TERRA: A QUESTÃO AGRÁRIA

A terra tem significados distintos para o ser humano. Para muitos, ela é fonte de vida. É o lugar onde plantam alimentos e criam animais que garantem o sustento. Neste caso, terra é sinônimo de trabalho.

Para outros, ela simboliza riqueza e poder. Quanto maior a propriedade, tanto mais elevado o status e o poder econômico de seu dono.

A constituição brasileira estabelece que  terra deve cumprir um papel social, ou seja, ser produtiva. Mas isso nem sempre acontece - na maioria das vezes. Nosso país tem uma das maiores concentrações fundiárias do mundo. Isso quer dizer que poucas pessoas são donas de imensas extensões de terra. Muitos desses latifúndios são improdutivos: seus donos não plantam nem criam animais, ou o fazem em pequenas parcelas de suas terras. Não cumprem, portanto, a função social prevista pela constituição. E muitas dessas terras foram conseguidas ilegalmente, por um processo chamado "grilagem".

Em contrapartida, milhões de trabalhadores rurais não têm nenhum lote de terra para si e suas famílias. Amparadas pela Constituição, essas pessoas lutam por um reforma agrária que lhes assegure o direito à propriedade da terra.

Os grandes proprietários rurais encaram essa luta como uma afronta  seus interesses. Usando também a Constituição como referência, eles argumentam que as leis no Brasil garantem o direito de propriedade e que ninguém pode tomar o que lhes pertence.

A luta pela posse da terra começou há muito tempo, ressurgindo de forma intermitente ao longo d história, tanto no Brasil quanto em outros países.

Cartaz pró-reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra - MST. O problema da terra remonta à época das capitanias hereditárias e ressurge de forme intermitente ao longo da história do Brasil.

A LEI DAS TERRAS

Até 1850, qualquer pessoa podia se instalar em uma área e posteriormente requerer um título de propriedade sobe ela. Em setembro de 1850, foi promulgada a Lei de Terras, pela qual quem quisesse se tornar proprietário de um lote de terra deveria comprá-lo do governo. A medida dificultou o acesso dos pobres à terra e acabou favorecendo os latifundiários que podiam comprar novos lotes diretamente o governo.

Para limitar o direito à propriedade da terra,  lei estabeleceu dimensões mínimas para os lotes a serem comprados, proibiu a venda a prazo e determinou que os imigrantes só poderiam adquirir terras após dois anos de mordia no país. Isso impediu o surgimento de uma camada de pequenos proprietários rurais e o desenvolvimento de uma agricultura familiar economicamente expressiva no Brasil.

Existem TERRAS no Brasil suficientes?

Ao contrário do que dizem, dados oficiais mostram  existência de um estoque fabuloso de terras agricultáveis ociosas e subaproveitadas no Brasil - em todas as suas regiões.

De acordo com os dados do Incra de 1998, os grandes imóveis rurais não produtivos correspondem a 59,8 mil imóveis, detendo uma área total de 166,3 milhões de hectares. Os grandes imóveis produtivos somam 45 mil propriedades com uma área total de 72 milhões de hectares.

Isso se considerarmos as áreas DECLARADAS pelos proprietários.

Limite de propriedade de terras brasileiras

Pelo direito à terra e à soberania alimentar! Nada menos que 44 entidades nacionais convocam o povo brasileiro para mais um Plebiscito Popular. E o tema é candente: "Limite de propriedade da terra". Entre as entidades signatárias estão o CONIC (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Trata-se de um tema quente, polêmico, por ser uma das mais antigas e justas lutas do povo brasileiro. É também a exigência, um clamor universal que se promova, ainda que tardiamente, a Reforma Agrária no país com a maior extensão de terras cultiváveis do planeta. Algumas informações necessárias Foi lançado um documento popular de esclarecimento que apresenta 10 (dez) respostas à pergunta: "Por que o limite das terras no Brasil?". 1 – Porque a concentração de terras é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país; 2 – Porque não há lei que limite a propriedade das terras e isto permite que alguém ou alguma empresa, inclusive estrangeira, se torne dono de todas as terras disponíveis; 3 – Porque o latifúndio e o agronegócio já expulsaram mais de 50 milhões de trabalhadores do campo, seja pelo poder do dinheiro seja pelo poder das armas dos seus jagunços, inchando as cidades e gerando milhares de favelas e cortiços, onde milhões "moram" em condições desumanas; 4 - Porque milhões de famílias poderiam ter acesso à terra e fazer aumentar a alimentação básica e de qualidade para o povo brasileiro; 5 – Porque as pequenas propriedades produzem alimentos sem os agrotóxicos que os latifúndios empregam e que prejudicam a saúde do povo; 6 – Porque a agricultura familiar e camponesa dá trabalho para 15 pessoas em cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas (*); 7 – Porque o agronegócio é o responsável pela grande violência no campo e pela cruel exploração de trabalho escravo de milhares de seres humanos; 8 – Porque banqueiros, grandes empresas nacionais e internacionais se tornaram donos de grandes latifúndios; entretanto, seus donos nunca plantaram sequer um pé de cebola ou batata; vivem da exploração e da especulação das terras. 9 – Porque apenas alguns grandes proprietários, donos de milhares de hectares, ocupam 44% das terras, enquanto metade das propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 3% das terras; 10 – Porque países econômica e socialmente mais desenvolvidos que o Brasil (Itália, Japão e a Coréia do Sul, por exemplo) já estabeleceram limites máximos para suas terras rurais. O folheto encerra suas informações registrando: "AGORA É A NOSSA VEZ! NÃO SERÁ FÁCIL!". Sabemos muito bem que o grande capital travará uma batalha sem limites para combater o Plebiscito Popular e seu resultado. Afinal, o capital só existe porque explora os povos, caso contrário desaparecerá. Como sua finalidade é sempre ter lucros e mais lucros, riquezas e mais riquezas concentradas, poder e mais poderes em suas mãos, evidentemente desencadeará uma luta titânica para que seus interesses sem limites não sejam interrompidos. Mas é exatamente porque eles vêm travando essa e outras lutas contra os interesses do povo que este precisa se levantar e dar um sonoro "Basta!" à exploração. Por isso você está sendo convocado: vamos à luta! Preparação Se é correta a observação de que este Plebiscito não teve o mesmo tempo de preparação que os três anteriores, também é verdade que a luta pela Reforma Agrária é bem mais antiga, já tem raízes na população e nossos militantes já têm experiências acumuladas, o que facilitará nossa tarefa. O que é preciso fazer? Reunir militantes o quanto antes; buscar no site http://www.limitedaterra.org.br/ as informações necessárias, buscar nos locais de distribuição o material necessário: cédulas, listas dos assinantes, atas de votação e de apuração; organizar a coleta de votos em todos os locais possíveis, como comunidades, associações de bairro, escolas, ruas etc.; distribuir bem as tarefas, pois, quanto às urnas, como já sabem, nós as fazemos de pequenas caixas de papelão. Quando? Também como nas vezes anteriores, o Plebiscito se dará durante a Semana Da Pátria e o Grito dos Excluídos. Embora esteja programado para os dias 1º a 7 de setembro, a coleta se estenderá até o dia 12, segundo domingo do mês. Você que vota a cada dois anos para eleger vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente, está convidado a exercer mais este direito: dar seu voto no Plebiscito Popular em defesa de limites da propriedade das terras, para que todos os que nelas queiram trabalhar tenham a chance de fazê-lo. Afinal, como nos pergunta o 16º Grito dos Excluídos: "Onde estão nossos diretos?". (*) Cada hectare de terra corresponde ao tamanho de um campo de futebol. Imaginemos o quanto uma família de três ou quatro pessoas terá que trabalhar para cultivar 20 hectares, por exemplo. Ou seja, uma área correspondente a aproximadamente 20 campos de futebol! Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.