Debate sobre Movimento Estudantil

"Reorganização do movimento estudantil”:

Que papel essa ideia tem na prática cumprido?

Como se sabe, com a vitória eleitoral de Lula em 2002, os movimentos sociais, as centrais sindicais e os partidos de esquerda reorientaram suas táticas em função da nova conjuntura. Desde então, o cenário na esquerda tem sido polarizado entre táticas antagônicas.

Essa polarização atingiu de imediato o movimento estudantil. E foi justamente nesse contexto de forte polarização sectária que surgiu, pela iniciativa de alguns, a ideia de que havia ou deveria haver uma “reorganização” do movimento estudantil.

Essa ideia surge em meio ao fortalecimento da crença, compartilhada por algumas organizações, de que a tarefa central do momento seria criar uma nova referência nacional de luta para o ME, visivel para o conjunto dos estudantes brasileiros, capaz de se impor como uma alternativa à UNE.

Por isso é que as propostas de “reorganização” do ME sempre se materializam na base da criação de fóruns, frentes e todo tipo de articulações nacionais que supostamente pudessem ocupar o lugar que a UNE ocupa. As condições para a realização dessa empresa estariam dadas.

Apesar de já se terem passado cerca de seis anos da criação da Conlute (que antecedeu a ANEL) e de, nesse meio tempo, terem sido diversas as tentativas frustradas de “reorganizar” o movimento estudantil, essa ideia ainda faz a cabeça de algumas pessoas. Por quê?

Porque ainda há aqueles que partem do pressuposto de que os problemas do ME são, em última instância, um problema de direção: para essas pessoas, com o advento do governo Lula e a “captulação” da UNE diante do governo, a UNE se firmou definitivamente como um “entrave” ou um “freio” para as lutas. O “novo” movimento estudantil – que não captulou ao governo – estaria pronto para nascer. Para tanto, bastaria apenas derrubar o “entrave”, o que na prática significa criar uma nova referência nacional alternativa à UNE e contra a UNE.

Quem lê a realidade de forma romantizada dirá que este pressuposto é verdadeiro. No entanto, se assim o fosse, a tática das organizações que levantam a bandeira da “reorganização” do ME estaria correta e o tempo teria lhe dado razão, coisa que não aconteceu. Por quê? Porque este pressuposto é falso.

Se procurarmos ver a realidade sem idealizá-la, e buscar nela quais são os reaisproblemas do ME, o que veremos? Salvo exceções, e mesmo assim localizadas no tempo e no espaço, veremos um ME profundamente fragmentado, consumido por disputas internas fratricidas, profundamente institucionalizado, alheio aos problemas do povo, quase que totalmente voltado para demandas corporativas – quando não conservadoras – e, o mais grave, sem base real, ou seja, bastante distante das massas estudantis.

Essa é a realidade mesmo naquelas experiências pontuais em que o movimento mostra-se mais combativo e eventualmente arranca vitórias: após explosões em que a massa se levanta e se coloca em luta, o que em geral tem se sucedido é um rápido descenso.

Diante desse quadro, cabe questionar: se a ideia de que a tarefa central é “reorganizar” o ME fosse verdadeira, o que deveriamos ter visto onde essa ideia ganhou força, ou seja, onde as chapas partidárias da “reorganização” do ME venceram?

Se essa ideia fosse verdadeira, nestes casos o movimento deveria ter enfrentado seus reais problemas: deveria ter ampliado a sua base e ter se massificado, ter ganho maior coesão, ter se organizado melhor, ter se tornado mais democrático, ter formado mais e melhores militantes, ter estabelecido laços reais com as organizações da classe trabalhadora... em suma, deveria ter enfrentado estes e inúmeros outros desafios reais. Ou ao menos ter se aproximado disso. No entanto, não foi isso o que aconteceu.

O que de fato aconteceu?

São inúmeros os relatos de militantes independentes que participaram dos epaços nacionais pautados pela ideia de “reorganização” do ME e que dão conta de provar que, enquanto no discurso se fala do “novo movimento estudantil”, a prática é igual ou pior às piores práticas que se conhece do “velho” ME.

Mais do que os relatos de quem esteve lá, o critério para saber se essa ideia contribui ou não com o ME é sobretudo que diferença ela tem feito na prática em cada universidade e Executiva de Curso onde tem sido pautada. O que tem ocorrido é que, em geral, onde essa ideia surge, os problemas reais são esquecidos – como se não existissem!

Quantos congressos e encontros de DCEs, CAs e Executivas de Curso deixaram de discutir seus problemas reais e como enfrentá-los porque a polêmica sobre rompimento ou não com a UNE e filiação ou não a essa ou àquela articulação nacional monopolizou o debate?

E o que efetivamente fizeram os partidários da “reorganização” do ME quando estiveram à frente dos DCE's e CA's? Quantas questões realmente importantes foramsecundarizadas, quando não esquecidas totalmente, porque essa questão monopolizou sua atuação?

Portanto, a ideologia da “reorganização” do ME tem na prática cumprido o papel dedesviar o ME daquela que verdadeiramente é a sua tarefa central: acumular forças para a revolução brasileira, enfrentando um conjunto de desafios, a começar pelo trabalho de base, massificando as lutas e formando politicamente uma nova geração de militantes para a luta social.

Na prática, essa ideologia representa uma fuga dos verdadeiros desafios que se deve enfrentar, pois ela mascara os problemas reais do ME e, em seu lugar, apresenta uma realidade romantizada e idealizada, como se o “novo” ME estivesse pronto para nascer, esperando apenas a criação de uma alternativa à “direção nacional pelega e burocratizada”, quando a realidade é bem diferente disso.

Ora, ao fazer a apologia da “reorganização” do ME como a tarefa central, o que se faz é contribuir para que o ME finja que os problemas reais não existem e fuja deles. Ao fazer isso, essa ideologia na prática contribui com a perpetuação e o aprofundamento destes problemas. Portanto, fazer a apologia dessa ideia é, na prática, prestar um grande desserviço ao ME.

Ora, cabe indagar: se é assim, por que motivo se insiste com essa ideia?

Os partidos e forças políticas em geral podem contribuir e muito com o ME. Mas, infelizmente, para alguns partidos, o ME é encarado apenas como celeiro de militantes, e a única coisa que importa é a autoconstrução.

No fundo, essa é a divergência real: certas organizações colocam a sua autoconstrução acima de tudo, e não conseguem enxercar nestes desafios – trabalho de base, formação política, democracia interna etc – algo de útil, pois nada disso faz diferença quando oúnico e exclusivo objetivo é a autoconstrução. Aliás, para estes, o desvio está justamente em não subordinar os reais desafios do ME à autoconstrução!

Daí sua incoerência, que chega a ser patética: elegem a direção majoritária da UNE como inimiga, fazem a propaganda da “reorganização” do ME para combatê-la, mas, no final das contas, naquilo que realmente importa – ou seja, na prática – comportam-se da mesma forma que a direção majoritária da UNE: tudo em função da autoconstrução.

O que devemos fazer e como devemos nos portar diante dessa ideologia?

Os motivos pelos quais os problemas do ME existem e persistem são muitos e complexos, e nem de longe se resumem a um problema de direção. Aliás, se o central fosse a direção, estes problemas já teriam sido resolvidos há muito tempo. A direção é parte do problema, mas não é o problema todo nem tampouco é o aspecto principal do problema.

O ponto então é que não é a criação de articulações nacionais – seja uma entidade, seja outra coisa – que vai dar conta de enfrentar este conjunto de problemas. Para dar conta de seus inúmeros problemas, não há atalho: o ME precisa enfrentar inúmeros desafios, sendo o principal deles o trabalho de base. Não aquele “trabalho de base” voltado única e exclusivamente para a autoconstrução do partido. Mas o trabalho de base que fortalece o movimento, que ajuda a base a ser sujeito ativo do movimento. É no desprezo por este trabalho de base que está a raíz de todos os problemas que o movimento estudantil enfrenta.

Dito isso, devemos ter claro que não é papel nosso combater as organizações que fazem a propaganda da “reorganização” do ME, nem as estruturas por eles criadas, seja a ANEL, sejam outras estruturas. Estes não são nossos inimigos. Elegê-los como tal seria um erro grosseiro. Para fazer diferença na luta de classes, toda a nossa energia deve ser direcionada a combater nossos verdadeiros inimigos: a burguesia e a direita, bem como os valores e as relações do capital e do patriarcado.

Ao mesmo tempo, se não devemos combater os agentes desse discurso – pois fazê-lo seria um total desperdício de energia –, temos o dever combater as ideias que estão na base desse discurso. Isso porque a ideologia da “reorganização” do movimento estudantil tem implicações práticas: quem compra esse discurso deixa de dedicar sua militância para o trabalho de base e vai dedicá-la a uma construção que na prática só contribui para manter a aprofundar o estado de letargia do movimento estudantil.

Para que faça alguma diferença na luta de classes, dentro e fora da universidade, o ME precisa ter força, e o ME só terá força se enfrentar todo um conjunto de desafios, forjando-se ele próprio como sujeito de transformações. Neste momento histórico de descenso das lutas de massas, hegemonia do capital na sociedade e fragmentação da esquerda, devemos mais do que nunca investir no trabalho de base, para ajudar a classe trabalhadora a se preparar para os embates que virão.

Para ranto, o ME precisa ser visto como sujeito pelas forças políticas que atuam nele. Enquanto houver forças políticas com comportamento sanguesuga, preocupadas única e exclusivamente com sua autoconstrução e em mais nada, o ME continuará fraco, só acumulará derrotas e, o que é pior, não contribuirá com o reascenso das lutas de massas e não estará preparado para intervir de forma deciva quando este momento chegar.

Paulo Henrique “PH” – Militante da Consulta Popular

--- Em qua, 20/4/11, Wibsson Ribeiro <rwibsson@yahoo.com.br> escreveu:

De: Wibsson Ribeiro <rwibsson@yahoo.com.br>

Assunto: Re: [femehnacional] Texto sobre a "Reorganização do movimento estudantil”
Para: femehnacional@yahoogrupos.com.br

Data: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011, 1:32

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Para o PH não há reorganização porque não há nada a ser reorganizado. O governo Lula é uma imensa vitória que deve necessariamente ser preservada e tudo que vá de encontro à une, cut e ao governo lula de uma forma geral é inimigo e deve ser combatido. Por isso o rechaço veemente a ANEL, foruns ou conlute.   Nesse sentido, não vale a pena discutir o caráter do governo que corta verbas públicas sistematicamente, que promove reformas universitárias, que controla entidades estudais e impossibilita que as lutas tenham um escoadouro nacional... nada disso. O interessante é que as lutas sejam travadas isoladamente da maneira mais economicista possível para não se enfrentar com o governo que PH tem vergonha de defender abertamente ( e tem vergonha de defender abertamente pq isso na verdade é acumular forças... pra burguesia!). Hoje vivemos a triste situação de ter que CONVENCER os ativistas a se articularem nacionalmente para lutar contra os ataques à universidade pública (seja para "resgatar" a une ou construir alternativas de luta como a ANEL), isso por si só já SERIA fazer trabalho de base.  Convencer os estudantes a lutar contra um governo que não está a serviço da classe trabalhadora, convencer os estudantes a se organizar em seus centros acadêmicos para lutar contra os efeitos brutais da reforma universitária de Lula, tudo isso necessariamente passa pelo trabalho de base e mesmo com anos e anos de entulho estamos nos esforçando para reverter esse quadro e felizmente acreditamos que ele pode ser revertido...mas obviamente não nos detemos nisso. Obviamente nos propomos a estar presentes nas universidades construindo lutas concretas, que coloquem os estudantes em movimento. Mas isso não exclui em momento nenhum o fato de que os partidos querem e se esforçam tambem para captar o melhor da vanguarda para suas organizações, qual o crime nisso? E também não podemos negar o caráter do ME, que tem sua importância, mas é uma importância menor diante do operariado, principalmente do setor produtivo, que cumpre um papel estratégico fundamental na transformação da sociedade. A ditocomia insistente entre "problemas reais" e alternativas de luta chega a ser irritante. Quer dizer então que a situação da UNE não é um problema real? É uma fantasmagoria criada por um punhado de militantes?  No mais, esse texto é uma grande confusão. Um imenso espantalho criado em torno da ideia de crise de direção de Leon Trotsky e  é de um grau de despolitização que não acumula forças nem pra enfrentar um governo inimigo dos trabalhadores, que dirá pra revolução brasileira.

Companheiro,
me desculpe o comentário, mas seu argumento não tem consistência. Porque?
Vamos lá:
1) Eleger o governo Lula como inimigo é deixar de tentar apreender a complexidade do real: é um governo de composição, que está governando muito mais para o lado da burguesia, mas que também traz benefícios diretos à classe trabalhadora, especialmente no que tange à transferência direta de renda, proporcionando o acesso às mínimas necessidades materiais do excerto mais pobre da população- o que não era realizado em tempos de neoliberalismo "crú". Então, o nosso desafio é explorar essa contradição, no sentido de a partir dela acumular forças junto à classe trabalhadora, o que é uma tarefa duplamente difícil, exigindo muita atividade de formação e muito trabalho de base.

2) De acordo com o seu discurso, o PH, e, por sua vez, o campo político que ele atua, não fazem enfrentamento ao governo, mesmo quando este desfere ataques diretos ao povo. Isso é verdade? Não lembro de o companheiro PH, ou de quaisquer outros militantes da Consulta Popular, terem desempenhado papel de "amortecedor" das lutas sociais, sejam elas dentro do Movimento Estudantil, ou em outras frentes de atuação, porque se trata do governo Lula: pelo contrário, os companheiros aos quais me referi estão sempre na ponta da lança, desde as manifestações estudantis, até as dos movimentos sociais populares. Me pergunto se realmente você conhece o perfil da CP... Para ser bem franco, acho que esse discurso empreendido por você e por determinada parcela do ME cheira a sectarismo barato. Pode apostar: esse fratricismo não vai acumular em nada para a esquerda, para o ME, para o povo brasileiro, e quando o momento de ascenso de massas chegar, estaremos "nús", sem armas com as quais possamos derrotar o verdadeiro inimigo. Trocando em miúdos, não faremos diferença na luta de classes.
Por fim, acho que a lacuna central do texto do PH é  investir pouco na questão do Método de Trabalho, que é, talvez, o nosso principal gargalo.

Vamos à luta companheiros e companheiras, afinal, estamos mais próximos do que admitimos. E deixemos de coisa, cuidemos da vida, se não chega a morte, ou coisa parecida (o capital), e nos arrasta moço sem ter visto a vida (socialismo)...

Abraços fraternos,
Isick Bianchini
CAHIS Caldeirão
FEMEH - Coordenação Nacional

To: femehnacional@yahoogrupos.com.br
From: caldeiraouece@yahoo.com.br
Date: Wed, 20 Apr 2011 07:39:42 -0700
Subject: Res: [femehnacional] Texto sobre a "Reorganização do movimento estudantil”

Calma Wibsson,

1 - Ninguém tá defendendo o governo. O caráter do governo é de composição de classes, isso nunca significou que é um governo dos trabalhadores (as), significa que o governo é contraditório, tem medidas dúbias. O exemplo da reforma universitária é muito bom pra isso, ao mesmo tempo que amplia as vagas na universidade (que é uma medida popular), acompanha esse processo com o aumento da iniciativa privada dentro dessas instituições de ensino e precarizações das relações de ensino e aprendizagem. O problema é quando se nega a realidade para "ideologizar" uma certa visão de mundo e torná-la um dogma, como vcs fazem. "O governo é o inimigo, o governo é o inimigo" "Compre batom, compre batom". 

É uma posição tão inútil que só serve pra fazer o debate no ME, em setores médios, queria ver o camarada entrar em uma comunidade de periferia, pra fazer trabalho com essa linha política. Iria ser linchado, se duvidar nem no operariado vcs fazem isso, tanto que a própria base de vcs votou predominante no PT, mas o povo é burro e nós somos os detentores da verdade absoluta hegeliana.

2 - Só estamos dizendo que não existe processo de reorganização, que isso é uma fabricação de vcs. O que carasteriza um processo de reorganização da classe? Que elementos podemos ver como semelhantes a outros processos de reorganização da classe? Enfim é só um processo de construção artificial de novas entidades? É o que parece na visão de vcs. No fim é uma manobra organizativa. Um reposicionamento das forças. E o pior isso tem atrapalhado, pq desvia o foco dos desafios reais do ME.

3 - A visão da crise de direção em si já é vulgar. O Trotsky tem várias contribuições boas, essa é a pior delas, vcs deveriam lê-lo com maior criticidade ao invés de botá-lo num altar (e olha que sou cristão).

4 - Vcs não são inimigos, nunca o foram. Identificar um setor como inimigo é dizer que queremos destruí-lo, se possível fisicamente, esse papel de inimigo deixamos para a burguesia e o imperialismo. A incompreensão em quem são aliados, adversários e inimigos na luta de classes, leva a essas posições esquizofrênicas. O pior que essa política é muito semelhante a política stalinista de "classe contra a classe", que os comunistas da III Internacional, liderados por Stálin o "grande pai dos povos", tiveram a "brilhante idéia" de elegeros sociaisdemocratas alemãos como inimigos, essa política doida levou a emergência do nazi-fascismo e um massacre da classe trabalhadora. 

Isso não significa que não devemos fazer o combate ideológico aos setores reformistas e esquerdistas (e nesse caso é isso que nos propomos), mas no máximo, esses setores são adversários na disputa pela vanguarda da classe trabalhadora. 

Há quem queira convecer pelo discurso, contra burguês vote XX, preferimos o caminho silencioso de convencer pela prática.
Aprendizado de pastoral, "o discurso comove, o exemplo arrasta".

"O inferno sempre são os outros" é duro de ver o que estamos fazendo é um erro. 

A pior coisa para um marxista é negar a realidade concreta.


Por fim,

Esse texto tem a pretensão humilde de contribuir com esse debate.

No entanto, discussão virtual é um saco, debatam isso nas escolas nos seus coletivos, rende mais do que simples alfinetadas por aqui. Ocorrerá esse ano congresso tanto da UNE e da ANEL e esse debate ocorrerá em várias universidades. E é bom, pois faz seis anos que caimos na crença, quase que messiânica, de que estavamos passando por um processo de reorganização, e que o dilema do ME era romper com a UNE. Passado um tempo, a gente viu onde essa linha chegou, cada vez mais perdendo a capacidade de aglutinar e caindo no isolamento. No entanto, seria interessante, refletir e aprofundar sobre os desafios do ME e como coletivamente superá-los (como o Isick falou), isso inclusive para disputa da UNE, quem tiver interesse seria bacana inclusive sistematizar.

PH - ex- militante do Caldeirão História UECE.
abraços.

Escravizados produziram coletes de recenseadores do IBGE.

*Reportagem do ano passado mas vale a pena

reproduzir.*

Escravizados produziram coletes de recenseadores do IBGE

Vencedora da licitação dos 230 mil coletes deixou quase toda a produção (99,12%) para terceiros. Um deles, que não tinha nem registro básico, repassou parte da demanda para oficina que mantinha trabalho escravo

Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume

São Paulo (SP) - Coletes de recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram feitos por imigrantes submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. Vencedora da licitação de R$ 4,3 milhões para a produção de 230 mil peças, a empresa F. G. Indústria e Comércio de Uniformes e Tecidos Ltda., com sede em Londrina (PR), terceirizou quase toda a produção (99,12%) da vestimenta que identifica agentes que continuam coletando informações do Censo 2010 em todo o país.

Uma das acionadas pela F.G. para confeccionar um lote das peças em Guarulhos (SP) acabou repassando parte da demanda para outra oficina de costura precária localizada na Zona Norte da capital paulista, onde exemplar do colete do IBGE foi encontrado. O edital de licitação dos coletes, de acordo com o próprio órgão federal responsável, não prevê subcontratações.

Quando chegou ao complexo de oficinas, fiscalização flagrou boliviano vestindo colete (Foto:BP)

A descoberta se deu a partir de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), acompanhada pela Repórter Brasil, que inspecionou, em 11 de agosto, um complexo de oficinas no bairro paulistano da Casa Verde conhecido como "La Bombonera". A alcunha - que remete ao conhecido estádio de futebol do clube argentino Boca Juniors, de Buenos Aires - foi atribuída por causa da quadra de futebol de salão instalada na parte alta da edificação, ponto de encontro de partidas entre times formados por imigrantes sul-americanos todos os domingos.

Durante a fiscalização do complexo, um dos donos de oficina vestia um colete de recenseador do IBGE, em pleno período de coleta de dados. Ao ser questionado a respeito da peça, o boliviano Willy Perez Mamani confirmou ter fabricado 3 mil unidades da peça que vestia. O lote, segundo ele, teria sido entregue um dia antes (10 de agosto). "Não emiti nenhuma nota fiscal. O pedido foi feito por outro dono de oficina. Ele tinha pressa e deu um prazo muito curto", admitiu Willy na ocasião. No local, foram encontradas partes do colete, como o bolso com o endereço do site (www.ibge.gov.br) e o número gratuito de telefone ( 0800-7218181 ) para informações sobre o Censo 2010 (veja foto abaixo). Willy, que declarou receber cerca de R$ 1 por peça costurada em seu "estabelecimento", confidenciou que, no caso específico dos coletes do IBGE, o pagamento foi de R$ 1,80 por conta do exíguo prazo da encomenda.

O quadro em que os 15 empregados da oficina de costura sob gestão de Willy se encontravam foi caracterizado pelos auditores fiscais como de escravidão contemporânea por causa da grave degradação do ambiente de trabalho, além da jornada exaustiva. "Na parede da oficina, há um quadro com os horários de trabalho (das 6h50 às 20 horas). Por conta da urgência na entrega da encomenda [dos coletes confeccionados para os recenseadores do IBGE], esse passou a ser o horário mínimo", explica Elcio Antônio do Prado, da SRTE/SP, que participou da operação no complexo "La Bombonera".

Auditores fiscais encontraram partes soltas do colete utilizado pelos recenseadores (Foto: BP)

Todas as 15 pessoas vindas da Bolívia que trabalhavam na oficina - "registrada" como Willy Perez Mamani Confecções ME - estavam em situação irregular no Brasil. Apenas Willy, o comandante da oficina, possuía visto. Para produzir os coletes do Censo 2010, os empregados foram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, que se iniciavam às 7h da manhã e se estendia até 22h, de segunda à sexta-feira e, aos sábados, das 7h às 13h. Entre uma jornada e outra, não havia intervalo mínimo de 11h, previsto em lei.

Uma das funcionárias da oficina de Willy revelou à Repórter Brasil que a rotina foi mesmo "mais puxada" no período de confecção dos coletes. Segundo ela, não houve nenhum bônus pela intensificação do trabalho. Há apenas alguns meses no Brasil, a jovem com menos de 30 anos afirmou ter alcançado a cidade de São Paulo (SP) de ônibus, pela rota que passa por Corumbá (MS).

"Em La Paz [capital da Bolívia], eu recebia no máximo o equivalente a R$ 150. Aqui eu ganho R$ 500", contou. Caso esse tenha sido mesmo o salário mensal recebido por ela, a remuneração ainda ficou abaixo do piso salarial para iniciantes não-qualificadas da categoria das costureiras de São Paulo e Osasco (R$ 620) e do salário mínimo em vigor (R$ 510). Na manhã do dia da fiscalização, a boliviana confeccionou 26 peças em quatro horas (das 7h às 11h). Ela não emitiu reclamações acerca do ritmo de produção e disse que pretende voltar ocasionalmente para Bolívia apenas para visitar a mãe.

Quadro encontrado
Foram 30 autos emitidos à F.G. por conta de infrações flagradas no local. Além dos diversos problemas citados anteriormente, a SRTE/SP identificou a ocorrência de prática discriminatória e limitativa de acesso e manutenção de emprego (devido à exploração exclusiva de mão de obra de imigrantes vulneráveis em situação irregular), o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o desconto nos salários dos empregados. Apenas o rombo do FGTS não pago em todos os níveis ultrapassa R$ 310 mil. Somados, os valores devidos por conta dos autos superam R$ 510 mil.

Willy calculou gastar cerca de R$ 300 por pessoa para bancar a alimentação e a moradia de seus empregados. As refeições consistiam invariavelmente em pratos de arroz, feijão, batata e frango. No café da manhã e da tarde, café, chá e biscoitos. Ele negou que tenha havido qualquer desconto no valor dos salários. Nas palavras do dono da oficina, os vencimentos eram de R$ 600 a R$ 700 mensais, conforme o volume produzido. O patamar é superior ao que os próprios funcionários relataram receber: não mais que R$ 500.

Alojamentos familiares e locais de trabalho se misturavam na edificação "La Bombonera" (Foto:BP)

De acordo com o auditor Elcio, apesar da negativa de ambos os lados, os descontos nos salários dos costureiros são evidentes. "O dono da oficina tem de arcar com aluguel, alimentação etc. Como o valor que cada um recebe por peça costurada é muito baixo, esses custos acabam sendo pagos pela parcela tirada dos próprios trabalhadores mesmo", explica.

As condições de segurança e saúde encontradas no local também eram muito precárias. Em função das instalações elétricas irregulares, os fios ficavam expostos. Não havia extintores de incêndio. As instalações sanitárias coletivas não eram separadas por sexo, além da péssima manutenção, sem higiene. A ventilação era insuficiente e a iluminação, inadequada. O espaço para as refeições era inexistente, assim como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). As cadeiras eram improvisadas. Em decorrência das longas jornadas, a falta de equipamentos adequados poderia acarretar em sérios problemas de saúde para os trabalhadores.

Os alojamentos se confundiam com os limites do local de trabalho: sete pequenos quartos ocupados por famílias inteiras, situados ao longo do corredor que faz ligação entre as oficinas de costura e a cozinha coletiva. Uma infestação de piolhos, que afetava principalmente as crianças, dava provas da falta geral de higiene e dos riscos à saúde presentes no complexo.

No caso da oficina de Willy, a libertação - como costuma ocorrer nos casos de trabalho análogo à escravidão no meio rural - não foi efetuada por um conjunto de motivos. Primeiro, porque muitas famílias de migrantes, principalmente oriundos da Bolívia, convivem e estão estruturadas (com mobílias, aparelhos eletrônicos etc.) no espaço fiscalizado. Filhos e filhas de costureiras e costureiros frequentam a rede pública educacional da região. Ao final do dia de inspeção no imóvel de quatro andares e habitações plurifamiliares precárias, integrantes da fiscalização presenciaram o retorno de muitas crianças ao complexo de oficinas vestindo uniformes escolares.

"Vidas familiares e profissionais estão completamente misturadas nesses espaços. É muito complicado retirar um trabalhador do local", explica o auditor Renato Bignami, que coordenou a operação como parte do programa do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções. Representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e dois juízes do Trabalho compuseram a comitiva que esteve na Casa Verde. Para ele, a opção pelo resgate compulsório deve ser considerada em casos mais extremos de violência e risco ou de cerceamento da liberdade de ir e vir.

O coordenador destaca ainda que cidadãs e cidadãos de nacionalidade boliviana foram contemplados pelo Decreto 6975, de 7 de outubro de 2009, que promulgou o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Bolívia e Chile. Com isso, a permanência provisória de argentinos, uruguaios, paraguaios, bolivianos e chilenos no Brasil está autorizada. Os únicos impedimentos para a concessão do visto temporário de dois anos que continuam a valer são antecedentes penais ou policiais. Para completar, Renato realça que não há procedimentos definidos para as libertações de trabalho escravo em ambiente urbano, ainda mais quando se trata de episódios específicos que envolvem trabalhadores migrantes estrangeiros. Não existe tampouco estrutura pública de abrigo provisório que possa acolher essas famílias caso houvesse o chamado resgate.

Jornada efetiva de trabalho extrapolava horários marcados em papel fixado na parede (Foto: BP)

Repasses de demandas
Para dar continuidade à fiscalização, auditores fiscais visitaram as instalações da oficina terceirizada intermediária que repassou a encomenda dos coletes para o boliviano Willy. A então "empresa" Milton Borges Ferreira - Confecções EPP, com base em Guarulhos (SP), recebeu a tarefa de segunda mão que deveria ser cumprida originalmente pela vencedora única da licitação realizada pela Fundação IBGE: a F.G. Ind. e Com. de Uniformes e Tecidos Ltda.

Uma das escolhidas no processo de terceirização engendrado pela F.G., a oficina do Milton recebeu a incumbência de confeccionar 51 mil coletes ao preço de R$ 5 por peça (totalizando R$ 255 mil). O acerto se deu na base da informalidade, já que naquela época o processo de abertura e legalização do empreendimento de Milton não estava sequer concluído. Mesmo assim, segundo depoimento deste último, funcionários do IBGE chegaram a fazer a separação dos coletes para entrega nos Estados na própria oficina em Guarulhos (SP).

A intermediária foi fiscalizada em 1º de setembro e mais exemplares do colete do IBGE foram encontrados no recinto. Dos 13 empregados, nenhum era costureiro e todos estavam sem registro formal na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). Apesar de ter recebido a volumosa encomenda de dezenas de milhares de coletes, a modesta oficina dispõe apenas de três máquinas de costura utilizadas somente para a costura de botões e etiquetas.

Milton admitiu ter subcontratado outras oficinas como a de Willy para cumprir a fabricação das 51 mil peças até 15 de agosto. A nota fiscal para a F.G. foi emitida só no dia 30, pois a liberação da Inscrição Estadual da empresa intermediária ainda estava pendente. De acordo com fiscalização, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da oficina do Milton saiu perto do dia 11 de agosto, depois do recebimento da encomenda por parte da F.G. Ou seja, a empresa vencedora da licitação - proibida de subcontratar segundo o próprio IBGE - não só repassou para várias outras empresas espalhadas pelo país, como também terceirizou para uma empresa sem registro.

A SRTE/SP também foi até Londrina (PR) para visitar a sede da F.G., que venceu o Processo Licitatório nº 03601.000418/2009-82, por meio do Pregão Eletrônico nº 136/2009 da Fundação IBGE. Responsável direta pela produção de 230 mil coletes para recenseadores de todo o país em 60 dias corridos, a empresa funciona em um galpão com apenas 15 máquinas de costura, duas mesas de corte e molde de tecidos, uma pequena área de acabamento de peças, e um escritório simples. Dos 24 empregados da F.G., metade estava sem registro. Os auditores fiscais constataram ainda que a FG retinha as carteiras de trabalho de seus empregados, sem efetuar o registro no prazo de 48h. A cozinha utilizada pelos empregados era improvisada na garagem.

A reportagem tentou obter as posições da F.G., mas não conseguiu apresentar as questões relativas ao caso aos representantes das empresas. De acordo com a SRTE/SP, a F.G. informara que o IBGE "teria dado respaldo à descentralização da confecção dos coletes, vistoriando e monitorando, em conjunto com o pessoal da F.G, a infraestrutura dos contratados, obtendo um padrão técnico e legal, o que teria possibilitado a agilização da produção e a flexibilização da logística de entrega dos materiais encomendados".

Durante o processo de pregão eletrônico, o primeiro lance apresentado pela F.G. foi de R$ 52,34 para cada colete confeccionado. A proposta final vencedora da mesma empresa foi de R$ 18,70 por peça. Para produzir o lote de 51 mil coletes, a oficina do Milton, que ainda funcionava às margens da legalidade em Guarulhos (SP), foi contratada para receber R$ 5 por colete. Milton, por sua vez, distribuiu parte da demanda para o boliviano Willy e pagou R$ 1,80. "Fazendo este cálculo, é possível verificar que não houve distribuição de recursos [ao longo da cadeia]. O lucro ficou nas mãos da FG e não chegou aos trabalhadores [que efetivamente confeccionaram as peças]", analisa Renato, da SRTE/SP.

Condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva faziam parte da rotina na oficina (Foto:BP)

Responsabilidades dos envolvidos
A F.G. foi notificada a providenciar a regularização dos vínculos empregatícios de todos os trabalhadores flagrados na cadeia produtiva da qual faz parte, considerando a sede, a intermediária Milton Borges Ferreira Confecções EPP e a oficina de costura Willy Perez Mamani Confecção ME.

O IBGE também foi notificado para que o pagamento dos recursos que porventura ainda estivessem pendentes do contrato com a F.G. fosse suspenso até que os valores que a vencedora da licitação mantém em aberto com o FGTS fossem devidamente quitados. "A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deveria zelar pelo correto, integral e sistemático cumprimento do contrato de fornecimento dos coletes IBGE censo 2010, notadamente nos seus aspectos trabalhista, previdenciário e fiscal, tendo em vista tratar-se de confecção de peças de vestuário remunerada pelo Erário Público e que envolve a geração de emprego e renda, itens básicos para o progresso econômico do Brasil, desde que respeitados os preceitos do Trabalho Decente, constantes do Plano Nacional do Trabalho Decente, de natureza pública e de conhecimento de todos os entes da Administração Pública", destaca o relatório da fiscalização.

O instituto informou à Repórter Brasil que já recebeu a notificação e que a chegada do documento foi posterior ao pagamento total de R$ 4,3 milhões feito à empresa contratada. De acordo com o IBGE, a F.G. apresentou todos os comprovantes exigidos (documentação jurídica, atestados relativos à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômica financeira) e venceu a licitação pelo critério de menor preço ofertado.

Um dos itens para impedir a participação no processo de empresas sem estrutura para cumprir o contrato é a exigência de comprovação de Capital Social Mínimo ou Patrimônio Liquido no valor igual os superior a R$ 1,2 milhões. A F. G não comprovou, mas apresentou, conforme o IBGE, índices de Solvência Geral (SG), de Liquidez Geral (LG) e de Liquidez Corrente (LC) superiores a 1,00 - comprovados através do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) -, o que dispensa a exigência anterior. Já o atestado de capacidade de produção (80 mil uniformes, em média, por ano) em favor da F.G. foi emitido pela Qualix Serviços Ambientais Ltda., de São Paulo (SP). ARepórter Brasil também entrou em contato com a Qualix para obter mais detalhe sobre a emissão do atestado, mas não obteve retorno da empresa.

Ainda segundo o IBGE, o referido edital seguiu a Lei das Licitações (8.666/93) e foi previamente submetido e aprovado pela Procuradoria Federal no órgão. Com o documento assinado pela Qualix, a F. G. pôde se se enquadrar à exigência estabelecida de capacidade de produção de percentual mínimo de 20% do total dos materiais licitados. "A exigência de atestado com a totalidade do objeto licitado [230 mil peças] praticamente restringiria ou mesmo inviabilizaria a participação de empresas especializadas, visto que não é comum a aquisição de um volume dessa natureza em certames licitatórios", justifica o instituto.

Subcontratações não estão previstas em edital de licitação, confirma IBGE (Foto: Reprodução)

O edital de confecção dos coletes para os recenseadores do Censo 2010 estabelece a obrigatoriedade de que as propostas de preços apresentadas pelas empresas contenham declaração expressa de que os valores ali contidos devem incluir todos os custos e despesas para o cumprimento integral do seu objeto, tais como tributos incidentes, encargos sociais e trabalhistas e outros. Mas, para o IBGE, simplesmente "não é da competência do órgão fiscalizar condições de trabalhar junto às empresas fornecedoras".

O contrato com a F. G., responde o IBGE, foi gerido pelo funcionário Eduardo Alberto de Novais Alves, da Coordenação Operacional dos Censos, que inclusive chegou a visitar a unidade de produção da empresa F. G. em Londrina (PR) e "constatou a existência das instalações de confecção têxtil, estoques de matérias primas e a efetiva produção dos coletes".

É reiterado pelo instituto que o edital de licitação não abre margem para qualquer tipo de subcontratação por parte da empresa vencedora. Reconhece, contudo, que "teve conhecimento de que uma unidade de Guarulhos produziu parte da encomenda". Além disso, as entregas dos coletes deveriam ser feitas pela F. G. diretamente nas unidades do IBGE. "Contudo, em razão dos atrasos registrados no cronograma de entrega e a constatação de que a empresa não dispunha de frota própria para fazer as entregas com exclusividade e, assim, dependia de contratação de serviços de transportadoras para efetivar as entregas e, com isso, reduziria a possibilidade de controle dos prazos e colocava em risco as datas fatais para a distribuição em todos os locais (Postos de Coleta), o IBGE, visando reduzir as implicações (atraso no início dos trabalhos do Censo 2010), que teriam fortes impactos negativos para a operação, decidiu retirar por meios próprios os coletes na unidade de produção, em Guarulhos". O endereço de retirada do material apresentado pelo IBGE coincide com o imóvel onde funciona a oficina do Milton, vistoriada pela SRTE/SP.

Segundo a instituição federal, "há registros desses deslocamentos e seus custos foram levantados com o objetivo de subsidiar os cálculos da multa pecuniária a ser aplicada, conforme previsto no edital". O processo está em análise na Diretoria Executiva do IBGE e a multa pecuniária pelo descumprimento parcial do contrato ainda não foi definida. O instituto insiste que "todas as obrigações e condições para a execução contratual são de exclusiva responsabilidade da empresa F. G., a qual, inclusive, está passível de aplicação de penalidades por descumprimento de qualquer condição contratual".

Embora a capacidade de produção de ao menos 20% dos 230 mil coletes tenha sido estabelecida como critério para a escolha da proposta vencedora, a F. G., que recebeu R$ 4,3 milhões pelo contrato firmado com o IBGE, não chegou a produzir efetivamente nem 2% das peças utilizadas pelos recenseadores, segundo apuração da SRTE/SP. Outras quatro empresas - em Santo Antônio da Platina (PR), em Paraguaçu Paulista (SP), em Cerquilho (SP) e em Guarabira (PB) - também fizeram contrato de fornecimento de coletes para a F.G. A operação iniciada no dia 11 de agosto ainda envolve outras marcas e redes varejistas do setor de confecções. Contudo, as investigações das outras cadeias produtivas ainda não foram concluídas.

*A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1813

Blog do Noblat, desinformação sem limites!!!

Mais um ataque covarde contra Cuba, cheio de preconceito e acusações do tempo da guerra fria

"Cuba sem sinais vitais" é o título do artigo do jornalista Sandro Vaia,publicado no Blog do Noblat. Repete às vezes com as mesmas palavras textos que qualquer um de nós que temos blogs que defendem a revolução cubana costumamos receber.

A diferença está no preconceito e em quem o escreve. Sandro Vaia, segundo se lê ao final do artigo, "Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de O Estado de S.Paulo". O que deixa em maus lençóis todos aqueles que defendem os jornalistas e dizem que a culpa é dos patrões. Não é não. Alguns escrevem exatamente aquilo em que acreditam. E vivem como se estivéssemos no período pré golpe de 1964, seguindo a cartilha do embaixador americano Lincoln Gordon.

É uma ironia que a revolução que mais encantou e seduziu os corações e as mentes dos jovens nas décadas de 60 e 70 venha agonizando publicamente em imagens tão patéticas como essas que marcaram o VI Congresso do Partido Comunista Cubano: Fidel, 85 anos, ladeado pelo sucessor, seu irmão Raul, à beira dos 80 e seu vice Ventura, também de 80, encenando o “Escravos de Jó” da sucessão.

Uma geração no poder há 52 anos era sucedida pela mesma geração.

A gerontocracia no poder, no caso, é apenas o símbolo da falência de um regime e - mais do que isso - de um projeto de engenharia social que pretendia reformar a natureza egoísta do ser humano e esculpir um “homem novo” que a sociedade justa, humana e solidária livraria dos velhos vícios.

A revolução cubana foi um fracasso tão grande que, além de não atingir nenhum dos seus objetivos, não conseguiu sequer preparar uma nova geração apta a dirigir os destinos do país e introduzir alguma espécie de reforma para dar vitalidade a uma economia burocratizada e esclerosada, incapaz de suprir as necessidades básicas da sua população.

Não sei a idade de Sandro Vaia. Não sei também se ele está cheio de "Foi" no currículo por causa da idade e introjetou o que lhe impingiram os ex-patrões. Mas, criticar o governo cubano por causa da idade de seus dirigentes é muita falta do que falar. Ou o articulista acha que os últimos 20 anos de Oscar Niemeyer deveriam ser jogados no lixo?

Atenção: Não estou comparando a genialidade de Niemeyer com os dirigentes cubanos. Estou mostrando que o preconceito contra os idosos do articulista é apenas preconceito. Ou ele quer o argumento de um Picasso pelas costas?

Para além do preconceito há a desinformação travestida de verdade absoluta, dogma. No que Vaia se baseia para afirmar que a revolução cubana foi um fracasso total? Ele não diz. Porque não tem o que dizer. Em Cuba é garantido o direito à educação (até a Universidade) e à saúde gratuitas (inclusive com medicamentos) a todos os cidadãos.

Ninguém morre de fome em Cuba. Nem os que querem e se esforçam pra isso, como o dissidente Guillermo Fariñas Hernández, o ‘El Coco’, que fez duas greves de fome: uma durou sete meses (deve ser o maior faquir do mundo) e a outra 135 dias. Nesta, ele saiu 16 quilos mais gordo. Portanto, você que está pensando em emagrecer, não vá a Cuba.

À acusação que faz a Cuba, Vaia deveria mostrar contrapontos. Estados Unidos? Basta olhar a crise, o desemprego, a fome, a miséria, a situação da saúde no país ícone do capitalismo.

Ele pode citar os países nórdicos, onde não se morre de fome, mas de tédio. Mas já não pode colocar a Islândia na lista, pois ela quebrou, faliu com a crise provocada pela explosão das Bolsas.

Europa? Qual país não foi afetado pela crise?

E, no entanto, a pequena Cuba, mesmo com o embargo americano, que existe há mais de 50 anos e foi ampliado com Clinton, resiste. A apenas 150 km da maior potência do mundo, que tenta esmagá-la de todas as formas (leia aqui como Programa do governo dos EUA incentiva deserção de médicos cubanos que prestam serviço humanitário em vários países do mundo). A pequena ilha. Compare imagem do Google Maps:

Dizem que Cuba não é uma democracia. Que tem prisioneiros políticos. E Guantánamo é o quê? País paradigmático das liberdades e da democracia, os Estados Unidos defendem a tortura.

Para finalizar, recomendo a leitura do artigo de Gilson Caroni Filho, publicado na Carta Maior, que reproduzo a seguir, em que ele rebate uma reportagem cheia de desinformação da Folha:

Alaine Gonzáles e Reinel Herrera são trabalhadores autônomos cubanos. Ambos foram escolhidos pela jornalista Flávia Marreiro, enviada especial da Folha de São Paulo a Havana, como personagens errantes de uma economia em frangalhos. Seguindo um padrão de cobertura vigente há 50 anos, a repórter da elabora um texto com pouca informação e direcionamento enviesado, não somente sobre o país, no sentido político e econômico, mas principalmente sobre o povo, sua história, sua cultura e seus hábitos.

A enorme propaganda orquestrada contra o regime cubano acabou por criar, como subproduto previsto e planejado, uma imagem distorcida sobre os habitantes da Ilha, apresentados ora como guerrilheiros ferozes, desconhecedores de fronteiras, ora como prisioneiros, tristes e infelizes, de uma ditadura. É compreensível o sucesso desse tipo de campanha, quando se avalia o poder da rede de comunicação capitalista.

É natural que o jornalismo nativo não possa perceber a dinâmica que se apresenta aos seus olhos. Se Flávia Marreiro conseguisse se desvencilhar da viseira ideológica, talvez conseguisse enxergar os personagens com outras roupagens e expectativas. Alaine e Reinel, como o restante do povo cubano, têm consciência das suas dificuldades. Por outro lado, creem na revolução porque sabem que são participantes ativos de um processo tão rico quanto denso. Não se sentem impotentes diante dos problemas: reclamam e atuam dentro de uma estrutura política que lhes permite, independentemente do poder econômico ou dos conchavos políticos, resolver problemas que os afligem.

Como cidadão esclarecido, bem informado e politizado, o cubano é o verdadeiro crítico do regime. Critica e aponta saídas. Trabalha e, quando a nação necessita da sua presença, lá está ele, pronto para defender sua revolução com o seu próprio sangue. Aqueles que não quiseram trabalhar pela coletividade ou que sequer queriam trabalhar se foram pelo Porto Mariel, iludidos pela falsa propaganda que vinha dos Estados Unidos, onde pensavam encontrar dinheiro fácil. Flávia chegou tarde, com uma pauta envelhecida.

Nem Alaine, nem Reinel Herrera viveram os problemas da etapa anterior a 1959, quando o desemprego era superior a 16,4% e o subemprego estava em torno de 34,8%. Eles já vieram ao mundo num país de - praticamente- pleno emprego. Também não conviveram com as taxas de analfabetismo de 23,6%, nem com o sistema escolar que, de 100 crianças matriculadas nas escolas públicas, deixava 64 no meio do caminho, sem terminarem o 6º ano. Hoje, apesar de todos os problemas, a taxa de analfabetismo não chega a 3% e não existem crianças em idade escolar sem colégio.

Com uma assistência médica nacionalizada, nenhum dos dois conheceu o pais que concentrava 65% da população nas áreas urbanas, que tinha 70% da indústria farmacêutica controlados por empresas estrangeiras, em que a expectativa de vida era de 62 anos e a mortalidade infantil de 40 por mil nascidos vivos. Já a mortalidade materna era de 118,2 por 10 mil nascidos. Esses dados, por certo, não estão no departamento de pesquisa dos jornais dos Frias, Marinhos e Mesquitas. Flávia, a nossa brava repórter, talvez não disponha de outras informações que lhe seriam de extrema utilidade na cobertura da reunião do Partido Comunista Cubano.

Antes da revolução, menos de 2.500 proprietários possuíam 45% das terras do país e 8% das fazendas concentravam 71% da área disponível. Até 1959, somente 11,2% dos trabalhadores agrícolas tomavam leite, 4% comiam carne,1% consumia peixe. Na Cuba de Alaine e Herrera, o consumo de leite e carne é superior a todos os outros países do continente. Se nos anos 1980, quando os dois entrevistados nasceram, a implementação do processo revolucionário continuava, foi a década de 1960 que abriu caminho ao desenvolvimento econômico e, sobretudo aquela em que se resistiu às agressões armadas, bombardeios e à tentativa de invasão norte-americana que definiu o caráter socialista da revolução.

Todo o conjunto de medidas políticas e econômicas custou a Cuba o bloqueio econômico e diplomático imposto pelos Estados Unidos. A situação voltaria a se agravar após o fim da URSS e do bloco socialista, mas o colapso tão esperado pelo Império e seus sócios não veio.

O sistema econômico procurou proporcionar o desenvolvimento e o crescimento do país de uma forma igualitária. Ernesto Che Guevara, quando ministro da Indústria, ilustrou bem qual a diferença entre sistema econômico e desenvolvimento. Para ele, um anão enorme com tórax enchido é subdesenvolvido, porque seus curtos braços e débeis pernas não se articulam com o resto de sua anatomia. É produto de um desenvolvimento teratológico que distorceu suas formações sociais. A descrição sobre o restante da América Latina não podia ser mais precisa.

Se, de fato, o Partido decidir demitir 500 mil funcionários, enxugar o Estado e aumentar a produtividade, como relata a grande imprensa, a anatomia cubana não permite vislumbrar um mergulho na lógica fria dos ditames do mercado. A perspectiva que só a história dá, para avaliar em toda a sua dimensão, os erros e acertos, o processo que implantou, pela primeira vez, o socialismo na região, mostra um organismo social saudável, preparado para mudanças necessárias.

O célebre "mudamos ou afundamos" atribuído a Raul Castro não é, como supõe a matéria da Folha, a expressão dramática de uma situação. As crises permanentes que a revolução atravessou, impostas para fazê-la fracassar, fizeram com que a retificação de rumos e a concepção de novas ideias se tornassem elementos constitutivos da nação caribenha. Fátima Marreiro pode ter uma certeza: Cuba não afundará.

Criticar Cuba sem dar uma palavra sobre o embargo que tenta sufocá-la é desonesto. Não é crítica, é propaganda contra.

Fonte: http://blogdomello.blogspot.com/2011/04/mais-um-ataque-contra-cuba-cheio-de.html