elaborar uma ciência da lógica, e sim a lógica de um objeto determinado. Descobrir esta lógica consiste em reproduzir idealmente (teoricamente) a estrutura e a dinâmica deste objeto.

5. Da filosofia à crítica da economia política

Diferente do que alguns possam afirmar, Marx não partiu do nada. Ele fez o que se faz para ser um bom intelectual: subiu no ombro dos gigantes. Assim, Marx se apropriou de todo o conhecimento gerado na sua época, inclusive literatura (ele lia bastante Goethe e Shaekspeare).

Assim, o mesmo avança criticamente a partir do conhecimento acumulado, Marx empreendeu a análise da sociedade burguesa, com o objetivo de descobrir a sua estrutura e a sua dinâmica, principalmente a partir desses pilares:

1. Economia Politica inglesa (Adam Smith, David Ricardo etc)
2. Socialismo utópico (Robert Owen, Fourier, Saint Simon etc)
3. Filosofia clássica alemã (Hegel, Kant etc)
4. Teoria da luta de classes burguesa (teóricos inspirados em 1789, a revolução francesa)

As formulações teórico-metodológicas iniciais de Marx, por volta dos anos 1840, aproximam-se ao materialismo – devidas à influência de Feuerbach; e começam a surgir críticas à filosofia  de Hegel. No decorrer do ano de 1844, é quando começa a se deslocar da crítica filosófica para a crítica da economia política e suas ideias ganham crescente elaboração.


*Shellen Galdino é Assistente Social e mestranda em Serviço Social na UFPB.