Dia 28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto e Descriminalização das Mulheres. A ENESSO na luta em defesa do direito das Mulheres!
Mulheres no Brasil estão sendo condenadas, perseguidas e humilhadas por recorrerem à prática do aborto. Nossa legislação sobre isso data do século passado, de 1940, e criminaliza e condena quem praticou/pratica o aborto, ou quem foi cúmplice, direcionando assim as mulheres para o caminho da clandestinidade já que não é pelo fato do aborto ser criminalizado que ele não acontece na sociedade. Assim, a criminalização condena às mulheres ao caminho da clandestinidade, e as associam a graves riscos para as suas vidas, sua saúde física e psicológica.
Porém, esse caminho da clandestinidade não é igual para todas, as que possuem recursos financeiros para pagar clínicas que possam realizar o aborto tem condições de fazê-lo sem graves riscos a sua vida, mas quando consideramos que o grande contingente a recorrer a esta prática de interrupção da gravidez tratam-se de mulheres pobres, negras e jovens, temos de considerar que os meios são em sua grande maioria precários e inseguros. Assim, podemos considerar que as consequências graves de uma interrupção de gravidez para as mulheres, têm raça, classe e geração bem delimitadas.
Grupos ultraconservadores e fundamentalistas religiosos são os que mais se posicionam publicamente e, influenciam o conjunto da sociedade a serem contra a legalização do aborto e a descriminalização das mulheres. E porquê?
Porque historicamente a religião e o patriarcado cercearam, e impediram a liberdade de autonomia e autodeterminação das mulheres sobre a sua própria vida, sobre o seu corpo e seus afetos. E que a estas, colocaram a maternidade como um instinto e obrigação para a realização do ser mulher.
A partir desse fundamento moral religioso e patriarcal que influencia o conjunto da sociedade, as leis e o Estado, o que tem-se é a punição e a prisão das mulheres, ao invés de sua garantia de direitos e de sua proteção como cidadãs. Nenhuma mulher faz aborto porque gosta. Um aborto acontece porque, naquele momento é a única saída frente a uma gravidez indesejada. As mulheres que desejam evitar a gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo, e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
As mulheres têm o direito de decidir se querem ou não ser mães. A maternidade deve ser uma opção, e não uma obrigação e muito menos um castigo. As mulheres são seres humanos e devem ter o direito de tomar decisões sobre sua vida e sua autonomia.
A Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO, o Conjunto CFESS/CRESS (Conselho Nacional e Regionais de Serviço Social), e o movimento de mulheres entendem que é inaceitável a morte de mulheres por aborto. O Estado tem que proporcionar todas as condições para que a mulher que decide pelo aborto possa fazê-lo no serviço público com segurança, lembrando que o aborto já é legalizado no Brasil em casos de estupro, risco de morte da mãe, e anencefalia do feto.
A Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO encampa essa luta de se ter educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer. Por termos o referencial na liberdade como valor ético central e na emancipação humana por um mundo onde sejamos socialmente iguais e substancialmente livres, reforçamos e defendemos que nenhuma mulher deve ser presa, maltratada, humilhada ou perseguida por ter feito aborto!
Por um mundo em que todas as Mulheres, e os seres humanos sejam autodeterminados e possam exercer a sua liberdade de fato!
Aborto: as mulheres decidem, a sociedade respeita, o estado garante!
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Gestão 2011/2012
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