Questões de Concurso - ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)

QUESTÕES ECA
LISTA I

01. [FCC – AGENTE PENITENCIÁRIO- SJDH/BA – 2010] O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas.
(A) entre 12 e 18 anos.
(B) até 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
(C) até 12 anos incompletos.
(D) até 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
(E) entre 12 e 16 anos.

02. [FAFIPA – EDUCADOR SOCIAL-  PREF. SÃO JOSE PINHAIS/PR – 2011] Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente:

Para os efeitos desta Lei, considera criança a pessoa até __________ anos de idade __________, e __________ aquela entre __________ e __________ anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre __________ e __________anos de idade.

(A) treze / completos / adolescente / treze / vinte e um / dezoito / vinte
(B) doze / completos / adolescentes / treze / dezoito / dezenove / vinte e um
(C) doze / incompletos / adolescente / doze / dezoito / dezoito / vinte e um
(D) treze / incompletos / adolescente / doze / dezoito / dezoito / vinte
(E) treze / incompletos / adolescentes / treze / vinte e um / dezoito / vinte e
um

03. [AOCP – EDUCADOR SOCIAL- PREF. IBIPORÃ/PR – 2011] Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas da assertiva abaixo.

"Considera-se criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
pessoa até ________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e _________ anos de idade. "
(A) onze / vinte
(B) doze / dezoito
(C) doze / vinte
(D) onze / dezoito
(E) nove / quinze

04. [PL CONSULT. – EDUCADOR SOCIAL- PREF. CAMPOS NOVOS/RS –
2011] De acordo com a Lei n° 8.060/90 que trata sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa dos: 
(A) Doze aos dezesseis anos de idade.
(B) Onze aos dezesseis anos de idade.
(D) Doze aos vinte anos de idade.
(D) Onze aos dezoito anos de idade.
(E) Doze aos dezoito anos de idade.

05. [FAFIPA – EDUCADOR SOCIAL- PREF. CARIACICA/ES – 2011] A legislação brasileira considera a criança e o adolescente como
(A) sujeitos de direito.
(B) ser humano.
(C) pessoa humana.
(D) adolescente.
(E) crianças.

06. [FUNDEP – EDUCADOR SOCIAL- PREF. UBERABA/SP – 2011] Assinale a alternativa CORRETA quanto ao entendimento de família natural segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal n. 8.690/1990).
(A) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(B) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, avós e seus ascendentes.
(C) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, seus ascendentes e
seus descendentes.
(D) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, tios e primos de primeiro grau.

07. [FMZ – EDUCADOR SOCIAL- IAPEN-GEA – 2010] A colocação em família substituta, para os maiores de doze anos de idade, dar-se-á  independentemente de seu consentimento.

08. [FMZ – EDUCADOR SOCIAL- IAPEN-GEA – 2010] Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

09. [FMZ – EDUCADOR SOCIAL- IAPEN-GEA – 2010] A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, salvo os previdenciários.

10. [CESPE – AGENTE DE POLICIA – POLICIA MILITAR/ES – 2009] O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.

11. [IDECAN – EDUCADOR SOCIAL- PREF. IPATINGA/MG – 2010] A adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Sobre a adoção, as afirmativas estão corretas, EXCETO:
(A) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
(B) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
(C) A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
(D) A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
(E) Nenhuma observação sobre a origem do ato de adoção poderá constar nas certidões do registro.

12. [USCS – EDUCADOR SOCIAL- SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – 2010] O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I . Reconhecida idoneidade moral;
II . Idade superior a dezoito anos;
III . Residir no município.

Em relação às afirmativas acima pode-se afirmar que
(A) todas estão corretas.
(B) apenas uma está correta
(C) apenas duas estão corretas.
(D) todas estão incorretas.

13. [USCS – EDUCADOR SOCIAL- SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – 2010] De acordo com e Estatuto da Criança e do Adolescente, são algumas das medidas aplicáveis aos pais ou responsável por crianças e adolescentes:
I . Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II . Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III . Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
IV . Encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
V . Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
VI . Advertência.

De acordo com as opções acima responda:
(A) Apenas as alternativas II, III, e V estão corretas.
(B) Apenas as alternativas I, III e V estão incorretas.
(C) Apenas as alternativas I, II, III, IV e V estão incorretas.
(D) As alternativas I, II, III, IV, V e VI estão corretas.

14. [FAFIPA – EDUCADOR SOCIAL- PREF. CARIACICA/ES – 2011] São direitos assegurados à gestante adolescente, EXCETO.
(A) o atendimento pré e perinatal.
(B) o encaminhamento a diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos.
(C) ser atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na
fase pré-natal.
(D) preferência pelo parto cesariana.
(E) assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

15. [FAFIPA – EDUCADOR SOCIAL- PREF. CARIACICA/ES – 2011] As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas
(A) ao Conselho Tutelar.
(B) ao Abrigo.
(C) ao Ministério Público.
(D) ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
(E) à Justiça da Infância e da Juventude.

16. [USCS – EDUCADOR SOCIAL- SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – 2010] Maria está grávida de seu primeiro filho. Durante uma das consultas do pré-natal o médico comenta que o parto será realizado pelo médico de plantão, e não por ele. Maria não o questiona, mas fica chateada e ansiosa temendo não conhecer o médico que a atenderá naquele momento tão especial e delicado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
(A) Maria agiu corretamente em não questionar o médico, uma vez que será
atendida pelo Sistema Único de Saúde, que não predispõe este tipo de atendimento.
(B) Maria não deveria ter ficado chateada, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê apenas o apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele
necessitem.
(C) Maria poderia ter questionado o médico, pois é assegurado à gestante,
através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal, onde a
parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
(D) Mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo o atendimento
pré e perinatal, este não prevê o atendimento preferencial realizado pelo médico que a acompanhou.

17. [FMZ – EDUCADOR SOCIAL- IAPEN-GEA – 2010] O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13/07/1990) assegura à gestante, através do Sistema Único de Saúde, os seguintes direitos, à EXCEÇÃO de
(A) a gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
(B) a parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
(C) incumbe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem.
(D) incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, salvo nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho à adoção.
(E) o Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

18. [AOCP – EDUCADOR SOCIAL- PREF. IBIPORÃ/PR – 2011] A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos. Analise as assertivas e após assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão; crença e culto religioso.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.
V. Participar da vida política, na forma da lei; e buscar refúgio, auxílio e orientação.
(A) Apenas I, II e IV.
(B) Apenas I e III.
(C) Apenas I, II, III e V.
(D) Apenas II, IV e V.
(E) Apenas V.

19. [CONSULPLAN – EDUCADOR SOCIAL- PREF. PAULO AFONSO/BA –
2008] “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. (Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando estes termos e o direito à liberdade, pode-se compreendê-los sob os seguintes aspectos, EXCETO:
(A) Opinião e expressão.
(B) Crença e culto religioso.
(C) Direito à opinião e expressão de forma direta assistida.
(D) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
(E) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

20. [USCS – EDUCADOR SOCIAL- SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – 2010] Clara tem 09 anos e é a mais velha de uma família de cinco filhos. Sua mãe, Maria, trabalha em um hospital durante a noite. Seu pai, Jorge, é pedreiro. Todos os dias, ao chegar da escola, Clara tem como obrigação fazero jantar e cuidar dos irmãos mais novos, pois seu pai trabalhou o dia todo e alega estar muito cansado para realizar tais tarefas. Clara sente muita vontade de poder brincar com seus vizinhos, mas o pai não deixa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar que:
(A) Os pais de Clara estão agindo de forma correta, uma vez que ela ainda não tem idade para trabalhar fora, realiza-o então, ajudando dentro de casa.
(B) Os pais de Clara estão infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
uma vez que neste está previsto o direito à liberdade, que engloba o direito a ir e vir, brincar, praticar esportes e se divertir, entre outros.
(C) Os pais de Clara estão corretos, pois toda criança e adolescente são obrigados a realizar tarefas dentro de casa para ajudar os pais, como previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(D) Uma vez que Clara realiza este trabalho dentro de casa, deveria procurar um trabalho fora, como babá, na casa de algum vizinho. Podendo assim começar a ganhar seu próprio dinheiro.


21. [CONSULPLAN – ADVOGADO – AVAPE/SP – 2009] Sobre a internação (medida privativa da liberdade prevista no ECA, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento), é INCORRETO afirmar que:
(A) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
(B) Não excederá o período de três anos.
(C) Será aplicada exclusivamente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
(D) Uma vez aplicada, ensejará a liberação compulsória do infrator aos vinte e um anos de idade.
(E) Não obsta a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.