só uma correção na matéria da SECOM/UnB: a professora Débora Diniz da UnB é antropóloga mas é lotada no SER (Departamento de Serviço Social) e não no DAN (Departamento de Antropologia).
veja o documentário aqui:
sábado, fevereiro 26, 2011
Democratização dos Meios de Comunicação -ADO 11 no STF
Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.
O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :
1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;
2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e ,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
sexta-feira, fevereiro 25, 2011
30 horas é lei, não é opção!
Assistentes sociais aprovam paralisação de 24 horas no 1º de março
Em assembléia realizada nesta sexta-feira, dia 18/02, no auditório do Sindsprev-PE, os assistentes sociais do INSS aprovaram, por unanimidade, paralisação de 24 horas para a terça-feira, dia 1º de março, que será realizada em todo o país. Neste dia, a categoria vai realizar um ato público, às 10h, na Superintendência Regional Nordeste do INSS (Avenida Dantas Barreto, 300, Santo Antônio, em frente ao prédio JK). A concentração está marcada para as 8h, com carro de som, camisas padronizadas, faixas, apitos, narizes de palhaço.
A manifestação é um protesto contra o descumprimento da Lei 12. 317/2010, aprovada em agosto do ano passado, e que prevê a jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial para toda a categoria. No último dia 2 de fevereiro, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) Orientação Normativa Nº 01/2011, instituindo a jornada de 30 horas como opcional. O profissional que optar pela redução da jornada reduzida terá seu salário reduzido proporcionalmente, ou seja, 33%.
Essa orientação causou indignação aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço social, que sofrem com o processo de adoecimento em face do intenso ritmo de trabalho e pressão a que estão submetidos, além da natureza do tipo de função que realizam. É registrado que a categoria, junto com outros profissionais de saúde, apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, doenças ocupacionais, desgaste físico e psicológico.
É importante ressaltar que no INSS já existem outras categorias contempladas com a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, a exemplo de jornalistas, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Para esse ato de protesto e luta, que acontecerá das 8h às 13h, conclamamos a participação dos companheiros e companheiras servidores do INSS, ativos e aposentados, assistentes sociais do banco de reserva do último concurso do instituto, de outros órgãos públicos de Pernambuco e do Nordeste, estudantes de serviço social e entidades representativas da categoria e a classe trabalhadora.
Mais um nó de aperto
Wladimir Pomar
Ao contrário do que sugerem alguns analistas, a batalha do salário mínimo não foi uma batalha que não aconteceu, como a de Itararé. Também não foi uma batalha voltada apenas a dar tranqüilidade aos setores financeiros, industriais, agrícolas e comerciais adeptos da necessidade de um ajuste fiscal rigoroso, como único remédio capaz de debelar a inflação. Ela teve, e tem, um componente econômico que não se pode desprezar.
Na verdade, o governo está sem mecanismos para, no curto prazo, aumentar a produção de alimentos e bens de consumo de massa e aumentar a oferta desses produtos no mercado. Desde algum tempo atrás era evidente a contradição entre o aumento efetivo do poder de compra de uma parte considerável da população e o baixo ritmo de crescimento da produção daqueles produtos. Em algum momento, a pressão da demanda sobre a oferta se faria sentir com intensidade, refletindo-se na elevação dos preços e, portanto, da inflação.
Paralelamente, assistiu-se ao crescimento da demanda e dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional e à continuidade da irracional política doméstica de juros altos. A primeira com reflexos negativos sobre a produção de alimentos para o mercado doméstico, e a última com reflexos negativos sobre o câmbio e os investimentos privados em áreas de baixa rentabilidade, como em geral são aquelas dedicadas à produção de alimentos e de bens de consumo baratos.
Esses fatores agregaram-se para acirrar a contradição entre o crescimento de poder de compra e baixo crescimento da produção de bens populares, estimulando ainda mais as condições para o surto inflacionário. Assim, do ponto de vista estritamente econômico, o governo viu-se apertado por um nó cuja solução reside, principalmente, no crescimento da produção de alimentos.
Por um lado, o governo parece não haver sido suficientemente alertado para o problema. Por outro, também não parece ter se dado conta de que sua solução demanda medidas mais fortes nas taxas de juros, no assentamento de lavradores, no subsídio à agricultura familiar voltada para os produtos alimentares e no apoio efetivo à comercialização com pequena participação de atravessadores. Medidas que, diga-se de passagem, mesmo que sejam aceleradas a partir de agora, não terão efeito imediato.
Diante de um nó como esse, para afrouxá-lo e debelar a inflação, o governo viu-se na contingência de comprimir o consumo. A batalha do salário mínimo parece ser apenas a primeira de uma série que deve se voltar para a contenção do consumo. Tudo na expectativa de ganhar tempo para reverter o processo produtivo dos bens de demanda maior do que a oferta, em virtude da elevação do poder aquisitivo de uma considerável massa da população brasileira.
O preocupante no caso, ainda do ponto de vista estritamente econômico, é que algumas áreas do governo talvez não estejam enxergando os verdadeiros nós que impedem a solução do problema. Talvez acreditem, como os neoliberais, que o combate à inflação só pode ser realizada através da compressão do consumo e do poder aquisitivo, demorando a adotar as medidas necessárias para elevar a oferta dos bens capazes de atender à demanda.
Do ponto de vista político, no caso da batalha do salário mínimo, assistiu-se a um verdadeiro embroglio de alianças pontuais. De um lado, alguns por disciplina partidária e outros por oportunismo político, a base do governo se manteve quase totalmente coesa. De outro lado, por exprimir o sentimento da grande massa de trabalhadores de salário mínimo, a CUT se viu na contingência de se aliar tanto a oportunistas de diferentes representações políticas, quanto aos conservadores e reacionários do PSDB e do DEM.
O resultado desse embroglio será, quase certamente, a apresentação de uma fatura alta, pelo PMDB e outros partidos burgueses da base aliada do governo, como cobrança pela fidelidade demonstrada. O PT e outros partidos de esquerda, por seu lado, se verão cobrados, em maior ou menor dose, por suas bases, em especial por aquelas que dependem do salário mínimo para sobreviver. Além disso, cresceu numa parte da sociedade o desejo de cobrar um saldo devedor do governo, relacionado a uma posição igualmente firme e sem concessões quando for necessário enquadrar o sistema financeiro e suas taxas exorbitantes de juros e lucros.
O governo Dilma, desse modo, viu-se na contingência de realizar um movimento de alto risco político para ganhar tempo no sentido de dar uma virada na produção de alimentos e de bens de consumo de massa, muito antes de haver dado início a seus próprios planos de luta contra a miséria. Luta que só pode dar resultado se o poder de compra das grandes massas da população continuar sendo for elevado. O que pressionará, inevitável e principalmente, em conseqüência, a oferta de alimentos.
Nesse terreno, portanto, não basta ter vontade ou adotar medidas paliativas. Ou a presidenta cria um PAC para o setor, exigindo dos ministérios e órgãos estatais correspondentes medidas e execuções ágeis, ou continuará refém do pensamento segundo o qual o crescimento econômico e a elevação do poder aquisitivo são as fontes principais da inflação. O que, em termos concretos, ao invés de desamarrar, será mais um aperto no nó.
Wladimir Pomar é analista político e escritor.
Um pouco sobre o Código Florestal
Nesta noite a Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe trouxe o Deputado Federal Aldo Rabelo (PCdoB) para apresentar a proposta de alteração do Código Florestal.
O tema segue sendo um dos mais polêmicos da atualidade, para isso a ABEEF (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal) lançou uma cartilha/campanha em Defesa do Código Florestal e contra a proposta de alteração que tanto alegrou os ruralistas. Nesta luta encontramos diversas ONG’s, entidades estudantis como a FEAB e ABEEF, Movimentos da Via Campesina e parlamentares do PT, PV e PSOL.
A curiosidade primeira sobre o código atual (Lei 4.771 de 1965) aparece na aparente incompatibilidade entre o teor progressista da Lei e os primeiros anos de Ditadura, sobre isso a ABEEF faz a seguinte reflexão:
“O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.
Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.
Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.
A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.”
Ou seja, o Código hoje apresenta uma contradição entre o poder da propriedade privada e os interesses do conjunto da sociedade. Somos o único país capitalista que legisla dessa maneira, submetendo uma parcela da P. Privada rural a interesses da sociedade.
A disputa, porém, reapareceu em 2008 quando o governo federal lançou o decreto 6.512, onde definiu as multas e demais punições quem não averbasse a Reserva Legal (RL) ou realizasse qualquer Ação indevida em RL`s ou Áreas de Preservação Permanente (APP`s).
Consequentemente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) conjuntamente com a Bancada Ruralista traçou uma tática de ofensiva ao Código em níveis diferenciados: Legislativo, executivo, estados e mídia/sociedade.
Uma ótima maneira foi agir via estados, começando por Santa Catarina onde propuseram a diminuição das faixas de conservação em cursos d’água. Por ironia do destino este estado acabara de se recuperar de um grande desastre natural oriundo, também, da incapacidade de fixação e absorção das águas das chuvas pelos solos erodidos via desmatamento.
Os ruralistas se aproveitaram do fato de existirem mais de 30 projetos de mudanças do código florestal e unificaram todos no Projeto de Lei 6.424/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), tendo como pontos Centrais:
- Anistia de multas e de áreas desmatadas;
- Possibilidade de recomposição de APP e RL com espécies exóticas (como Dendezeiro, para biodiesel, Eucalipto, Pinus e Acácia Negra);
- Possibilidade de recompor a RL em outro local que não o desmatado, em qualquer parte do território (Com adição, agora, da condição de que seja no mesmo bioma);
- Redução das áreas de APP.
Neste conflito, por pressões diversas, foi criada uma comissão especial sobre o Código Florestal, desse acordo constituiu-se a presidência com Micheletto (PMDB/PR) e relatoria com Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Daí começa a novela, onde os ruralistas tentam passar a idéia de que há uma imensa incompatibilidade entre preservação e produção de alimentos, tentam caricaturar pejorativamente os ambientalistas contra o “desenvolvimento”e os movimentos e parlamentares de radicais. Esquecem de contar que a produção de alimentos básicos é oriunda das pequenas propriedades e não dos sustentadores da CNA, que priorizam a especulação sobre commodities monoculturais, como Pinus e Eucalipto para Celulose, Soja, Cana, etc.
A visita de Aldo rebelo revela a tática subterrânea de se tentar alterar os códigos e flexibilizá-los aos estados, onde o poder das burguesias locais podem subterraneamente alterar a correlação de forças e driblar os movimentos ambientalistas e defensores em geral em unidade nacional.
O que está em jogo?
Acontece que o código atual, mesmo precisando de reparos, ainda é progressista e incompatível com o modo capitalista moderno de organizar a produção econômica e social no campo, através do modelo agro-exportador, ou Agronegócio. Eles que concentram uma dívida de 10 bilhões em multas sobre o meio ambiente querem pressa!
É decente também lembrar que vivemos um tempo de expansão das fronteiras agrícolas, principalmente para o oeste do nordeste e norte do Brasil, com a inserção do gado (Com imensas pastagens griladas, tornando a carne e o leite mais barato do mundo) e também outras monoculturas como a soja via uma associação entre latifundiários brasileiros e grupos internacionais.
E por fim, o deputado de sigla Comunista, deixou um presente de grego para os pequenos agricultores, o MST em nota afirmou:
“Liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem Reserva Legal. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões. Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio - que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola - a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos’
*Referência:
ABEEF. Em Defesa do Código Florestal: Alerta ao Projeto da Bancada Ruralista. Brasília: ABEEF, 2009.
Um pouco sobre o Código Florestal
Nesta noite a Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe trouxe o Deputado Federal Aldo Rabelo (PCdoB) para apresentar a proposta de alteração do Código Florestal.
O tema segue sendo um dos mais polêmicos da atualidade, para isso a ABEEF (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal) lançou uma cartilha/campanha em Defesa do Código Florestal e contra a proposta de alteração que tanto alegrou os ruralistas. Nesta luta encontramos diversas ONG’s, entidades estudantis como a FEAB e ABEEF, Movimentos da Via Campesina e parlamentares do PT, PV e PSOL.
A curiosidade primeira sobre o código atual (Lei 4.771 de 1965) aparece na aparente incompatibilidade entre o teor progressista da Lei e os primeiros anos de Ditadura, sobre isso a ABEEF faz a seguinte reflexão:
“O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.
Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.
Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.
A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.”
Ou seja, o Código hoje apresenta uma contradição entre o poder da propriedade privada e os interesses do conjunto da sociedade. Somos o único país capitalista que legisla dessa maneira, submetendo uma parcela da P. Privada rural a interesses da sociedade.
A disputa, porém, reapareceu em 2008 quando o governo federal lançou o decreto 6.512, onde definiu as multas e demais punições quem não averbasse a Reserva Legal (RL) ou realizasse qualquer Ação indevida em RL`s ou Áreas de Preservação Permanente (APP`s).
Consequentemente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) conjuntamente com a Bancada Ruralista traçou uma tática de ofensiva ao Código em níveis diferenciados: Legislativo, executivo, estados e mídia/sociedade.
Uma ótima maneira foi agir via estados, começando por Santa Catarina onde propuseram a diminuição das faixas de conservação em cursos d’água. Por ironia do destino este estado acabara de se recuperar de um grande desastre natural oriundo, também, da incapacidade de fixação e absorção das águas das chuvas pelos solos erodidos via desmatamento.
Os ruralistas se aproveitaram do fato de existirem mais de 30 projetos de mudanças do código florestal e unificaram todos no Projeto de Lei 6.424/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), tendo como pontos Centrais:
- Anistia de multas e de áreas desmatadas;
- Possibilidade de recomposição de APP e RL com espécies exóticas (como Dendezeiro, para biodiesel, Eucalipto, Pinus e Acácia Negra);
- Possibilidade de recompor a RL em outro local que não o desmatado, em qualquer parte do território (Com adição, agora, da condição de que seja no mesmo bioma);
- Redução das áreas de APP.
Neste conflito, por pressões diversas, foi criada uma comissão especial sobre o Código Florestal, desse acordo constituiu-se a presidência com Micheletto (PMDB/PR) e relatoria com Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Daí começa a novela, onde os ruralistas tentam passar a idéia de que há uma imensa incompatibilidade entre preservação e produção de alimentos, tentam caricaturar pejorativamente os ambientalistas contra o “desenvolvimento”e os movimentos e parlamentares de radicais. Esquecem de contar que a produção de alimentos básicos é oriunda das pequenas propriedades e não dos sustentadores da CNA, que priorizam a especulação sobre commodities monoculturais, como Pinus e Eucalipto para Celulose, Soja, Cana, etc.
A visita de Aldo rebelo revela a tática subterrânea de se tentar alterar os códigos e flexibilizá-los aos estados, onde o poder das burguesias locais podem subterraneamente alterar a correlação de forças e driblar os movimentos ambientalistas e defensores em geral em unidade nacional.
O que está em jogo?
Acontece que o código atual, mesmo precisando de reparos, ainda é progressista e incompatível com o modo capitalista moderno de organizar a produção econômica e social no campo, através do modelo agro-exportador, ou Agronegócio. Eles que concentram uma dívida de 10 bilhões em multas sobre o meio ambiente querem pressa!
É decente também lembrar que vivemos um tempo de expansão das fronteiras agrícolas, principalmente para o oeste do nordeste e norte do Brasil, com a inserção do gado (Com imensas pastagens griladas, tornando a carne e o leite mais barato do mundo) e também outras monoculturas como a soja via uma associação entre latifundiários brasileiros e grupos internacionais.
E por fim, o deputado de sigla Comunista, deixou um presente de grego para os pequenos agricultores, o MST em nota afirmou:
“Liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem Reserva Legal. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões. Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio - que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola - a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos’
*Referência:
ABEEF. Em Defesa do Código Florestal: Alerta ao Projeto da Bancada Ruralista. Brasília: ABEEF, 2009.
Três redes de supermercados controlam metade dos alimentos no Brasil !!
Juntas, as redes de supermercados Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar controlam 50% dos alimentos comercializados no Brasil, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Considerados os três maiores grupos do segmento em atuação no país, eles são responsáveis pela maior parte dos 20 mil produtos com marcas próprias lançados anualmente.
O integrante da Via Campesina Luis Zarre, acredita que essa concentração do mercado de alimentos desestabiliza as economias locais e prejudica tanto o agricultor, como os pequenos e médios empresários, além de reduz a presença de produtos orgânicos nas prateleiras.
“Essas redes reproduzem a geração de necessidades artificiais, ao contrário dos pequenos mercados, que comercializam o que é produzido naquela região.”
Atualmente, 10 empresas dominam o mercado mundial de sementes, chegando a operar 70% do fornecimento aos produtores rurais. Para Zarref, os agricultores perderam a autonomia sobre a produção quando as grandes empresas romperam o sistema de adubação, que antes era de origem animal e foi substituído por adubos químicos.
“Culturas que são bastante nutritivas, mas que não podem ser transformadas em commodities, estão sendo esquecidas. Não estão mais sendo produzidas. Hoje, quem recebe estímulo são as commodities, que estão voltadas para essa relação com as grandes empresas que dominam as sementes e os pacotes da revolução verde, de adubação química e agrotóxicos.”
Zarref ainda lembra que a demanda por produtos como o milho e a soja em países com problemas de segurança alimentar está reduzindo as áreas cultivadas com outras variedades de alimentos, o que determina os altos preços repassados ao consumidor.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
21/02/11
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sábado, fevereiro 26, 2011
Documentário sobre manicômio da Bahia
só uma correção na matéria da SECOM/UnB: a professora Débora Diniz da UnB é antropóloga mas é lotada no SER (Departamento de Serviço Social) e não no DAN (Departamento de Antropologia).
veja o documentário aqui:
Democratização dos Meios de Comunicação -ADO 11 no STF
Caros amigos,
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.
O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :
1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;
2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e ,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.
grande abraço,
Fabio Konder Comparato
Maria Victoria de Mesquita Benevides
sexta-feira, fevereiro 25, 2011
30 horas é lei, não é opção!
Assistentes sociais aprovam paralisação de 24 horas no 1º de março
Em assembléia realizada nesta sexta-feira, dia 18/02, no auditório do Sindsprev-PE, os assistentes sociais do INSS aprovaram, por unanimidade, paralisação de 24 horas para a terça-feira, dia 1º de março, que será realizada em todo o país. Neste dia, a categoria vai realizar um ato público, às 10h, na Superintendência Regional Nordeste do INSS (Avenida Dantas Barreto, 300, Santo Antônio, em frente ao prédio JK). A concentração está marcada para as 8h, com carro de som, camisas padronizadas, faixas, apitos, narizes de palhaço.
A manifestação é um protesto contra o descumprimento da Lei 12. 317/2010, aprovada em agosto do ano passado, e que prevê a jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial para toda a categoria. No último dia 2 de fevereiro, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) Orientação Normativa Nº 01/2011, instituindo a jornada de 30 horas como opcional. O profissional que optar pela redução da jornada reduzida terá seu salário reduzido proporcionalmente, ou seja, 33%.
Essa orientação causou indignação aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço social, que sofrem com o processo de adoecimento em face do intenso ritmo de trabalho e pressão a que estão submetidos, além da natureza do tipo de função que realizam. É registrado que a categoria, junto com outros profissionais de saúde, apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, doenças ocupacionais, desgaste físico e psicológico.
É importante ressaltar que no INSS já existem outras categorias contempladas com a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, a exemplo de jornalistas, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Para esse ato de protesto e luta, que acontecerá das 8h às 13h, conclamamos a participação dos companheiros e companheiras servidores do INSS, ativos e aposentados, assistentes sociais do banco de reserva do último concurso do instituto, de outros órgãos públicos de Pernambuco e do Nordeste, estudantes de serviço social e entidades representativas da categoria e a classe trabalhadora.
Mais um nó de aperto
Wladimir Pomar
Ao contrário do que sugerem alguns analistas, a batalha do salário mínimo não foi uma batalha que não aconteceu, como a de Itararé. Também não foi uma batalha voltada apenas a dar tranqüilidade aos setores financeiros, industriais, agrícolas e comerciais adeptos da necessidade de um ajuste fiscal rigoroso, como único remédio capaz de debelar a inflação. Ela teve, e tem, um componente econômico que não se pode desprezar.
Na verdade, o governo está sem mecanismos para, no curto prazo, aumentar a produção de alimentos e bens de consumo de massa e aumentar a oferta desses produtos no mercado. Desde algum tempo atrás era evidente a contradição entre o aumento efetivo do poder de compra de uma parte considerável da população e o baixo ritmo de crescimento da produção daqueles produtos. Em algum momento, a pressão da demanda sobre a oferta se faria sentir com intensidade, refletindo-se na elevação dos preços e, portanto, da inflação.
Paralelamente, assistiu-se ao crescimento da demanda e dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional e à continuidade da irracional política doméstica de juros altos. A primeira com reflexos negativos sobre a produção de alimentos para o mercado doméstico, e a última com reflexos negativos sobre o câmbio e os investimentos privados em áreas de baixa rentabilidade, como em geral são aquelas dedicadas à produção de alimentos e de bens de consumo baratos.
Esses fatores agregaram-se para acirrar a contradição entre o crescimento de poder de compra e baixo crescimento da produção de bens populares, estimulando ainda mais as condições para o surto inflacionário. Assim, do ponto de vista estritamente econômico, o governo viu-se apertado por um nó cuja solução reside, principalmente, no crescimento da produção de alimentos.
Por um lado, o governo parece não haver sido suficientemente alertado para o problema. Por outro, também não parece ter se dado conta de que sua solução demanda medidas mais fortes nas taxas de juros, no assentamento de lavradores, no subsídio à agricultura familiar voltada para os produtos alimentares e no apoio efetivo à comercialização com pequena participação de atravessadores. Medidas que, diga-se de passagem, mesmo que sejam aceleradas a partir de agora, não terão efeito imediato.
Diante de um nó como esse, para afrouxá-lo e debelar a inflação, o governo viu-se na contingência de comprimir o consumo. A batalha do salário mínimo parece ser apenas a primeira de uma série que deve se voltar para a contenção do consumo. Tudo na expectativa de ganhar tempo para reverter o processo produtivo dos bens de demanda maior do que a oferta, em virtude da elevação do poder aquisitivo de uma considerável massa da população brasileira.
O preocupante no caso, ainda do ponto de vista estritamente econômico, é que algumas áreas do governo talvez não estejam enxergando os verdadeiros nós que impedem a solução do problema. Talvez acreditem, como os neoliberais, que o combate à inflação só pode ser realizada através da compressão do consumo e do poder aquisitivo, demorando a adotar as medidas necessárias para elevar a oferta dos bens capazes de atender à demanda.
Do ponto de vista político, no caso da batalha do salário mínimo, assistiu-se a um verdadeiro embroglio de alianças pontuais. De um lado, alguns por disciplina partidária e outros por oportunismo político, a base do governo se manteve quase totalmente coesa. De outro lado, por exprimir o sentimento da grande massa de trabalhadores de salário mínimo, a CUT se viu na contingência de se aliar tanto a oportunistas de diferentes representações políticas, quanto aos conservadores e reacionários do PSDB e do DEM.
O resultado desse embroglio será, quase certamente, a apresentação de uma fatura alta, pelo PMDB e outros partidos burgueses da base aliada do governo, como cobrança pela fidelidade demonstrada. O PT e outros partidos de esquerda, por seu lado, se verão cobrados, em maior ou menor dose, por suas bases, em especial por aquelas que dependem do salário mínimo para sobreviver. Além disso, cresceu numa parte da sociedade o desejo de cobrar um saldo devedor do governo, relacionado a uma posição igualmente firme e sem concessões quando for necessário enquadrar o sistema financeiro e suas taxas exorbitantes de juros e lucros.
O governo Dilma, desse modo, viu-se na contingência de realizar um movimento de alto risco político para ganhar tempo no sentido de dar uma virada na produção de alimentos e de bens de consumo de massa, muito antes de haver dado início a seus próprios planos de luta contra a miséria. Luta que só pode dar resultado se o poder de compra das grandes massas da população continuar sendo for elevado. O que pressionará, inevitável e principalmente, em conseqüência, a oferta de alimentos.
Nesse terreno, portanto, não basta ter vontade ou adotar medidas paliativas. Ou a presidenta cria um PAC para o setor, exigindo dos ministérios e órgãos estatais correspondentes medidas e execuções ágeis, ou continuará refém do pensamento segundo o qual o crescimento econômico e a elevação do poder aquisitivo são as fontes principais da inflação. O que, em termos concretos, ao invés de desamarrar, será mais um aperto no nó.
Wladimir Pomar é analista político e escritor.
Um pouco sobre o Código Florestal
Nesta noite a Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe trouxe o Deputado Federal Aldo Rabelo (PCdoB) para apresentar a proposta de alteração do Código Florestal.
O tema segue sendo um dos mais polêmicos da atualidade, para isso a ABEEF (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal) lançou uma cartilha/campanha em Defesa do Código Florestal e contra a proposta de alteração que tanto alegrou os ruralistas. Nesta luta encontramos diversas ONG’s, entidades estudantis como a FEAB e ABEEF, Movimentos da Via Campesina e parlamentares do PT, PV e PSOL.
A curiosidade primeira sobre o código atual (Lei 4.771 de 1965) aparece na aparente incompatibilidade entre o teor progressista da Lei e os primeiros anos de Ditadura, sobre isso a ABEEF faz a seguinte reflexão:
“O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.
Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.
Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.
A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.”
Ou seja, o Código hoje apresenta uma contradição entre o poder da propriedade privada e os interesses do conjunto da sociedade. Somos o único país capitalista que legisla dessa maneira, submetendo uma parcela da P. Privada rural a interesses da sociedade.
A disputa, porém, reapareceu em 2008 quando o governo federal lançou o decreto 6.512, onde definiu as multas e demais punições quem não averbasse a Reserva Legal (RL) ou realizasse qualquer Ação indevida em RL`s ou Áreas de Preservação Permanente (APP`s).
Consequentemente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) conjuntamente com a Bancada Ruralista traçou uma tática de ofensiva ao Código em níveis diferenciados: Legislativo, executivo, estados e mídia/sociedade.
Uma ótima maneira foi agir via estados, começando por Santa Catarina onde propuseram a diminuição das faixas de conservação em cursos d’água. Por ironia do destino este estado acabara de se recuperar de um grande desastre natural oriundo, também, da incapacidade de fixação e absorção das águas das chuvas pelos solos erodidos via desmatamento.
Os ruralistas se aproveitaram do fato de existirem mais de 30 projetos de mudanças do código florestal e unificaram todos no Projeto de Lei 6.424/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), tendo como pontos Centrais:
- Anistia de multas e de áreas desmatadas;
- Possibilidade de recomposição de APP e RL com espécies exóticas (como Dendezeiro, para biodiesel, Eucalipto, Pinus e Acácia Negra);
- Possibilidade de recompor a RL em outro local que não o desmatado, em qualquer parte do território (Com adição, agora, da condição de que seja no mesmo bioma);
- Redução das áreas de APP.
Neste conflito, por pressões diversas, foi criada uma comissão especial sobre o Código Florestal, desse acordo constituiu-se a presidência com Micheletto (PMDB/PR) e relatoria com Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Daí começa a novela, onde os ruralistas tentam passar a idéia de que há uma imensa incompatibilidade entre preservação e produção de alimentos, tentam caricaturar pejorativamente os ambientalistas contra o “desenvolvimento”e os movimentos e parlamentares de radicais. Esquecem de contar que a produção de alimentos básicos é oriunda das pequenas propriedades e não dos sustentadores da CNA, que priorizam a especulação sobre commodities monoculturais, como Pinus e Eucalipto para Celulose, Soja, Cana, etc.
A visita de Aldo rebelo revela a tática subterrânea de se tentar alterar os códigos e flexibilizá-los aos estados, onde o poder das burguesias locais podem subterraneamente alterar a correlação de forças e driblar os movimentos ambientalistas e defensores em geral em unidade nacional.
O que está em jogo?
Acontece que o código atual, mesmo precisando de reparos, ainda é progressista e incompatível com o modo capitalista moderno de organizar a produção econômica e social no campo, através do modelo agro-exportador, ou Agronegócio. Eles que concentram uma dívida de 10 bilhões em multas sobre o meio ambiente querem pressa!
É decente também lembrar que vivemos um tempo de expansão das fronteiras agrícolas, principalmente para o oeste do nordeste e norte do Brasil, com a inserção do gado (Com imensas pastagens griladas, tornando a carne e o leite mais barato do mundo) e também outras monoculturas como a soja via uma associação entre latifundiários brasileiros e grupos internacionais.
E por fim, o deputado de sigla Comunista, deixou um presente de grego para os pequenos agricultores, o MST em nota afirmou:
“Liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem Reserva Legal. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões. Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio - que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola - a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos’
*Referência:
ABEEF. Em Defesa do Código Florestal: Alerta ao Projeto da Bancada Ruralista. Brasília: ABEEF, 2009.
Um pouco sobre o Código Florestal
Nesta noite a Federação da Agricultura e Pecuária de Sergipe trouxe o Deputado Federal Aldo Rabelo (PCdoB) para apresentar a proposta de alteração do Código Florestal.
O tema segue sendo um dos mais polêmicos da atualidade, para isso a ABEEF (Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal) lançou uma cartilha/campanha em Defesa do Código Florestal e contra a proposta de alteração que tanto alegrou os ruralistas. Nesta luta encontramos diversas ONG’s, entidades estudantis como a FEAB e ABEEF, Movimentos da Via Campesina e parlamentares do PT, PV e PSOL.
A curiosidade primeira sobre o código atual (Lei 4.771 de 1965) aparece na aparente incompatibilidade entre o teor progressista da Lei e os primeiros anos de Ditadura, sobre isso a ABEEF faz a seguinte reflexão:
“O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 e foi atualizado em 1965. É importante nós entendermos como estava o nosso país naquele período: aumento da população das cidades localizadas na mata atlântica, onde ainda existiam grandes áreas de floresta; desmatamento da mata para expansão das plantações de café nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; corte de espécies nobres para madeira, como a Araucária nos estado do Paraná e Santa Catarina.
Lembremos também que esse era um período de grandes lutas populares, além de importantes revoluções e expansão do socialismo pelo mundo. Portanto, apesar de ter sido aprovado no primeiro ano da ditadura, o Código Florestal foi concebido em um ambiente progressista. Menos de um ano antes foi lançado o Estatuto da Terra, outra lei importante, que tratava da Reforma Agrária e que possuía caráter progressista.
Assim, o Código Florestal foi escrito preocupado com o desmatamento, mas em uma realidade que muito se fala sobre a Reforma Agrária e sobre como a lei deveria obrigar que os latifundiários produzissem de forma sustentável. É com o Código Florestal que se inicia o debate da função social da propriedade, que hoje está garantida em nossa constituição federal. A função social diz que toda propriedade deve ser produtiva, empregar os trabalhadores de forma justa e manter o meio ambiente.
A primeira coisa que o Código diz é que todas as florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Isso quer dizer que o cuidado com as florestas está acima de qualquer interesse privado. A propriedade da terra permite que ela seja usada pelo agricultor, mas a sociedade brasileira tem um interesse que obriga esse agricultor a ter uma parte de sua terra com florestas.”
Ou seja, o Código hoje apresenta uma contradição entre o poder da propriedade privada e os interesses do conjunto da sociedade. Somos o único país capitalista que legisla dessa maneira, submetendo uma parcela da P. Privada rural a interesses da sociedade.
A disputa, porém, reapareceu em 2008 quando o governo federal lançou o decreto 6.512, onde definiu as multas e demais punições quem não averbasse a Reserva Legal (RL) ou realizasse qualquer Ação indevida em RL`s ou Áreas de Preservação Permanente (APP`s).
Consequentemente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) conjuntamente com a Bancada Ruralista traçou uma tática de ofensiva ao Código em níveis diferenciados: Legislativo, executivo, estados e mídia/sociedade.
Uma ótima maneira foi agir via estados, começando por Santa Catarina onde propuseram a diminuição das faixas de conservação em cursos d’água. Por ironia do destino este estado acabara de se recuperar de um grande desastre natural oriundo, também, da incapacidade de fixação e absorção das águas das chuvas pelos solos erodidos via desmatamento.
Os ruralistas se aproveitaram do fato de existirem mais de 30 projetos de mudanças do código florestal e unificaram todos no Projeto de Lei 6.424/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), tendo como pontos Centrais:
- Anistia de multas e de áreas desmatadas;
- Possibilidade de recomposição de APP e RL com espécies exóticas (como Dendezeiro, para biodiesel, Eucalipto, Pinus e Acácia Negra);
- Possibilidade de recompor a RL em outro local que não o desmatado, em qualquer parte do território (Com adição, agora, da condição de que seja no mesmo bioma);
- Redução das áreas de APP.
Neste conflito, por pressões diversas, foi criada uma comissão especial sobre o Código Florestal, desse acordo constituiu-se a presidência com Micheletto (PMDB/PR) e relatoria com Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Daí começa a novela, onde os ruralistas tentam passar a idéia de que há uma imensa incompatibilidade entre preservação e produção de alimentos, tentam caricaturar pejorativamente os ambientalistas contra o “desenvolvimento”e os movimentos e parlamentares de radicais. Esquecem de contar que a produção de alimentos básicos é oriunda das pequenas propriedades e não dos sustentadores da CNA, que priorizam a especulação sobre commodities monoculturais, como Pinus e Eucalipto para Celulose, Soja, Cana, etc.
A visita de Aldo rebelo revela a tática subterrânea de se tentar alterar os códigos e flexibilizá-los aos estados, onde o poder das burguesias locais podem subterraneamente alterar a correlação de forças e driblar os movimentos ambientalistas e defensores em geral em unidade nacional.
O que está em jogo?
Acontece que o código atual, mesmo precisando de reparos, ainda é progressista e incompatível com o modo capitalista moderno de organizar a produção econômica e social no campo, através do modelo agro-exportador, ou Agronegócio. Eles que concentram uma dívida de 10 bilhões em multas sobre o meio ambiente querem pressa!
É decente também lembrar que vivemos um tempo de expansão das fronteiras agrícolas, principalmente para o oeste do nordeste e norte do Brasil, com a inserção do gado (Com imensas pastagens griladas, tornando a carne e o leite mais barato do mundo) e também outras monoculturas como a soja via uma associação entre latifundiários brasileiros e grupos internacionais.
E por fim, o deputado de sigla Comunista, deixou um presente de grego para os pequenos agricultores, o MST em nota afirmou:
“Liberou as pequenas propriedades da obrigação de terem Reserva Legal. Como sabemos, a floresta tem uma grande importância para as propriedades camponesas. Elas ajudam no clima local, na manutenção dos riachos, na adubação do solo e na prevenção de erosões. Se as propriedades camponesas abandonarem a RL, em 10 a 20 anos suas terras estarão esgotadas e os córregos e nascentes que existirem poderão secar. O deputado parece se esquecer que, diferente do agronegócio - que grila terras em um local e depois de sugar a última gota de vida daquele solo o vende e vai para outra área, avançando a fronteira agrícola - a agricultura camponesa permanece na mesma terra por gerações, precisando que ela continue fértil, com água e sem erosões ou deslizamentos’
*Referência:
ABEEF. Em Defesa do Código Florestal: Alerta ao Projeto da Bancada Ruralista. Brasília: ABEEF, 2009.
Três redes de supermercados controlam metade dos alimentos no Brasil !!
Juntas, as redes de supermercados Carrefour, Walmart e Pão de Açúcar controlam 50% dos alimentos comercializados no Brasil, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Considerados os três maiores grupos do segmento em atuação no país, eles são responsáveis pela maior parte dos 20 mil produtos com marcas próprias lançados anualmente.
O integrante da Via Campesina Luis Zarre, acredita que essa concentração do mercado de alimentos desestabiliza as economias locais e prejudica tanto o agricultor, como os pequenos e médios empresários, além de reduz a presença de produtos orgânicos nas prateleiras.
“Essas redes reproduzem a geração de necessidades artificiais, ao contrário dos pequenos mercados, que comercializam o que é produzido naquela região.”
Atualmente, 10 empresas dominam o mercado mundial de sementes, chegando a operar 70% do fornecimento aos produtores rurais. Para Zarref, os agricultores perderam a autonomia sobre a produção quando as grandes empresas romperam o sistema de adubação, que antes era de origem animal e foi substituído por adubos químicos.
“Culturas que são bastante nutritivas, mas que não podem ser transformadas em commodities, estão sendo esquecidas. Não estão mais sendo produzidas. Hoje, quem recebe estímulo são as commodities, que estão voltadas para essa relação com as grandes empresas que dominam as sementes e os pacotes da revolução verde, de adubação química e agrotóxicos.”
Zarref ainda lembra que a demanda por produtos como o milho e a soja em países com problemas de segurança alimentar está reduzindo as áreas cultivadas com outras variedades de alimentos, o que determina os altos preços repassados ao consumidor.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
21/02/11
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